O Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Desenvolvimento (PPGDED) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa é Programa Profissional, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do seu Curso de Mestrado Profissional, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional, com ênfase em estratégias pedagógico- metodológicas que comportem a experiência profissional a partir do exercício teórico e reflexivo. A principal diferença do Mestrado Profissional em relação aos Mestrados Acadêmicos é sua dinâmica voltada à pesquisa aplicada e ao exercício da prática profissional avançada, que atenda às demandas contemporâneas do mercado jurídico e da sociedade.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento (PPGDED) foi recomendado em 06 de novembro de 2018, com início das suas atividades em 11 de março de 2019. Hoje consolidou-se como um espaço de formação jurídica avançada voltado à aplicação prática do conhecimento acadêmico na resolução de desafios concretos. 

Sua estrutura foi concebida para atender à crescente demanda por qualificação profissional no Direito, com foco no impacto social, econômico e político da regulação, da governança pública e do desenvolvimento sustentável. O programa é ancorado na área de concentração em Direito Econômico e tem como objetivo desenvolver competências de mercado através das experiências e ferramentas proporcionadas pela pesquisa acadêmica. 

Desde sua criação, o PPGDED tem se diferenciado por sua abordagem aplicada, combinando pesquisa acadêmica com a prática profissional. Seu modelo formativo é pautado na pesquisa voltada a problemas concretos, no estudo de caso e na pesquisa-ação, promovendo um ensino dinâmico e diretamente conectado às demandas do mercado e da administração pública. 

Em 2020, o Programa concluiu seu primeiro Ciclo Avaliativo que, embora tenha sido um ciclo incompleto, já destacou pontos positivos que demonstraram a qualidade da proposta e o bom desenvolvimento do projeto. Na Ficha de Avaliação 2017-2020 do PPGDED o corpo docente foi um dos principais destaques. Classificado como de qualidade acadêmica e profissional, com boa distribuição entre jovens doutores e doutores mais experientes, a ficha também mencionou a correta distribuição de atividades e indicadores de liderança e reconhecimento destes professores. A proposta pedagógica também foi destaque positivo. Considerou-se interessante a estratégia do programa em organizar sua matriz em áreas temáticas e houve destaque ao investimento em metodologia de pesquisa e estratégias inovadoras de ensino.  

Em 2021, realizou mudança de matriz curricular com foco em aprofundar a formação metodológica profissional e preparar melhor os estudantes para a redação da dissertação. Em 2023, o programa ampliou sua estrutura com a criação de quatro linhas de atuação, a partir das grandes áreas temáticas que até então organizavam a oferta de disciplinas: Direito do Estado, Direito Privado, Tecnologia e Inovação, Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade, e Direito Tributário e Finanças Públicas. Com essa reformulação, fortaleceu sua vocação para formar profissionais capacitados a desenvolver análises qualificadas e atuar estrategicamente na formulação de políticas públicas e na regulação econômica.   

Nos últimos 4 anos, o programa também atendeu ao objetivo estratégico do PDI da instituição em desenvolver e ampliar a área de Pós-graduação Stricto Sensu. Nesse sentido, ampliou sua oferta de vagas. Outro objetivo estratégico desenvolvido junto ao PPGDED foi a ampliação de estudos na área de Direito e Tecnologia, considerada uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Atualmente, o programa reúne alguns dos principais especialista em regulação de tecnologias da informação e direito digital do país, o que se reflete nos indicadores de reconhecimento e liderança dos docentes.    

O PPGDED se insere em um contexto de oferta restrita de Mestrados Profissionais em Direito no Brasil. Segundo a Plataforma Sucupira, existem apenas seis cursos dessa modalidade na região Centro-Oeste. Essa escassez contrasta com a alta demanda por qualificação profissional na região, especialmente no Distrito Federal, que abriga os principais órgãos da administração pública, o Judiciário e entidades reguladoras. Como um centro geográfico e profissional de confluência, Brasília atrai um corpo discente diversificado, composto majoritariamente por advogados, membros da administração pública e profissionais do sistema de justiça, que buscam aprofundar sua atuação no campo jurídico com uma abordagem técnica e aplicada.   

A estrutura do PPGDED foi planejada para atender esse perfil de profissionais, oferecendo um ambiente acadêmico que possibilita a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções concretas para desafios jurídicos contemporâneos. O programa também tem se mostrado atento às necessidades de seu corpo discente, composto em grande parte por alunos de outros estados que residem temporariamente na capital federal devido a suas atividades profissionais.  

A grade curricular do curso é composta por 4 disciplinas obrigatórias e 6 disciplinas optativas, que devem ser cursadas ao longo dos 4 semestres letivos, sendo:

A Área de Concentração em “Direito Econômico” propõe a produção de pesquisas acadêmicas, com viés profissional, que explorem, sob uma perspectiva analítica crítica, os desafios da estruturação de políticas públicas de intervenção e de regulação do Estado no domínio econômico, no contexto de uma ordem constitucional democrática plural e compromissória. Compreende-se o Direito Econômico em seu cunho essencialmente mutável e aberto à valoração político-social e se reconhece que este campo do conhecimento jurídico se desenvolve não apenas em uma dimensão estatutária de definição do lugar e da função geral do Estado nas relações econômicas, mas também em uma dimensão diretiva voltada à alteração das estruturas existentes em prol da realização de mandatos constitucionais. (BERCOVICI, Gilberto. Política Econômica e Direito Econômico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 105, p. 389–406, 2010, p. 397).

