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Curso de Extensão ECA Digital Aplicado: Compliance, Riscos e Responsabilidades

  • Data de início
    Data de início 10 de Agosto
  • Formato
    Formato Híbrido
  • Local
    Local IDP São Paulo

A formação intensiva para quem precisa dominar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital antes que o mercado exija isso de você.

Laura Schertel

Professora do IDP e da UNB, é coordenadora do mestrado profissional em direito do IDP, diretora do CEDIS (centro de direito, internet e sociedade do IDP) e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal. Foi relatora a Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial do Senado Federal.

Victor Fernandes

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça. Diretor do Centro de Direito, Interno e Sociedade (CEDIS/IDP). Coordenador do Grupo de Estudos em Mercados Digitais do CEDIS/IDP. Autor dos livros "Direito da Concorrência das Plataformas Digitais" (Revista dos Tribunais, 2022) e "Regulação de Serviços de Internet" (Lumen Juris, 2018).

Francisco Brito Cruz

Doutor e Mestre em Direito em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Diretor Executivo do Internetlab, Advogado e Professor de Direito do IDP, Líder de pesquisa no CEDIS.

Emanuella Halfeld

Mestre em Ciência Política e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista de Políticas Públicas e Pesquisas em Direitos Digitais do Instituto Alana. Pesquisa a governança democrática das plataformas digitais, em temas como regulação de plataformas, impacto da IA nas infâncias e adolescências, uso de IA na educação, prevenção de violências e participação de crianças e adolescentes.

A formação intensiva para quem precisa dominar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital antes que o mercado exija isso de você.

<p>Escolha quem é referência em ensino superior</p>

Escolha quem é referência em ensino superior

O IDP é uma instituição reconhecida nacionalmente pela excelência acadêmica e pela formação de profissionais em diferentes áreas estratégicas.

<p>Corpo docente e discente de alto nível</p>

Corpo docente e discente de alto nível

O IDP prioriza professores e estudantes com sólida trajetória acadêmica e ampla experiência prática, que atuam em posições estratégicas no setor público e privado.

<p>A flexibilidade do formato híbrido</p>

A flexibilidade do formato híbrido

Estudar no formato híbrido no IDP combina o melhor dos dois mundos: a profundidade e a troca do encontro presencial com a praticidade e o alcance do ambiente online, permitindo que você aprenda sem abrir mão da sua rotina profissional.

Sobre o Curso

Formação para quem precisa adequar produtos e serviços digitais às novas exigências do ECA Digital

A transformação digital ampliou os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Com a aprovação do novo marco regulatório do ECA Digital e do Decreto nº 12.880/2026, empresas, plataformas, órgãos públicos e profissionais passam a lidar com novas responsabilidades na concepção, oferta e gestão de serviços digitais.

O Curso de Extensão em ECA Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Serviços Digitais prepara profissionais para compreender e aplicar essas exigências regulatórias de forma prática. Ao longo da formação, você desenvolverá uma visão estratégica sobre compliance, governança digital e proteção integral, aprendendo a implementar medidas alinhadas ao ECA Digital, à LGPD e às principais referências nacionais e internacionais sobre segurança digital para crianças e adolescentes.

Em 5 encontros intensivos, com um encontro presencial, você vai sair com domínio completo do marco regulatório e das implicações práticas da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.


Conteúdo abordado:

  • Marco legal sobre crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil e no mundo
  • Jurisprudência nacional e internacional sobre o tema
  • Casos práticos e aplicação imediata no dia a dia profissional
  • LGPD aplicada ao público infantojuvenil: o que muda, o que exige e o que expõe
  • Enforcement e diálogo entre os diferentes setores envolvidos na implementação do ECA Digital


Formação para quem precisa adequar produtos e serviços digitais às novas exigências do ECA Digital

Para quem é este curso

Feito para quem precisa dominar as novas regras do ambiente digital

<p>Advogados que assessoram empresas, plataformas e famílias em questões de direito digital</p>

Advogados que assessoram empresas, plataformas e famílias em questões de direito digital

<p>Operadores do direito que atuam com proteção de dados e precisam de repertório específico sobre o público infantojuvenil</p>

Operadores do direito que atuam com proteção de dados e precisam de repertório específico sobre o público infantojuvenil

<p>Profissionais de compliance e privacidade que lidam com produtos e serviços voltados a crianças e adolescentes</p>

Profissionais de compliance e privacidade que lidam com produtos e serviços voltados a crianças e adolescentes

<p>Gestores públicos e profissionais que precisam entender o marco regulatório sobre o tema</p>

Gestores públicos e profissionais que precisam entender o marco regulatório sobre o tema

Como garantir sua vaga

Do envio da inscrição à matrícula final: veja como é simples e rápido começar sua jornada no IDP. A próxima etapa da sua carreira começa aqui.

