A discussão sobre o uso medicinal da cannabis tem ganhado crescente relevância no Brasil nas últimas décadas, tanto no âmbito legislativo quanto no judicial.

O uso medicinal da cannabis vem conquistando cada vez mais espaço no debate público e jurídico no Brasil. Neste e-book, você vai entender como o tema evoluiu de um tabu associado à criminalidade para uma questão de saúde pública e direitos fundamentais, como o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
 
Diante da ausência de uma regulamentação legislativa clara, o Poder Judiciário tem assumido protagonismo na garantia do acesso a tratamentos com derivados da cannabis. Este material traz uma visão atualizada sobre o tema e apresenta como os tribunais brasileiros têm decidido nesses casos.