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Categoria: Direito Administrativo

Os princípios norteadores dos contratos empresariais

6 minutos de leitura
Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.  Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do…

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

7 minutos de leitura
Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…
Lei das Estatais

O que são Contratos Empresariais?

6 minutos de leitura
Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou…
contratos empresariais

Contratos Administrativos: o que são e quais são suas características?

8 minutos de leitura
Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.

Ação de improbidade administrativa: como realizar a defesa?

10 minutos de leitura
Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.

Processo administrativo disciplinar: como funciona na prática?

7 minutos de leitura
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais. Também aplicam penalidades aos seus agentes e àqueles que possuem…
processo-administrativo-disciplinar

Lei de improbidade administrativa: o que mudou?

7 minutos de leitura
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal.…
lei-improbridade-administrativa

Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

13 minutos de leitura
O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…

Advogado Administrativo: entenda tudo sobre ele

3 minutos de leitura
A princípio, um advogado administrativo é o profissional especializado em advogar na área do Direito Administrativo.  Apesar de não ser a área da advocacia mais comum, o nicho do Direito…

Quais são os princípios da Administração Pública?

6 minutos de leitura
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Veremos todos eles na íntegra, comecemos então pela nossa…
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