O Programa de Pós-Graduação em Direito, Justiça e Desenvolvimento (MPDJD) tem por objetivo promover, para profissionais e acadêmicos, uma formação interdisciplinar, não-formalista e inovadora, na qual instrumentos teóricos e metodológicos das ciências sociais aplicadas e das ciências humanas estejam em diálogo e coesão, com o fito de possibilitar a elaboração, a partir de análises integradas, de soluções coerentes e comprometidas com os desafios contemporâneos ao desenvolvimento.

O Mestrado Profissional em Direito, diferente da pós-graduação lato sensu, voltada sobretudo para profissionais que buscam atualização e incorporação, a curto prazo, de novos instrumentos jurídicos ao seu repertório prático, o mestrado implica uma imersão teórica mais profunda. Para além de instrumentos para atualizar a prática jurídica diária, com a proposta interdisciplinar de mestrado, a instituição visa formar acadêmicos e profissionais capazes de diagnosticar problemas, pondo-os em relação com suas implicações em outros campos – como o econômico e o ambiental, por exemplo – e, a partir daí, pensar soluções integradas, responsivas a problemas complexos.

Com isto, o discente desenvolve uma visão mais completa e integrada da relação entre desafios jurídicos e desenvolvimento. Adquire, ainda, ferramental teórico e prático que o capacitará a enfrentar estes desafios de maneira inovadora e responsável, entendendo as implicações políticas, sociais e econômicas dos diferentes modos de incidir e regular questões que o Direito pode apresentar. Adquire, em suma, condições para incidir em áreas estratégicas, no setor público e privado.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento (PPGDJD) iniciou suas atividades em 2018, consolidando-se como um espaço de formação interdisciplinar em Direito, Ciência Política e Economia, voltado à aplicação prática do conhecimento acadêmico na resolução de desafios concretos.

A estrutura do PPGDJD foi concebida para atender à crescente demanda por qualificação profissional, com ênfase no impacto social, econômico e político das regulações, da governança pública e do desenvolvimento sustentável. Ancorado na área de concentração em Constituição, Sociedade e Desenvolvimento, o programa busca desenvolver competências avançadas para atuação na advocacia e no setor público, por meio de metodologias que aliam pesquisa acadêmica e aplicação prática.

Desde sua criação, o PPGDJD tem se destacado por sua abordagem orientada à resolução de problemas concretos. Seu modelo formativo combina pesquisa aplicada, estudo de caso e produção de soluções jurídicas, promovendo um ensino dinâmico e diretamente conectado às demandas do mercado e da administração pública. O mestrado incentiva a interlocução entre as Ciências Jurídicas e as Ciências Sociais Aplicadas, proporcionando aos discentes uma formação interdisciplinar essencial para compreender e propor soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da justiça e do desenvolvimento. 

Quando foi concebido, o PPGDJD estava vinculado à área Interdisciplinar - Ciências Sociais e Humanidades. Em 2020, o Programa concluiu seu primeiro Ciclo Avaliativo que, embora tenha sido um ciclo incompleto, já destacou pontos positivos que demonstraram a qualidade da proposta e o bom desenvolvimento do projeto. Em 2023, o programa solicitou mudança de área de avaliação, para passar a constar como programa da área de Direito. A mudança já era analisada pela coordenação desde 2021 e foi formalmente solicitada com a aprovação de dois novos Mestrados junto ao IDP São Paulo.

Além do cenário de expansão, a Coordenação Acadêmica do MPDJD identificava que o desenvolvimento do programa se deu de forma mais predominante no campo jurídico, em especial no que tange o perfil do egresso e o tipo de produção intelectual derivada do programa. Compreendeu-se, portanto, que a mudança de área beneficiaria os estudantes, predominantemente do campo jurídico, bem como seria um fato de melhor coerência e alinhamento da proposta do programa. O pedido foi aprovado pelas coordenações das áreas, de modo que na presente avaliação o programa figura como pertencente à área do Direito. 

A estrutura do PPGDJD foi pensada para atender à um perfil profissional, oferecendo um ambiente acadêmico que valoriza a troca de experiências e fomenta o desenvolvimento de soluções concretas para desafios jurídicos contemporâneos. Assim, o PPGDJD vai além de responder à demanda local por qualificação profissional, consolidando-se como um espaço de inovação jurídica e impacto social. Seu compromisso com a formação de profissionais altamente capacitados, aliado à abordagem interdisciplinar e aplicada, faz do programa um modelo diferenciado de ensino jurídico, promovendo a transformação da prática jurídica e o desenvolvimento econômico e institucional do Brasil.

