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Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.

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O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos…

Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais

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Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE

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Na advocacia tributária é essencial que o profissional do direito conheça profundamente o instituto do crédito tributário, desde a constituição até a extinção desse crédito. Em linhas gerais, é importante…
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Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema

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Entenda mais sobre o Direito Regulatório

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Direito Constitucional Comparado

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Aqui no Blog do IDP, trazemos matérias aplicadas sobre os mais relevantes tópicos do conhecimento jurídico. Na seara do Direito Constitucional, considerando o plano interno, já trabalhamos, por exemplo: Métodos…
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A Prescrição Penal e seus Feitos

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Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais

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Processo administrativo tributário na prática

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Agravo de Instrumento: passo a passo para recorrer das decisões interlocutórias

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Os princípios norteadores dos contratos empresariais

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Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.  Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do…

Regulamentação das Inteligências Artificiais – Um artigo escrito pelo ChatGPT

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A importância de uma especialização em Direito Processual Civil

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Conhecer as regras processuais é tão importante quanto conhecer o direito material. Utilizando-se da técnica processual é possível obter a satisfação do direito.
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Nesse momento, queremos apresentar brevemente os casos em que o Brasil foi levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e condenado pela Corte.

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Embargos de divergência: dicas práticas para a interposição desse recurso

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Contencioso tributário: as petições mais frequentes no dia a dia da advocacia tributária

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