O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) recebeu, nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), o seminário “Fronteiras do Direito Digital: Dados, Plataformas e Poder na Era da IA”, promovido pelas comissões de Direito Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB, em parceria com o Centro de Direito Internet e Sociedade - CEDIS/IDP. O evento reuniu autoridades, especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores e representantes de diferentes esferas institucionais, com o objetivo de debater os desafios regulatórios, éticos e institucionais trazidos pelo avanço das tecnologias digitais.

Compromisso institucional com regulação e segurança digital

A abertura do seminário foi conduzida pela professora do IDP, diretora do CEDIS e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel Mendes, que destacou a importância de ampliar o diálogo qualificado sobre regulação digital em um cenário de rápidas transformações tecnológicas.

Durante o debate inicial, foram abordados os desafios legislativos, os impactos sociais da IA e a necessidade de estabelecer bases sólidas para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou o papel da Ordem em promover uma regulação responsável da inteligência artificial e da cibersegurança. Durante sua fala, Simonetti salientou que a OAB não busca apenas regular, mas também prevenir e coibir o mau uso da IA, reforçando a necessidade de ética, segurança e proteção coletiva.

Apresentação de propostas legislativas e nota técnica

No evento, a coordenação do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB entregou uma nota técnica em apoio à convergência legislativa entre o PL 2.338/2023 e a MP 1.318/2025. O objetivo é unir temas de fomento à infraestrutura digital com governança, princípios éticos e proteção de dados, assegurando que o desenvolvimento tecnológico avance com segurança jurídica, transparência e respeito à privacidade.

Debates sobre regulação de IA, economia de dados e soberania digital

O seminário contou com um programa extenso, reunindo painéis que abordaram: as novas fronteiras da economia de dados, os desafios da regulação de plataformas digitais e os impactos da inteligência artificial sobre direitos, mercado e soberania institucional.

Autoridades do Judiciário, Legislativo, órgãos reguladores, academia e sociedade civil participaram das discussões. Entre os convidados estiveram magistrados, parlamentares, especialistas em proteção de dados e regulação econômica, todos comprometidos com a construção de um arcabouço regulatório moderno e equilibrado.

Este evento marca um passo importante no fortalecimento de uma governança democrática da tecnologia no Brasil, integrando os campos do Direito, da inovação, da segurança e da ética. E destaca a importância da participação da sociedade civil e demais especialistas no tema, para ampliar o diálogo e os caminhos possíveis para o desenvolvimento e regulação na era da IA.

O seminário reforça que a regulação da inteligência artificial e da economia de dados não é apenas uma pauta técnica, mas uma questão de Estado, essencial para assegurar a dignidade, privacidade e direitos fundamentais no contexto da inovação.