IDP
Projetos CEDIS - Proteção de Dados October 23, 2025

Painel LGPD nos Tribunais

Iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP) em parceria com o Jusbrasil e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).

Publicado por Natan Castro

O Painel LGPD nos Tribunais é uma iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP) em parceria com o Jusbrasil e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil). O projeto se dedica a estudos avançados sobre proteção de dados e direitos fundamentais no Brasil, e ao mapeamento de possíveis tendências e posicionamentos nos Tribunais com relação à matéria de proteção de dados pessoais desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

  • Coordenação: Laura Schertel e Mônica Fujimoto

  • Pesquisadores: Eduarda, Giovanna e Sayuri

  • Em andamento