Iniciativa do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP vai monitorar o cumprimento das novas regras do TSE sobre inteligência artificial, plataformas digitais e propaganda eleitoral.
O Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS-IDP) lança o Observatório de Eleições e Tecnologia, iniciativa que vai acompanhar, semanalmente, os principais desafios da relação entre eleições, ambiente digital e inteligência artificial no ciclo eleitoral de 2026. A proposta é reunir relatórios e análises que tornem público o que acontece nas redes durante o período eleitoral, contribuindo para o controle social da integridade do pleito.
O lançamento ocorre em um momento decisivo: pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que plataformas digitais apresentem um plano de conformidade, documento técnico que detalha medidas, prazos e resultados esperados para o enfrentamento de riscos à integridade eleitoral — e não apenas declarações genéricas de adequação às normas. O instrumento, regulamentado pela Portaria nº 463/2025, transforma as plataformas em atores regulados, submetidos a um procedimento contínuo de prestação de contas ao Tribunal.
O que o Observatório vai acompanhar
As novas regras eleitorais de 2026 avançam em quatro frentes: rotulagem e restrição de conteúdo sintético gerado por IA (incluindo a proibição de novos deepfakes de candidatos nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, e o veto a chatbots que recomendem candidaturas); o dever de cuidado das plataformas no combate à desinformação e à violência política de gênero; regras mais rígidas para o impulsionamento pago, com bibliotecas públicas de anúncios; e o efeito econômico da conformidade, já que cumprir o plano passa a ser requisito para credenciamento das plataformas.
O desafio agora é a fiscalização
Para o CEDIS-IDP, o Brasil já tem um dos arcabouços regulatórios mais sofisticados do mundo para proteger a integridade eleitoral no ambiente digital. O desafio deste ciclo não é mais a falta de regras, mas verificar, em tempo real, se estão sendo cumpridas — tarefa que depende do TSE, dos TREs, da ANPD, do Ministério Público Eleitoral e de uma sociedade civil atenta. É esse o papel do Observatório: acompanhar, semana a semana, os efeitos práticos das novas regras sobre plataformas, campanhas e sistemas de IA ao longo de 2026.
Pesquisadores
Especialistas que desenvolvem este projeto