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O saneamento básico é um dos maiores desafios estruturais do Brasil. Durante décadas, a expansão dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário avançou de forma desigual, deixando milhões de…
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No avanço do desenvolvimento de tecnologias digitais, surgiram transformações profundas às sociedades contemporâneas, reconfigurando as dinâmicas econômicas, sociais e políticas. Nesse cenário, surge o Constitucionalismo Digital, uma abordagem teórica e…
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