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Categoria: Direito Administrativo

Como o princípio da sindicabilidade contribui para a limitação da discricionariedade administrativa nos atos da Administração Pública?

7 minutos de leitura
O Estado Democrático de Direito submete-se, em todas as suas esferas, aos ditames da Lei, concebida como um instrumento de concretização dos objetivos delineados pela Constituição Federal em sua originalidade. …
Ana Beatriz Lima

Data centers e o Direito Administrativo: a nova infraestrutura essencial do século XXI

8 minutos de leitura
Os data centers deixaram de ser apenas estruturas de tecnologia da informação para se tornarem a espinha dorsal da sociedade digital. Hospitais, tribunais, sistemas de segurança pública e administração tributária…

Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador

7 minutos de leitura
A busca por maior eficiência na administração pública tem levado à adoção de sistemas automatizados de aplicação de multas em áreas como fiscalização ambiental, tributária e urbanística.  Embora essas mudanças…
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante de oscilações econômicas

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8 minutos de leitura
Em um cenário marcado por crises econômicas, variações cambiais e eventos imprevisíveis, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganha destaque como instrumento essencial para garantir a continuidade e a justiça…

Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

5 minutos de leitura
O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três…

O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

6 minutos de leitura
A improbidade administrativa diz respeito à violação consciente e grave dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Trata-se de um comportamento que contraria os princípios fundamentais da…

Improbidade Administrativa: Atuação do Ministério Público na Defesa do Interesse Público

7 minutos de leitura
A improbidade administrativa compromete a integridade da gestão pública, afetando negativamente a confiança da sociedade nas instituições. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) destaca-se como órgão essencial na fiscalização e…
Close-up da estátua de bronze de Têmis, deusa da justiça vendada segurando a balança da lei e uma espada, sobre um fundo escuro com luz vindo de cima.

Contratos administrativos: características e aplicações

7 minutos de leitura
Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos…

7 Principais Erros em Licitações Públicas e Como Evitá-los

7 minutos de leitura
As licitações públicas são instrumentos indispensáveis para que a Administração Pública contrate bens, serviços e obras, sempre observando os princípios da transparência, eficiência e igualdade. Reguladas atualmente pela Lei nº…

Governança Corporativa no Brasil: Tendências, Mudanças e o Futuro das Práticas Empresariais Sustentáveis

16 minutos de leitura
A governança corporativa tem se tornado um tema central no mundo dos negócios, representando um conjunto de práticas e políticas que visam assegurar a transparência, integridade e ética nas operações…

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