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Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE

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Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e…
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Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro

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No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças…
Congresso Nacional

Qual a diferença entre Direito Legislativo e Direito Jurisdicional?

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Quando em uma conversa surge a palavra direito, de forma quase instintiva o identificamos diretamente com as leis, como se o direito se resumisse apenas a leis e suas aplicações.…

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TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL

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Origem e definição dos recursos no direito brasileiro Antes de entendermos os recursos no âmbito do direito, é necessário mergulharmos um pouco na antropologia. Com a finalidade específica de compreendermos…
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CONSTITUIÇÃO E INTERNET: O QUE PRECISA SER DISCUTIDO ATUALMENTE?

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Na era contemporânea, a ascensão da Internet desencadeou uma revolução sem precedentes na forma como as sociedades se comunicam, compartilham informações e participam da vida política. Este fenômeno tecnológico, que…
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Elaboração prévia de RIPD em legítimo interesse ou Alto risco

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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, assim como a legislação europeia no qual foi inspirada, o General…
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Sistemas de identidade digital e seus riscos à privacidade

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O que são sistemas de identidade digital? Os Sistemas de Identidade Digital, frequentemente referidos como DID (Digital Identity Systems), representam uma abordagem inovadora para a gestão de identidades digitais de…
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Quais são as Leis de regulação de comércios eletrônicos e proteção do consumidor online?

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A ascensão do comércio eletrônico trouxe inúmeras vantagens para os consumidores, como a conveniência de fazer compras a qualquer momento e em qualquer lugar, uma ampla gama de opções de…

Você já ouviu falar em racismo algoritmo?

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No mundo cada vez mais digitalizado e interconectado em que vivemos, a tecnologia desempenha um papel fundamental em quase todos os aspectos de nossas vidas. Posso até afirmar com convicção…

As tendências na área de Direito Digital e Proteção De Dados para o futuro

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Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP diversos artigos sobre o mundo digital e suas nuances, mas os estudos não param por aí, isso porque o direito digital é uma…

Como funciona a relevância no Recurso Especial

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O que é o recurso especial? A Emenda Constitucional n. 125 de 2022 adicionou no art. 105 da Constituição Federal – CF – os parágrafos 2° e 3°, os quais…
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A aplicabilidade mista dos frameworks: 7 Leis da Identidade, Privacy by Design e ISO 31700

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O artigo “7 Laws of Identity: The Case for Privacy-Embedded Laws of Identity in the Digital Age” de Ann Cavoukian, Ph.D., oferece uma visão profunda e perspicaz sobre a importância…
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Como a lei nos protege contra os Crimes Cibernéticos?

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Os Crimes Cibernéticos no Brasil No cenário em constante evolução do século XXI, onde a tecnologia digital rege a maneira como vivemos, trabalhamos e interagimos, surge um novo campo de…
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Extinção das obrigações pelo adimplemento

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Origem histórica da extinção das obrigações pelo adimplemento A relação obrigacional tem como uma de suas características a transitoriedade, toda e qualquer obrigação tem como destino inexorável a sua extinção,…
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Crimes Cibernéticos: Compreendendo, Prevenindo e Enfrentando Ameaças Digitais

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O que são Crimes Cibernéticos? Este artigo busca alertar o leitor a respeito dos chamados crimes cibernéticos e como manter boas práticas na rede para se proteger de forma efetiva…
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Como criar uma startup de Direito? Quais conhecimentos são necessários?

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O que são Startups? Um grupo de amigos com uma ideia inovadora e nenhum centavo no bolso, buscam uma forma de fundar a sua Startup (termo utilizado para designar novos…
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Lawtechs e Legaltechs: o que são Startups Jurídicas?

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O que é uma startup jurídica? A humanidade está em constante evolução, esse é um fator inerente à sua existência. Está cada vez mais evidente, em um mundo conectado, em…
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Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos

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O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais,…
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Qual a estrutura da administração pública brasileira?

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Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…
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Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

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Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
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Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

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A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
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Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito

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Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização…
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O que é a PL das Fake News e porque ela tem esse nome?

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Momento histórico e o projeto de lei O PL 2630/2020, também chamado de “PL das Fake News”, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), surge em um cenário delicado, tanto…
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