Inovação e Justiça para o Consumidor do Futuro
Coordenadores
Ricardo Morishita
Ricardo Morishita Wada
Professor - IDP/Brasília. Formado em direito pela PUC/SP, mestre em direitopela USP e Doutor em direito pela PUC/SP. Foi diretor de proteção e defesado consumidor - DPDC/MJSP (2003-2010).
Vitor Hugo
Vitor Hugo Ferreira
Professor - IDP/Brasília. Doutor em Direito, Programa de Pós-Graduação emDireito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ênfase emDireito do Consumidor e Concorrencial, com orientação da ProfessoraDoutora Dr. h. c. Claudia Lima Marques.
Henrique Simon
Henrique Simon
Professor - IDP/Brasília. Doutor em Direito Estado e Constituição (FD/UnB).Advogado.
Produções
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Relatório de Pesquisa: A aplicação do Erro Grosseiro (art. 28 do Decreto-Lei n° 4.657/1942) pelo Tribunal de Contas da União.
A publicação integra a agenda de pesquisas do Observatório do TCU, iniciativa dedicada ao acompanhamento crítico da jurisprudência da Corte de Contas e de seus impactos sobre a administração pública brasileira.
Relatório de Pesquisa: A aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União (Resolução-TCU nº 344/2022) sob as luzes do Supremo Tribunal Federal.
O objeto do estudo que será apresentado se refere à aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União, estabelecida na Resolução-TCU nº 344/2022, e o confronto destas decisões com os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
