Você irá se aprofundar em temas como:
- Direito de propriedade na Constituição Federal: fundamentos constitucionais, limites, garantias e o papel da função social.
- Direito de propriedade e a Reforma do Código Civil: principais propostas, tendências interpretativas e impactos sobre o regime jurídico da propriedade.
- Função social da propriedade: releituras contemporâneas, interações com o meio ambiente, urbanismo, tecnologia e novas formas de posse e uso.
Pesquisadores
Especialistas que desenvolvem este projeto