Programa Executivo de Alta Direção: Reforma Tributária, Governança e Controle Externo

8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30

• Aula 01 – Reforma Tributária e economia real: incentivos, preços, investimento e comportamento dos agentes econômicos

Professor(a): Vanessa Rahal Canado

Análise da engenharia jurídico-tributária do IBS e da CBS, a estrutura normativa, a incidência, os marcos de transição e os pontos críticos de implementação do novo sistema.

• Aula 02 – Constituição, Reforma Tributária e Federação: a transformação do Estado fiscal

Professor(a): Gilmar Ferreira Mendes

Compreensão da Reforma Tributária como transformação da arquitetura constitucional e federativa do Estado, com impactos sobre competências, autonomia dos entes e novas estruturas de coordenação nacional.

• Aula 03 – A Reforma Tributária em funcionamento: arquitetura do IBS/CBS, transição e implementação

Professor(a): Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Exame dos efeitos econômicos do IBS/CBS sobre preços, cadeias produtivas, investimento, consumo e comportamento dos agentes, com atenção à não cumulatividade, ao sistema de créditos e aos incentivos produzidos durante a transição.

• Aula 04 – A nova litigiosidade tributária: dados, prevenção de conflitos e desafios institucionais do IBS/CBS

Professor(a): Heleno Torres

Exame dos potenciais focos de conflito do IBS/CBS, as causas estruturais da litigiosidade tributária e os mecanismosde prevenção capazes de evitar a reprodução, no novo sistema, de problemas acumulados no modelo anterior.

14h às 18h e 19h às 22h

• Aula 05 – Controle contemporâneo, consensualidade e segurança da implementação: o papel dos Tribunais de Contas como indutores de soluções

Professor(a): Jorge Oliveira

Análise da evolução do controle externo para modelos preventivos, dialógicos, consensuais e resolutivos, com aplicação prática aos desafios de implementação da Reforma Tributária.

• Aula 06 – Reforma Tributária e nova governança fiscal: coordenação, centralização e riscos institucionais

Professor(a): Everardo Maciel

Identificação dos riscos institucionais, fiscais e administrativos decorrentes da nova governança da tributação sobre o consumo, da coordenação nacional e da complexidade da transição.

• Aula 07 – Federalismo fiscal após a Reforma Tributária: autonomia dos entes, coordenação federativa e limites da nova governança

Professor(a): José Levi Mello do Amaral Júnior

Análise dos efeitos do novo modelo sobre autonomia financeira, princípio do destino, distribuição de receitas, coordenação federativa e sustentabilidade fiscal de Estados e Municípios.

• Aula 08 – Neutralidade, igualdade e coerência na arquitetura constitucional do IBS

Professor(a): Robson Maia Lins

Exame da neutralidade, igualdade, coerência e segurança jurídica como parâmetros para interpretação, regulamentação e aplicação do IBS e para a avaliação das escolhas públicas relacionadas ao novo tributo.

8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30

• Aula 09 – Split payment no IBS/CBS: funcionamento, tecnologia, arrecadação e impactos sobre fiscalização e controle

Professor(a): Luciana Vieira

Compreensão do funcionamento técnico do split payment, sua integração à infraestrutura do IBS/CBS e os impactos da automação, dos dados e da rastreabilidade sobre arrecadação, fiscalização e controle.

• Aula 10 – O Comitê Gestor do IBS: natureza, competências, governança, decisão e responsabilidade

Professor(a): Leonardo de Andrade Rezende Alvim

Análise da estrutura institucional do CGIBS, sua natureza, composição, competências, processos decisórios, financiamento e relações com os entes federativos e demais instituições públicas.

• Aula 11 – Quem controla o Comitê Gestor do IBS? Coordenação, competências e desafios para o sistema de controle externo

Professor(a): Marcos Augusto Perez

Estruturação da atuação coordenada do controle externo diante de uma entidade interfederativa, evitando lacunas, conflitos, sobreposições e fragmentação da fiscalização.

• Aula 12 – Segurança Jurídica em tempos de transição: confiança, estabilidade e responsabilidade institucional na implementação da Reforma Tributária

Professor(a): Cyntia Melo Rosa e Pedro Júlio Sales D’Araújo

Síntese jurídico-institucional da imersão a partir da segurança jurídica, da proteção da confiança, da previsibilidade, da coordenação entre instituições e da compatibilização entre controle, mudança e capacidade administrativa. Atividade de encerramento do Programa.