Tópicos Avançados para Encarregados de Dados

Bloco 1 – Temas atuais na ANPD Teórico

Aprofundamento de temas atuais e prioritários para a ANPD, incluindo crianças e adolescentes, tratamento de dados pelo Poder Público, direitos dos titulares, inteligência artificial e tecnologias emergentes. Análise de guias, notas técnicas e publicações recentes, panorama das sanções aplicadas e critérios de dosimetria, regulamentos essenciais à atuação do encarregado — como comunicação de incidentes e transferência internacional de dados — e a agenda regulatória em curso, com destaque para aferição de idade, obrigações de fornecedores de tecnologia, revisão das regras de fiscalização e dosimetria, relatório de impacto e dados biométricos.

Bloco 2 – Aprofundamento de casos da ANPD Teórico-prático

Estudo dirigido dos casos mais relevantes da ANPD, com análise dos fundamentos, das medidas impostas e das lições para o programa de governança. Atuação da ANPD em procedimentos de monitoramento, fiscalização e sancionatórios, com análise dos temas mais relevantes no momento do curso — podendo incluir proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, bases legais, segurança por padrão e mitigação contínua de riscos, IA generativa e treinamento de modelos, tratamento de dados biométricos e incidentes de segurança.

Bloco 3 – Workshop: Resposta a incidente de segurança Caso prático

Simulação prática de resposta a incidente de segurança, abordando o ciclo completo de atuação: detecção, contenção, articulação entre áreas internas relevantes, aplicação de medidas de mitigação e notificação para a ANPD e os titulares. Elementos para avaliação de risco ou dano relevante à luz da regulamentação da ANPD e das melhores práticas, critérios e prazo de comunicação, conteúdo obrigatório do comunicado, requisitos da comunicação aos titulares afetados e documentação do incidente como evidência de accountability.

Bloco 1 – Tendências globais em proteção de dados Teórico

Panorama das principais tendências regulatórias e de fiscalização em diferentes jurisdições, podendo incluir União Europeia, América Latina, Estados Unidos, Canadá, Austrália e outros países relevantes. Identificação de padrões e pontos de convergência na atuação de diferentes autoridades de proteção de dados, bem como o envolvimento dessas autoridades em fóruns internacionais.

Bloco 2 – LGPD nos Tribunais Teórico-prático

Análise de como o Poder Judiciário tem aplicado a LGPD, a partir dos achados do painel LGPD nos Tribunais e da jurisprudência recente. Uso estratégico da jurisprudência pelo encarregado, responsabilidade civil dos agentes de tratamento e diálogo com o direito do consumidor, dano moral em vazamentos de dados e a exigência de prova do prejuízo, fraudes praticadas com uso de dados vazados, proteção ao crédito e sistemas de pontuação, controvérsias sobre o conceito de dado sensível e aplicação da LGPD nas relações de trabalho e no setor público.

Bloco 3 – Workshop: Decisões automatizadas Caso prático

Simulação prática, com base em casos reais, para identificar quando há uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado. Critérios de análise, como grau de intervenção humana, perfilamento e efeitos sobre os interesses do titular. Identificação de salvaguardas adequadas, como transparência, explicação sobre critérios e procedimentos, direito de revisão, proteção do segredo comercial e documentação da avaliação de riscos.