O Tribunal de Contas da União - TCU é o órgão de controle externo do governo fede-ral que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do País e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefícioda sociedade. O Tribunal é responsável pela fi scalização contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do País quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Diante disso, muito embora não restem dúvidas de que sua atuação seja de grande relevância para o País e suas decisões impactem diretamente as políticas públicas e as decisões de inúmeros administradores públicos, cujos atos estão sujeitos à fi scalização da Corte de Contas, poucos espaços acadêmicos têm sido destinados a estudar e melhor compreender a atuação do TCU.

Nesse sentido, o Observatório do Tribunal de Contas da União do IDP - OBTCU tem o intuito de criar um espaço acadêmico que permita o debate amplo acerca das decisões doTribunal, em todas as áreas de atuação, com a participação não apenas de estudantes interessados em compreender melhor o TCU, mas especialmente, de profi ssionais que atuam no dia a dia da Corte de Contas e acompanham, na prática, os trabalhos desenvolvidos e asdecisões proferidas.

O grupo de pesquisadores é formado, atualmente, por servidores do TCU, advogados privados, advogados públicos e estudantes, tendo como objeto de pesquisa a observaçãodos temas mais relevantes julgados pela Corte de Contas, seus impactos na sociedade e o controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal e poder judiciário de forma geral, acercadas decisões proferidas e visa, não apenas contribuir com o desenvolvimento acadêmico edoutrinário sobre os temas, mas também fornecer subsídios técnicos à própria atuação do Tribunal de Contas da União.

Missão

Aprimorar o processo de controle externo por meio de pesquisa acadêmica isenta e crítica.

O que fazemos

Análises quantitativas e qualitativas de decisões do TCU e sua repercussão, cruzando a análise com a jurisprudência do STF e doutrina especializada; produção de relatórios acadêmicos e artigos; promoção de debates.

Quem participa

Perfil heterogêneo – advogados privados e públicos, servidores do TCU, gestores, estudantes.