O objetivo de se estabelecer uma ponte entre a reconstrução teórica das relações entre Direito Econômico e Desenvolvimento e a produção de conhecimento científico que contribua para a transformação efetiva do processo de formulação de políticas públicas e da regulação é buscado a partir da articulação coerente entre as reflexões propostas pela área de concentração e as disciplinas e projetos de pesquisas que estruturam sua linha de pesquisa. Quanto a esta última, seu ponto de partida é o entendimento de que as constituições democráticas são marcadas pela consagração de ideologias compromissórias sobre o papel do Estado no domínio econômico.

Nessa perspectiva, a legitimidade material das intervenções estatais é buscada na coordenação de interesses multifacetados provenientes das mais diversas concepções ideológicas compatíveis com o pluralismo democrático (MOREIRA, Vital. Economia e Constituição: para o conceito de Constituição Económica. 2a Ed. Coimbra: Editora Coimbra, 1979). Tal acomodação de princípios se mostra bastante evidente no contexto brasileiro. Se por um lado a Constituição Federal de 1988 parece ter cristalizado entre nós um modelo de Estado liberal, a partir da consagração de preceitos como o da livre iniciativa e da livre concorrência, a vigência de princípios da soberania nacional (art. 170, I), da redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII), da defesa do consumidor (art. 170, V) e do tratamento favorecido para empresas de pequeno porte (art. 170, IX), também denota possibilidades marcantes de intervencionismo socioeconômico. Diante desse quadro, a impossibilidade de antecipação inequívoca e consensual dos preceitos que orientam a atuação econômica do Estado é um dos traços marcantes da ordem econômica constitucional estabelecida pela Constituição de 1988.

A narrativa do programa foi avaliada com o indicador “BOM”, assim como o perfil do corpo docente, a qualidade e o envolvimento de suas atividades, e a qualidade das dissertações produzidas.

No acompanhamento da área do Direito perante a Capes, identificamos uma preocupação na produção de critérios avaliativos que considerem as peculiaridades do campo. É nesse sentido que a participação em eventos científicos da área, publicação de livros de autoria única ou capítulos de livro, a editoração de coletâneas, a organização cursos de curta duração e artigos em jornais, possuem um peso específico – qualitativo e quantitativo.

Isso se dá em razão da constituição do campo jurídico e de suas práticas profissionais, na medida que uma das ferramentas de trabalho mais importantes do campo está no texto escrito e na sua capacidade de sistematizar, enquadrar e inovar os conceitos diariamente utilizados na produção de decisões e políticas públicas.

PORTARIA MEC Nº 398, DE 29 DE MAIO DE 2025, que homologa o Parecer CNE/CES nº 176/2025, e reconhece programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020).

Alexandre Wunderlich – Doutor em Direito, Advogado

Carlos Vinícius Ribeiro – Doutor em Direito, Promotor de Justiça

Danyelle Galvão – Doutora em Direito, Advogada e Juíza Substituta do TRE

Francisco Brito Cruz – Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Advogado e Consultor

Guilherme Pereira – Doutor em Direito, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Gustavo Justino – Doutor em Direito, Advogado

Karin Kassmayer – Doutora em Direito, Consultora Legislativa do Senado Federal

Laura Schertel – Doutora em Direito, Advogada

Leonardo Estrela – Doutor em Direito, Advogado

Luciano Felício Fuck – Doutor em Direito, Advogado

Luís Perdigão – Doutor em Direito, Advogado

Luiz Gurgel – Doutor em Direito, Ministro do STJ

Marília Sampaio – Doutora em Direito, Juíza de Direito do TJDFT

Maysa de Sá Pittondo – Doutora em Direito, Conselheira do CARF

Miriam Wimmer – Doutora em Comunicação, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Mônica Sapucaia – Doutora em Direito, Advogada

Ney Bello – Doutor em Direito, Desembargador do TRF1

Orlando Faccini – Doutor em Direito, Juiz de Direito

Ricardo Morishita Wada – Doutor em Direito, Consultor e Advogado

Rogério Schietti – Doutor em Direito, Ministro do STJ

Tainá Junquilho – Doutora em Direito, Advogada e Consultora

Tarsila Fernandes – Doutora em Direito, Procuradora Federal

Vladmir Aras – Doutor em Direito, Procurador Regional da República

No Mestrado/Doutorado do IDP os alunos estão em contato permanente com professores e instituições de ensino de outros países – seja em disciplinas especiais ou nos grupos de pesquisa Coordenados pelos docentes da instituição. Além disso, o aluno pode participar de formas de engajamento em diferentes atividades internacionais.

O PROLIC é uma iniciativa dos Programas Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IDP, tendo como público-alvo alunos, egressos e professores da nossa comunidade acadêmica. A iniciativa tem como escopo a seleção para publicação de trabalhos acadêmicos em livros e coletâneas, advindos dos trabalhos de Mestrado e Doutorado da instituição.O PROLIC é fruto dos convênios existentes entre a EDAP/IDP e as Editoras Almedina, Juruá e Saraiva. Acreditamos que esta é uma ótima forma de fomentar o impacto científico, social, cultural e econômico dos trabalhos desenvolvidos em nossos cursos. As inscrições para o Programa são anuais e podem ser acompanhadas em nosso site e redes sociais. Para a edição de 2021, as inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/EditalPROLIC2021-2.