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Curso de Extensão ECA Digital Aplicado: Compliance, Riscos e Responsabilidades

  • Data de início
    Data de início Novembro de 2026
  • Formato
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A formação intensiva para quem precisa dominar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital antes que o mercado exija isso de você.

Laura Schertel

Advogada, Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do IDP, Professora do IDP e da UnB, Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal. Foi relatora a Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial do Senado Federal. Diretora do CEDIS.

Victor Fernandes

Doutor em Direito Comercial pela USP, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Diretor do CEDIS.

Francisco Brito Cruz

Doutor e Mestre em Direito em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Fundador do Internetlab, Advogado e Professor de Direito do IDP, Líder de pesquisa no CEDIS.

Emanuella Halfeld

Mestre em Ciência Política e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista de Políticas Públicas e Pesquisas em Direitos Digitais do Instituto Alana. Pesquisa a governança democrática das plataformas digitais, em temas como regulação de plataformas, impacto da IA nas infâncias e adolescências, uso de IA na educação, prevenção de violências e participação de crianças e adolescentes.

Lorena Giuberti Coutinho

Doutora pela Universidade de Maastricht, Mestre e Bacharel em Economia na UNB Economista no Comitê de Políticas Digitais da OCDE, Diretora da ANPD, Professora do IDP, Líder de Pesquisa no CEDIS.

Marcela Mattiuzzo

Doutora em Direito pela USP, Sócia de VMCA, Diretora-Presidente do PPDA

A formação intensiva para quem precisa dominar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital antes que o mercado exija isso de você.

<p>Escolha quem é referência em ensino superior</p>

Escolha quem é referência em ensino superior

O IDP é uma instituição reconhecida nacionalmente pela excelência acadêmica e pela formação de profissionais em diferentes áreas estratégicas. Por meio dos cursos online, o IDP amplia o acesso a conteúdos de alto níveis, ministrados por especialistas com forte atuação no mercado.

<p>Corpo docente e discente de alto nível</p>

Corpo docente e discente de alto nível

O IDP prioriza professores e estudantes com sólida trajetória acadêmica e ampla experiência prática, que atuam em posições estratégicas no setor público e privado. Em sala, se favorece a discussão prática dos temas.

<p>Melhor plataforma de ensino</p>

Melhor plataforma de ensino

Utilizamos o Canvas, uma plataforma de ensino moderna, intuitiva e confiável, adotada por instituições de referência como Harvard e Oxford.

Sobre o Curso

Formação para quem precisa adequar produtos e serviços digitais às novas exigências do ECA Digital

A transformação digital ampliou os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com a aprovação do novo marco regulatório do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, empresas, plataformas, órgãos públicos e profissionais passam a lidar com novas responsabilidades na concepção, oferta e gestão de serviços digitais.

O Curso de Extensão ECA Digital Aplicado: Compliance, Riscos e Responsabilidades prepara profissionais para compreender e aplicar essas exigências regulatórias de forma prática. Ao longo da formação, você desenvolverá uma visão estratégica sobre compliance, governança digital e proteção integral, aprendendo a implementar medidas alinhadas ao ECA Digital, à LGPD e às principais referências nacionais e internacionais sobre segurança digital para crianças e adolescentes.

Em 5 encontros intensivos você vai sair com domínio completo do marco regulatório e das implicações práticas da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.


Conteúdo abordado:

· Marco legal sobre crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil e no mundo
· Supervisão parental, medidas de segurança por padrão e aferição de idade
· Dever de cuidado, conteúdo impróprio e classificação indicativa
· Dados, IA, publicidade, jogos e monetização
. Enforcement e diálogo entre os diferentes setores envolvidos na implementação do ECA Digital

Formação para quem precisa adequar produtos e serviços digitais às novas exigências do ECA Digital

Para quem é este curso

Feito para quem precisa dominar as novas regras do ambiente digital

<p>Advogados que assessoram empresas, plataformas e famílias em questões de direito digital</p>

Advogados que assessoram empresas, plataformas e famílias em questões de direito digital

<p>Operadores do direito que atuam com proteção de dados e precisam de repertório específico sobre o público infantojuvenil</p>

Operadores do direito que atuam com proteção de dados e precisam de repertório específico sobre o público infantojuvenil

<p>Profissionais de compliance e privacidade que lidam com produtos e serviços voltados a crianças e adolescentes</p>

Profissionais de compliance e privacidade que lidam com produtos e serviços voltados a crianças e adolescentes

<p>Gestores públicos e profissionais que precisam entender o marco regulatório sobre o tema</p>

Gestores públicos e profissionais que precisam entender o marco regulatório sobre o tema

Como garantir sua vaga

Do envio da inscrição à matrícula final: veja como é simples e rápido começar sua jornada no IDP. A próxima etapa da sua carreira começa aqui.