O Programa de Pós-Graduação em Direito, Justiça e Desenvolvimento orienta sua atuação em torno da área de concentração em Constituição, Sociedade e Desenvolvimento. Distanciando-se das teorias tradicionais da economia política que tendiam a conceber o desenvolvimento como consequência imediata do crescimento econômico, o PPGDJD insere-se dentro dos estudos que compreendem o desenvolvimento enquanto projeto de integração de políticas econômicas e sociais voltadas à realização de mandatos constitucionais, como a garantia da fruição de direitos fundamentais, a redução das desigualdades sociais e regionais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A abordagem da área de concentração concebe as instituições jurídicas e sociais como estruturas informadas por interesses e contingências sociais, políticas e materiais. Nesse sentido, visa contrariar a premissa de que há um modelo de desenvolvimento que pode ser seguido por todos (one size fits all) (Milhaupt; Pistor, 2008) e fomentar produções científicas com impacto econômico, social e cultural que conciliem as particularidades locais e as tendências globais em que os objetos de pesquisa estão inseridos e reconheçam que o caráter dinâmico das transformações econômicas impõe significativa complexidade à elaboração políticas públicas nas democracias constitucionais.

Há a compreensão de que o fundamentocontemporâneo da intervenção dos Estados democráticos é a concretização dos direitos constitucionais, que orientam a definição de estratégias jurídicas e econômicas socialmente desejáveis. Nesse sentido, entende-se que os Estados contemporâneos devem, diante do desafio de gerirem recursos escassos, assegurar a fruição de direitos e garantir a existência de uma ordem social e econômica permanentemente aberta à pluralidade democrática. Partindo dessas diretrizes, a comunidade acadêmica é estimulada a investigar objetos de pesquisa complexos, como representatividade democrática, política industrial e desenvolvimento, serviços públicos e direitos sociais, federalismo fiscal e redução das disparidades regionais, universalização do acesso à justiça, combate à corrupção, entre outros.

O Programa de Pós-graduação em Direito, Justiça e Desenvolvimento do IDP é aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática.

PORTARIA MEC Nº 398, DE 29 DE MAIO DE 2025, que homologa o Parecer CNE/CES nº 176/2025, e reconhece programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020).

Alamiro Velludo – Doutor em Direito, Advogado e Professor da USP

Bruno Ricardo Bioni – Doutor em Direito, Diretor e Cofundador do Data Privacy Brasil

Conrado Gontijo – Doutor e Mestre em Direito Penal, Advogado

Flávio Unes – Doutor em Direito Público, Diretor Titular Jurídico da FIESP

João Lordelo – Doutor em Direito, Procurador da República

Luciano Benetti Timm – Doutor em Direito, Secretário Nacional do Consumidor e Advogado

Mônica Sapucaia – Doutora em Direito, Advogada e Conselheira do CNE

Monique Sochaczewski – Doutora em História, Política e Bens Culturais, Pesquisadora e Autora

Paulo Batista de Castro – Doutor em Ciência Política, Pesquisador e Consultor Político

Rafael de Paula Santos Cortez – Doutor em Ciência Política, Consultor em Risco Político

Rafael Silveira – Doutor em Ciência Política, Consultor Legislativo do Senado Federal

Ricardo Rezende – Doutor em Direito, Juiz Federal

Tatiana Aguiar – Doutora e Mestre em Direito Tributário, Advogada e Professora

Thomas Conti – Doutor em Economia, Cientista de Dados e Sócio da AED Consulting

Victor Marcel – Doutor em Direito, Consultor Legislativo do Senado Federal

No Mestrado/Doutorado do IDP os alunos estão em contato permanente com professores e instituições de ensino de outros países – seja em disciplinas especiais ou nos grupos de pesquisa Coordenados pelos docentes da instituição. Além disso, o aluno pode participar de formas de engajamento em diferentes atividades internacionais.

O PROLIC é uma iniciativa dos Programas Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IDP, tendo como público-alvo alunos, egressos e professores da nossa comunidade acadêmica. A iniciativa tem como escopo a seleção para publicação de trabalhos acadêmicos em livros e coletâneas, advindos dos trabalhos de Mestrado e Doutorado da instituição.O PROLIC é fruto dos convênios existentes entre a EDAP/IDP e as Editoras Almedina, Juruá e Saraiva. Acreditamos que esta é uma ótima forma de fomentar o impacto científico, social, cultural e econômico dos trabalhos desenvolvidos em nossos cursos. As inscrições para o Programa são anuais e podem ser acompanhadas em nosso site e redes sociais. Para a edição de 2021, as inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/EditalPROLIC2021-2.