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Categoria: Direito Administrativo

Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

5 minutos de leitura
O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três…
João Marcos de Carvalho Pedra

O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

6 minutos de leitura
A improbidade administrativa diz respeito à violação consciente e grave dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Trata-se de um comportamento que contraria os princípios fundamentais da…
Matheus Carvalho

Improbidade Administrativa: Atuação do Ministério Público na Defesa do Interesse Público

7 minutos de leitura
A improbidade administrativa compromete a integridade da gestão pública, afetando negativamente a confiança da sociedade nas instituições. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) destaca-se como órgão essencial na fiscalização e…
Matheus Carvalho
Close-up da estátua de bronze de Têmis, deusa da justiça vendada segurando a balança da lei e uma espada, sobre um fundo escuro com luz vindo de cima.

Contratos administrativos: características e aplicações

7 minutos de leitura
Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos…
Matheus Carvalho

7 Principais Erros em Licitações Públicas e Como Evitá-los

7 minutos de leitura
As licitações públicas são instrumentos indispensáveis para que a Administração Pública contrate bens, serviços e obras, sempre observando os princípios da transparência, eficiência e igualdade. Reguladas atualmente pela Lei nº…
Matheus Carvalho

Governança Corporativa no Brasil: Tendências, Mudanças e o Futuro das Práticas Empresariais Sustentáveis

16 minutos de leitura
A governança corporativa tem se tornado um tema central no mundo dos negócios, representando um conjunto de práticas e políticas que visam assegurar a transparência, integridade e ética nas operações…
Beatriz Borges

Cotas de Gênero em Concursos Públicos: Uma Análise sobre a Necessidade de Inclusão e Igualdade no Serviço Público

8 minutos de leitura
Desde sua origem, o Brasil é composto por uma multidiversidade cultural e étnica, de forma que sua história encontra raízes em diversos continentes de todo o mundo. Ainda que se…
João Marcos de Carvalho Pedra

Arbitragem no Direito Brasileiro: O que é e qual é o Papel do Árbitro?

7 minutos de leitura
No Brasil, o uso da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos vem ganhando destaque, especialmente porque, com a modernização de leis que incentivam seu uso. Mas afinal, o…
Matheus Carvalho

Direito Administrativo Sancionador: Entenda o Conceito e Sua Aplicação na Prática

9 minutos de leitura
Redatora: Beatriz Borges O Direito Administrativo Sancionador é uma área do Direito que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante da crescente preocupação com a integridade nas…
Beatriz Borges

Motivo e Motivação nos Atos Administrativos

7 minutos de leitura
No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O…
Matheus Carvalho

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