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Categoria: Direito Legislativo

Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?

7 minutos de leitura
A divisão do poder estatal é uma pauta carregada ao longo de toda história, com ênfase durante a Revolução Francesa, momento este em que a sua divisão se mostrava necessária…
João Marcos de Carvalho Pedra

Processo Legislativo Orçamentário: O Que É E Como Funciona?

8 minutos de leitura
O Processo Legislativo Orçamentário é o mecanismo previsto na Constituição Federal que organiza a elaboração, discussão e aprovação das leis que orientam a arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Ele…
Matheus Carvalho

O que são Imunidades Parlamentares?

6 minutos de leitura
As imunidades parlamentares representam garantias constitucionais destinadas aos membros do Congresso Nacional, isto é, deputados federais e senadores, com o intuito de assegurar a independência do Poder Legislativo perante os…
Matheus Bicca

A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional

7 minutos de leitura
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos…
Fernanda de Morais
Congresso Nacional

A Influência da Política na Justiça Brasileira e o Papel do Judiciário na Garantia do Estado Democrático de Direito

7 minutos de leitura
A relação entre política e justiça no Brasil é um tema de grande relevância e suscita discussões acaloradas. Em um Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário é fundamental…
Fernanda de Morais
Influência Política

Processo Legislativo e Legística: Como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

7 minutos de leitura
Processo Legislativo e Legística: como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?
Daniel Albuquerque de Abreu

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

7 minutos de leitura
A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si:…
Daniel Albuquerque de Abreu
processo-legislativo

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