Minicursos | Direito Público e Político
Ativismo Judicial: Limites Institucionais e Legitimidade Democrática
Este minicurso propõe uma análise crítica e atualizada sobre os limites institucionais do ativismo judicial e sua legitimidade democrática, permitindo que você desenvolva uma visão sólida e fundamentada sobre o papel do Judiciário — especialmente do STF — no equilíbrio entre os poderes em uma democracia contemporânea.
Marketing Político e Eleições 2026: oportunidades e desafios do mercado de comunicação
Neste minicurso gratuito, você explorará o novo cenário das Eleições 2026, abordando desde a fragmentação dos públicos e a aceleração digital até as oportunidades estratégicas para consultores em inteligência de dados e branding.
Governança das Apostas no Brasil Da Legalização ao Desafio do Compliance Público
Este e-book oferece uma análise crítica da política de apostas por quota fixa no Brasil, abordando sua evolução normativa até a promulgação da Lei nº 14.790/2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A partir dessa contextualização, discute os impactos sociais da rápida expansão do setor, como a ludopatia e o superendividamento, além das fragilidades da governança atual, marcada pela centralização e foco arrecadatório. Com base em evidências empíricas e na teoria da regulação responsiva, propõe-se um novo rumo para a política pública, com destaque para o fortalecimento do compliance como instrumento de proteção social, maior responsabilização dos operadores, uso de indicadores públicos e criação de uma estrutura permanente de monitoramento.
Reforma Tributária fase 2
Reforma Tributária em detalhes: o que foi regulamentado e os desafios fiscaisA Reforma Tributária avança, mas ainda levanta dúvidas e controvérsias que impactam diretamente empresas, profissionais do Direito e da Economia. Neste minicurso, você terá uma visão crítica e aprofundada sobre os principais pontos já regulamentados e os desafios que permanecem em aberto. Garanta sua inscrição e compreenda os impactos reais da segunda fase da Reforma Tributária para se preparar para o futuro do sistema fiscal brasileiro.
Processo Legislativo e Controle Preventivo de Constitucionalidade
Neste minicurso gratuito, discutirá como Legislativo e Executivo atuam para garantir a compatibilidade das leis com a Constituição ainda na fase de sua elaboração, examinando o papel das comissões parlamentares, o veto presidencial, os pareceres técnicos e as diferentes modalidades de controle preventivo.
Fraudes em Licitações: da apuração à sanção
Neste minicurso gratuito, especialistas vão apresentar uma visão prática e crítica sobre os principais tipos de fraude em licitações, os mecanismos de apuração e investigação utilizados pelos órgãos de controle e as consequências jurídicas para os responsáveis.
Os novos marcos da propaganda digital: inteligência artificial e regulação eleitoral
Inteligência artificial e propaganda eleitoral: o futuro das campanhas em debateA propaganda eleitoral vive um ponto de virada. A inteligência artificial começa a redesenhar práticas consolidadas e pressiona por novas formas de regulação. Neste webinar, vamos analisar as normas atuais, a jurisprudência recente do TSE e os debates sobre possíveis mudanças no marco regulatório da propaganda digital. Uma reflexão estratégica para entender como tecnologia e direito eleitoral se cruzam em um momento decisivo para a democracia. Atualize-se sobre um dos temas mais relevantes do cenário político-jurídico e prepare-se para os impactos das novas regras nas próximas eleições.
O papel das comissões parlamentares no processo legislativo
Você irá aprender a dominar o funcionamento das comissões parlamentares, na teoria e na prática. É essencial entender corretamente o processo legislativo brasileiro. Neste minicurso você vai aprender com quem atua na prática nessa área.
Lobby no Brasil: Estratégias, Legitimidade e Desafios na Representação de Interesses
Um curso essencial para profissionais de relações institucionais e governamentais que desejam aprofundar seus conhecimentos práticos sobre: O Lobby no Brasil, as estratégias, legitimidade e desafios na representação de interesses.
Entendendo o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil
De onde vem o dinheiro das campanhas? E para onde ele vai?Neste minicurso gratuito você irá aprender como funciona o financiamento eleitoral no Brasil, desde a arrecadação até a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Fique por dentro das alterações da matriz do Financiamento Eleitoral, quais são as regras atuais e como isso afeta o cenário político.
Influência estrangeira e decisões regulatórias: desafios para a atuação estratégica em setores críticos
O processo regulatório brasileiro está cada vez mais sujeito à influência estrangeira, exercida por organismos multilaterais, governos e grandes corporações internacionais. Mas o que isso significa para a autonomia nacional e para a segurança de setores estratégicos como energia, telecomunicações, defesa, saúde e tecnologia? Este curso mergulha na discussão da soberania regulatória brasileira frente à interdependência global, analisando o panorama e os fundamentos dessa influência e seus impactos reais (econômicos, políticos e de segurança).