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Categoria: Direito Processual Civil

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O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é…
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O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em vigor desde 2003, tem sido objeto de constante reflexão e debate por parte de juristas e legisladores. Após mais de duas décadas,…
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Origem e definição dos recursos no direito brasileiro Antes de entendermos os recursos no âmbito do direito, é necessário mergulharmos um pouco na antropologia. Com a finalidade específica de compreendermos…
6 minutos de leitura
O que é o recurso especial? A Emenda Constitucional n. 125 de 2022 adicionou no art. 105 da Constituição Federal – CF – os parágrafos 2° e 3°, os quais…
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Origem histórica da extinção das obrigações pelo adimplemento A relação obrigacional tem como uma de suas características a transitoriedade, toda e qualquer obrigação tem como destino inexorável a sua extinção,…
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O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais,…
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Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização…
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O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da…
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Conhecer as regras processuais é tão importante quanto conhecer o direito material. Utilizando-se da técnica processual é possível obter a satisfação do direito.
6 minutos de leitura
A finalidade dos embargos de divergência é uniformizar o entendimento do Tribunal acerca da matéria posta em causa.

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