Iniciativa em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil que visa contribuir com o campo do Direito Digital, para aprofundar o debate nacional em temas relacionados às transformações da tecnologia no âmbito jurídico e suas implicações para a sociedade. A Cátedra receberá anualmente a visita de professores internacionais, buscando promover a troca de experiências e conhecimento entre universidades estrangeiras e a comunidade acadêmica brasileira e contará com um curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil.   

O projeto promove pesquisa e diálogo institucional sobre a regulação dos mercados digitais no Brasil.