Passo 1
Inscrição

Preencha o formulário no site com suas informações completas.

Passo 2
Pagamento

Escolha a melhor forma de pagamento para você: cartão ou pix.

Passo 4
Matricula Efetivada

A equipe de sucesso do aluno entrará em contato para instruir em relação ao onboarding da pós.

O que você vai aprender na prática

Metodologia


O curso combina aulas expositivas com abordagem aplicada, análise de casos concretos, discussão dos principais desafios regulatórios e estudos comparados com experiências internacionais. Ao longo dos encontros, os participantes compreenderão como implementar medidas de compliance voltadas à proteção de crianças e adolescentes, conciliando inovação, desenvolvimento de produtos digitais, privacidade, segurança e conformidade regulatória.

Aula 01 – O novo paradigma da proteção integral no ambiente digital

Online

Compreenda os fundamentos do ECA Digital, sua integração com a LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, além das principais referências internacionais de proteção de menores no ambiente digital.

Professores
Lorena Coutinho - Diretora da ANPD
Laura Schertel - Coordenadora do Mestrado Profissional do IDP e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB

Aula 02 - Supervisão parental, medidas de segurança e aferição de idade

Online


Aprenda como estruturar mecanismos de supervisão parental, verificação de idade, controles de acesso e medidas de segurança desde a concepção dos produtos digitais, preservando privacidade e autonomia progressiva.

Professor
Victor Fernandes - Secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça

Aula 03 – Dever de cuidado, conteúdo impróprio e classificação indicativa

Online


Entenda as obrigações relacionadas ao dever de cuidado das plataformas, classificação indicativa, moderação de conteúdo, proteção contra violações e mecanismos de denúncia e resposta.

Professor
Francisco Brito Cruz - Fundador do Internetlab, Advogado e Professor de Direito do IDP


Aula 04 – Dados, Inteligência Artificial, publicidade, jogos e monetização

Online


Analise os riscos envolvendo inteligência artificial, publicidade digital, perfilamento, jogos eletrônicos, monetização e práticas manipulativas, além das salvaguardas necessárias para proteger crianças e adolescentes.

Professor(a)
Emanuella Halfeld - Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana

Aula 05 - Enforcement e o futuro do ECA Digital

Online


Debata os desafios da implementação do ECA Digital com especialistas, compreendendo o papel das autoridades reguladoras, das plataformas digitais, dos mecanismos de fiscalização, transparência e governança para garantir a efetividade da legislação.

Professor(a)
Marcela Mattiuzzo - Sócia de VMCA, Diretora-Presidente do PPDA

Debate com
Laura Schertel, Victor Fernandes, Francisco Brito Cruz e Marcela Mattiuzzo

Investimento

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15 horas

15 horas

Horas aula

Novembro de 2026

Novembro de 2026

Início letivo

Online

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Formato

Em até 2xx de

R$ 1.125,00

Formas de pagamento

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Mais Informações

Dúvidas e Questões Frequentes

O curso tem certificado?

Sim! Todos os participantes recebem um certificado digital reconhecido pelo IDP.

Como terei acesso às aulas gravadas?

Ao ingressar no IDP Online, os estudantes recebem um login e senha únicos para acessar a plataforma Canvas. Todas as aulas são disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem Canvas.

Quais são as formas de pagamento?

Os estudantes do IDP Online podem realizar o pagamento da primeira parcela com Cartão de Crédito, PIX ou Boleto bancário. A partir da segunda parcela, os pagamentos poderão ser realizados por Cartão de Crédito na modalidade recorrência (não há consumo do limite do cartão) ou Boleto Bancário.

Posso participar dos grupos de estudo do IDP?

Sim, todos os programas do IDP são disponíveis para o IDP Online também.

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