Passo 1
Inscrição

Preencha o formulário no site com suas informações completas.

Passo 2
Pagamento

Escolha a melhor forma de pagamento para você: cartão ou pix.

Passo 3
Matricula Efetivada

A equipe de sucesso do aluno entrará em contato para instruir em relação ao onboarding do curso.

O que você vai aprender na prática

Metodologia


O curso combina aulas expositivas com abordagem aplicada, análise de casos concretos, discussão dos principais desafios regulatórios e estudos comparados com experiências internacionais. Ao longo dos encontros, os participantes compreenderão como implementar medidas de compliance voltadas à proteção de crianças e adolescentes, conciliando inovação, desenvolvimento de produtos digitais, privacidade, segurança e conformidade regulatória.

Aula 01 – O novo paradigma da proteção integral no ambiente digital

10/08 • 19h às 22h • Online

Compreenda os fundamentos do ECA Digital, sua integração com a LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, além das principais referências internacionais de proteção de menores no ambiente digital.

Professores
Lorena Coutinho - Diretora da ANPD
Laura Schertel - Coordenadora do Mestrado Profissional do IDP e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB

Aula 02 - Supervisão parental, medidas de segurança e aferição de idade

11/08 • 19h às 22h • Online


Aprenda como estruturar mecanismos de supervisão parental, verificação de idade, controles de acesso e medidas de segurança desde a concepção dos produtos digitais, preservando privacidade e autonomia progressiva.

Professor
Victor Fernandes - Secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça

Aula 03 – Dever de cuidado, conteúdo impróprio e classificação indicativa

12/08 • 19h às 22h • Online


Entenda as obrigações relacionadas ao dever de cuidado das plataformas, classificação indicativa, moderação de conteúdo, proteção contra violações e mecanismos de denúncia e resposta.

Professor
Francisco Brito Cruz - Diretor Executivo do Internetlab

Aula 04 – Dados, Inteligência Artificial, publicidade, jogos e monetização

13/08 • 19h às 22h • Online


Analise os riscos envolvendo inteligência artificial, publicidade digital, perfilamento, jogos eletrônicos, monetização e práticas manipulativas, além das salvaguardas necessárias para proteger crianças e adolescentes.

Professor(a)
Emanuella Halfeld - Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana

Aula 05 - Enforcement e o futuro do ECA Digital

15/08 • 9h às 12h • Presencial


Debata os desafios da implementação do ECA Digital com especialistas, compreendendo o papel das autoridades reguladoras, das plataformas digitais, dos mecanismos de fiscalização, transparência e governança para garantir a efetividade da legislação.

Investimento

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15 horas

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Horas aula

10 de Agosto

10 de Agosto

Início letivo

IDP São Paulo

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Local

Híbrido

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Formato

Em até 4xx de

R$ 500,00

Formas de pagamento

Conheça as condições especiais de pagamento e economize.

Mais Informações

Dúvidas e Questões Frequentes

Como funciona o formato híbrido?

O curso combina encontros presenciais no IDP com atividades e conteúdos disponibilizados em ambiente virtual. As datas dos encontros presenciais e a dinâmica online são informadas no cronograma do curso.

Sou obrigado a participar dos encontros presenciais?

Os encontros presenciais são parte essencial da proposta pedagógica do curso e, em geral, são obrigatórios para fins de certificação. Verifique as condições específicas na página do curso ou entre em contato com nossa equipe.

As aulas online ficam gravadas e disponíveis para revisão?

Sim. Os conteúdos disponibilizados na plataforma ficam acessíveis durante o período do curso, permitindo revisão e aprofundamento entre os encontros presenciais.

Os participantes recebem certificado?

Sim. Ao cumprir os requisitos de presença e participação previstos, você receberá certificado de conclusão emitido pelo IDP.

É possível emitir nota fiscal em nome do órgão ou instituição?

Sim. Para inscrições custeadas por órgãos públicos ou empresas, é possível emitir nota fiscal institucional. Entre em contato com nossa equipe antes de concluir a inscrição para orientações sobre o processo.

O curso tem vagas limitadas?

Sim. Por envolver encontros presenciais com dinâmicas práticas e interativas, o número de vagas é reduzido para garantir a qualidade da experiência. Recomendamos a inscrição antecipada.

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