Em primeiro lugar, os termos jurídicos são expressões costumeiras daqueles que se dedicam às carreiras jurídicas. Entretanto, também são expressões que trazem uma identidade para a área do Direito.
Com efeito, é comum que esses termos não estejam ao alcance do entendimento de qualquer pessoa. No entanto, é inegável que para que o advogado acompanhe a dinâmica do dia a dia jurídico, ele precise se situar entre os termos jurídicos mais utilizados.
A saber, muitos desses termos têm a sua origem no latim. Outros, apesar de sua origem brasileira, não deixam de ser incompreensíveis, pois são termos criados para identificar fases, procedimentos e ações próprias da advocacia.
Quais os termos jurídicos mais utilizados por advogados?
A seguir, confira alguns dos termos jurídicos em latim mais utilizados por advogados.
EX NUNC
É uma expressão processual que em sua literalidade quer dizer ‘‘desde agora’’.
Essa expressão diz respeito a atos que só produzem efeitos a partir de sua criação. Não alcançam situações anteriores e, portanto, não retroagem.
EX TUNC
De outro lado, tal expressão significa exatamente o oposto de ex nunc e quer dizer ‘‘desde então’’.
Refere-se a atos que possuem efeitos retroativos, capazes de alcançar situações passadas para modificá-las.
BIS IN IDEM
Na literalidade esse termo jurídico, presente preponderantemente na esfera criminal, significa ‘‘duas vezes o mesmo’’.
Esse termo indica a repetição de uma atribuição mais de uma vez pelo mesmo fato/motivo a uma pessoa, o que é vedado pelo Direito.
DATA VENIA
Em sua literalidade, data venia significa ‘‘dada permissão’’ ou ‘‘com o devido respeito’’.
É um termo jurídico usado para expressar com cortesia um posicionamento contrário proferido por outra parte.
A QUO/AD QUEM
Termos jurídicos muito usados para identificar os juízos em graus recursais, pois fazem alusão respectivamente ao Juízo do qual provém o processo e ao juízo para o qual o processo é encaminhado para revisão.
Agora, veremos alguns termos jurídicos brasileiros mais utilizados na rotina de um advogado.
COISA JULGADA
Coisa julgada no direito significa todo resultado que torna imutável e indiscutível uma sentença. Isto é, depois de julgada a pretensão, não cabe mais recurso que possa modificá-la.
SUCUMBÊNCIA
Termo jurídico utilizado para se referir à perda de uma pretensão por decisão judicial, que foi desfavorável a uma das partes.
JURISPRUDÊNCIA
São decisões proferidas várias vezes, no mesmo sentido, pelos tribunais.
Confira também o artigo sobre O que é jurisprudência: desvenda tudo sobre ela.
LIMINAR
É uma forma de antecipação de uma decisão judicial em caráter provisório.
A concessão de uma liminar no processo é provocada pelo perigo da demora de uma decisão terminativa e pela probabilidade do direito.
ACÓRDÃO
É um termo jurídico usado para se referir a decisões proferidas por um grupo de juízes, por isso, chama-se decisão colegiada.
Considerações finais sobre termos jurídicos
Diante do exposto, ressalta-se que foram desvendados alguns dos principais termos jurídicos utilizados por advogados, é nítido que esses termos impõem uma identidade para a área do Direito por meio de um vocabulário singular.
Logo, por mais que seja imprescindível para o advogado estar por dentro do significado dos termos jurídicos mais recorrentes no seu dia a dia, é necessário saber pesar o uso de termos jurídicos no relacionamento com o cliente, a fim de que a comunicação não fique prejudicada.
