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Categoria: Direito Constitucional

A proteção dos direitos das minorias na constituição brasileira: avanços e desafios

7 minutos de leitura
*Redator: Matheus Carvalho A Constituição Federal de 1988 foi um marco na consolidação da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Com a busca pela igualdade e o combate à…

Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais

16 minutos de leitura
*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado.…

Entenda o que é Ativismo Judicial

6 minutos de leitura
*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos,…

Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.

8 minutos de leitura
O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos…

Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro

7 minutos de leitura
No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças…
Congresso Nacional

O papel do presidente da Suprema Corte no processo impeachment

11 minutos de leitura
Impeachment e Separação de Poderes: A Presença do STF no Cenário Político Brasileiro A República Federativa do Brasil, como o seu próprio nome sugere, estrutura a sua forma de Estado…

A Importância das Cláusulas Pétreas para o Ordenamento Jurídico e as Funções do Poder Constituinte Derivado

7 minutos de leitura
A Constituição Federal de 1988, reconhecida por sua estrutura sólida e abrangente, é o principal pilar do ordenamento jurídico brasileiro. Esse documento, fruto do Poder Constituinte Originário, estabeleceu as bases…

Intervenção Estadual no Federalismo Brasileiro

8 minutos de leitura
Princípios, Limites e Aplicações O federalismo brasileiro é um sistema que distribui o poder entre diferentes entes federados – União, Estados e Municípios – com o objetivo de garantir autonomia…

O que é Foro Privilegiado?

8 minutos de leitura
O foro privilegiado, conhecido formalmente como foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro, é um mecanismo que estabelece uma diferenciação na competência judicial para o julgamento de certas…

Liberdade de Expressão: Elon Musk vs. Alexandre de Moraes

10 minutos de leitura
O conceito de liberdade, conforme definido por Cecília Meireles em seus versos, é inerente ao sonho humano, universalmente compreendido e valorizado. Apesar das distorções que podem surgir, sua importância para…

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