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Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais

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*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado.…

Como a Era Digital Impacta o Direito e as Novas Modalidades de Crimes Cibernéticos

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*Redatora: Beatriz Borges A era digital trouxe uma transformação profunda em todas as esferas da sociedade, especialmente nas relações sociais, econômicas e legais. O surgimento de novas tecnologias, como a…

Entenda o que é Ativismo Judicial

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*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos,…

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O Direito de Defesa na Justiça Criminal

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O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente…
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Reclamação no STF: conheça as hipóteses de cabimento

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Aqui no Blog do IDP nós nos dedicamos a diversos ramos do Direito de forma integrada.  Do ponto de vista do Direito Processual Civil, o professor Manassés Lopes já tratou,…

Direito societário e atuação na advocacia: o que é preciso saber?

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Sempre ressaltamos aqui no Blog do IDP a importância do conhecimento especializado para a atuação de sucesso do advogado e da advogada, seja no âmbito administrativo ou judicial. Em outra…

CONPEDI: entenda a importância

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Aqui no Blog do IDP, sempre incentivamos que você aprofunde os seus conhecimentos, seja para alcançar maior sucesso na área profissional, seja para se destacar na sua jornada acadêmica. Quando…

Entenda as relações trabalhistas em perspectiva Constitucional

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Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre a mudança de paradigma que o ordenamento jurídico brasileiro sofreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento,…
Contratos Administrativos

Novas regras da ABNT: veja o que mudou com a atualização NBR 10520

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Aqui no Blog do IDP, trazemos não apenas os principais assuntos do Direito – abordamos também temas relacionados à vida e à carreira acadêmica. Já conversamos, por exemplo, sobre: a…
Mestrado Profissionalizante

Formas de regulação no Brasil: novas tecnologias

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Nesse artigo de hoje, continuaremos aprofundando nossos conhecimentos sobre as formas de regulação no Brasil, com foco nas novas tecnologias.

Remédios Constitucionais: o que você precisa saber

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Os remédios constitucionais estão presentes na sociedade, e se veem valoráveis no cotidiano da população brasileira, são considerados de extrema importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto é que possuem…

Quais os mecanismos de defesa do Estado Democrático de Direito?

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Se você deseja aprofundar seus estudos no Direito Constitucional, há um tópico indispensável para você visitar, qual seja, as regras previstas nos institutos constitucionais para a defesa do Estado Democrático…
Processo Legislativo e Legística

Conheça as atribuições do Presidente da República

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Quando estudamos o Direito Constitucional, para além de conhecer de forma aprofundada os direitos e garantias fundamentais, a estrutura e organização do estado, também nos debruçamos sobre algumas funções importantes…

Tudo o que você precisa saber sobre o crédito tributário

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Na advocacia tributária é essencial que o profissional do direito conheça profundamente o instituto do crédito tributário, desde a constituição até a extinção desse crédito. Em linhas gerais, é importante…
Contencioso Tributário

A Reforma Tributária e Seus Impactos no Sistema Fiscal Brasileiro

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A reforma tributária, na verdade, tem sido falada desde 1989, e em 2020 foi considerada prioridade pelo último governo, e o nosso atual código tributário é de 1966. É um…
Regime tributário para advogados

Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema

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Aqui no Blog do IDP, tratamos sobre os temas mais relevantes do Direito. No campo do Direito Constitucional, trabalhamos sobre como o Direito Comparado pode fornecer ferramentas para interpretar e…

Entenda mais sobre o Direito Regulatório

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Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre alguns aspectos da regulação no setor elétrico brasileiro e as razões de ser um campo estratégico para a sua prática na advocacia.…

Direito Constitucional Comparado

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Tratados internacionais de Direitos Humanos

A Prescrição Penal e seus Feitos

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Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais

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Processo administrativo tributário na prática

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Se você atua ou pretende atuar no Direito Tributário já deve saber o quão importante é a defesa do contribuinte no processo administrativo tributário. Isso porque, todos os dias a…
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Agravo de Instrumento: passo a passo para recorrer das decisões interlocutórias

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O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da…

Os princípios norteadores dos contratos empresariais

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Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.  Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do…

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