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Recursos Repetitivos no STJ: Uniformização da Jurisprudência e Racionalização do Judiciário

8 minutos de leitura
O Superior Tribunal de Justiça consiste em órgão extremamente novo no cenário jurídico brasileiro. Sua criação se deu com o advento da Constituição de 1988, que tinha como missão garantir…
João Marcos de Carvalho Pedra

Ações Autônomas de Impugnação no Processo Civil: O que são?

7 minutos de leitura
No âmbito do processo civil brasileiro, as ações autônomas de impugnação desempenham um papel relevante no sistema recursal, pois representam mecanismos processuais voltados à revisão de decisões judiciais fora da…
João Marcos de Carvalho Pedra

Compliance e relações governamentais: como garantir transparência e integridade no setor público e privado

7 minutos de leitura
A crescente complexidade das relações entre empresas e o setor público exige práticas transparentes, éticas e em conformidade com a legislação. Nesse cenário, o compliance e as relações governamentais tornam-se…
Matheus Carvalho

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Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos

7 minutos de leitura
Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o…
João Marcos de Carvalho Pedra

Planejamento societário: como estruturar empresas para maior segurança jurídica?

8 minutos de leitura
O ambiente empresarial moderno impõe diversos desafios àqueles que buscam empreender de forma sólida, segura e eficiente. Nesse contexto, o planejamento societário se apresenta como uma ferramenta estratégica essencial para…
João Marcos de Carvalho Pedra
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Como estruturar um Currículo Lattes?

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6 minutos de leitura
O Currículo Lattes é uma plataforma essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais que desejam registrar sua trajetória acadêmica e científica. Criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),…
João Marcos de Carvalho Pedra

Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

5 minutos de leitura
O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três…
João Marcos de Carvalho Pedra

O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

6 minutos de leitura
A improbidade administrativa diz respeito à violação consciente e grave dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Trata-se de um comportamento que contraria os princípios fundamentais da…
Matheus Carvalho

Ações coletivas no Direito Tributário: quem pode propor e quando usar

8 minutos de leitura
As ações coletivas têm ganhado destaque no cenário tributário brasileiro como ferramentas eficazes para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de contribuintes.  Com o aumento da complexidade…
Matheus Carvalho

A revisão judicial de cláusulas contratuais: limites e possibilidades

7 minutos de leitura
A revisão judicial de cláusulas contratuais é um mecanismo essencial para garantir o equilíbrio nas relações privadas, especialmente quando há abuso ou desequilíbrio significativo entre as partes.  Embora a autonomia…
Matheus Carvalho
As balanças da justiça equilibram elementos legais como martelo, livros e ampulheta, em contraste com diploma, arquivos, simbolizando os estudos e a prática do direito.

Improbidade Administrativa: Atuação do Ministério Público na Defesa do Interesse Público

7 minutos de leitura
A improbidade administrativa compromete a integridade da gestão pública, afetando negativamente a confiança da sociedade nas instituições. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) destaca-se como órgão essencial na fiscalização e…
Matheus Carvalho
Close-up da estátua de bronze de Têmis, deusa da justiça vendada segurando a balança da lei e uma espada, sobre um fundo escuro com luz vindo de cima.

Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial

7 minutos de leitura
No mundo corporativo, fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) são ferramentas estratégicas indispensáveis para empresas que buscam crescer, reestruturar-se e se tornar mais competitivas. Essas operações possibilitam a…
Matheus Carvalho

Contratos administrativos: características e aplicações

7 minutos de leitura
Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos…
Matheus Carvalho

Tipos de Criptoativos: Usos e Impactos Jurídicos

8 minutos de leitura
Os criptoativos emergiram como uma inovação disruptiva no cenário financeiro global, introduzindo novas formas de transações e investimentos. Compreender os diferentes tipos de criptoativos, suas aplicações práticas e as implicações…
Beatriz Borges
Uma pilha de diversos tokens de criptomoedas, cada um brilhando suavemente com cores diferentes.

Conheça o panorama internacional da Regulação de Criptoativos

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A ascensão dos criptoativos nos últimos anos tem desafiado governos e instituições financeiras a desenvolverem estruturas regulatórias que assegurem a integridade do mercado e a proteção dos investidores. Vamos examinar…
Beatriz Borges
Uma imagem em close de uma mão segurando uma criptomoeda entre os dedos

Entenda o Artigo 19 do Marco Civil da Internet

9 minutos de leitura
Com o crescimento das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, surgiram novos desafios jurídicos no que diz respeito à liberdade de expressão, moderação de conteúdo e à responsabilidade…
Beatriz Borges
Um notebook com a tela aberta e vários ícones de redes sociais ao redor.

Recesso Forense: como funciona e seus impactos

7 minutos de leitura
O recesso forense é um período de “pausa” nas atividades ordinárias do Poder Judiciário brasileiro, durante o qual as atividades dos tribunais e varas são reduzidas, limitando-se ao atendimento de…
Beatriz Borges
Imagem de um calendário em frente à um notebook com uma pessoa analisando as datas

Entenda o Financiamento de Campanhas Eleitorais

9 minutos de leitura
O financiamento de campanhas eleitorais é um dos pilares mais sensíveis do Direito Eleitoral, pois influencia diretamente na igualdade de oportunidades entre os candidatos e na transparência do processo democrático.…

Processo Legislativo Orçamentário: O Que É E Como Funciona?

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O Processo Legislativo Orçamentário é o mecanismo previsto na Constituição Federal que organiza a elaboração, discussão e aprovação das leis que orientam a arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Ele…
Matheus Carvalho

O Papel do Supremo Tribunal Federal na Proteção dos Direitos Fundamentais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha papel central na proteção e garantia dos direitos fundamentais no Brasil. Como guardião da Constituição Federal de 1988, cabe a ele interpretar e aplicar…
João Marcos de Carvalho Pedra

Agravo de Instrumento: Quando e Como Utilizar no Processo Civil

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O agravo de instrumento é um dos recursos mais importantes previstos no Código de Processo Civil Brasileiro, sendo utilizado para impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas proferidas no curso do…
Beatriz Borges

Instagram Hackeado: Qual Caminho Jurídico Para Indenização

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Com o crescimento das redes sociais, especialmente o Instagram, casos de contas hackeadas têm se tornado cada vez mais frequentes. Como resultado, essa situação, além de gerar prejuízos financeiros, compromete…
Matheus Carvalho

Como o Brasil Está Liderando a Regulação do Setor Elétrico?

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Você já parou para refletir sobre o impacto ambiental da energia que consumimos diariamente?  A energia elétrica, fundamental para o nosso cotidiano, traz desafios que vão além da tecnologia: envolve…
Manassés Lopes

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