IDP

O objeto do estudo que será apresentado se refere à aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União, estabelecida na Resolução-TCU nº 344/2022, e o confronto destas decisões com os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Publicado por Camila Fernanda Campos dos Santos

O grupo de pesquisadores é formado, atualmente, por servidores do TCU, advogados privados, advogados públicos e estudantes, tendo como objeto de pesquisa a observação dos temas mais relevantes julgados pela Corte de Contas, seus impactos na sociedade e o controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal e poder judiciário de forma geral, acerca das decisões proferidas e visa, não apenas contribuir com o desenvolvimento acadêmico e doutrinário sobre os temas, mas também fornecer subsídios técnicos à própria atuação do Tribunal de Contas da União.


O objeto do estudo que será apresentado se refere à aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União, estabelecida na Resolução-TCU nº 344/2022, e o confronto destas decisões com os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.