Você irá se aprofundar em temas como:- Direito de propriedade na Constituição Federal: fundamentos constitucionais, limites, garantias e o papel da função social. - Direito de propriedade e a Reforma do Código Civil: principais propostas, tendências interpretativas e impactos sobre o regime jurídico da propriedade. - Função social da propriedade: releituras contemporâneas, interações com o meio ambiente, urbanismo, tecnologia e novas formas de posse e uso.

Neste minicurso gratuito, discutirá como Legislativo e Executivo atuam para garantir a compatibilidade das leis com a Constituição ainda na fase de sua elaboração, examinando o papel das comissões parlamentares, o veto presidencial, os pareceres técnicos e as diferentes modalidades de controle preventivo.

Neste minicurso gratuito, especialistas vão apresentar uma visão prática e crítica sobre os principais tipos de fraude em licitações, os mecanismos de apuração e investigação utilizados pelos órgãos de controle e as consequências jurídicas para os responsáveis.