Como já falamos aqui no blog do IDP, são inúmeras as carreiras que um bacharel em Direito pode seguir. Promotor e procurador do Ministério Público estão entre um dos postos mais almejados na hora de decidir o rumo profissional. Você sabe quais as diferenças entre estes cargos?
Para entender qual a função de cada um destes cargos, antes de mais nada, é preciso esclarecer as atribuições e as divisões do Ministério Público no Brasil.
Leia o artigo completo e saiba tudo sobre a carreira, perfil profissional e o que é necessário para exercer as profissões de promotor e procurador!
Quais são as atribuições do Ministério Público?
Em primeiro lugar, é importante destacar a função do Ministério Público. O MP é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público tem como responsabilidade fiscalizar o poder público em diferentes esferas.
O Ministério Público promove ações penais e civis, além de representar os interesses dos incapazes, atuando pela preservação de direitos em áreas, como: educação, saúde, meio ambiente, direitos dos idosos, crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para exercer o poder de um órgão fiscalizador, o Ministério Público não faz parte de nenhum dos outros três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). Por isso, o MP tem como princípio sua a independência e autonomia funcional e administrativa.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, segundo o artigo 127 da Constituição Federal de 1988.
Como o Ministério Público é dividido?
O Ministério Público pode ser Federal (MPF) ou Estadual (MPE). No primeiro, há os Procuradores da República que atuam junto aos Juízes Federais (Justiça Federal) e pertencem ao Ministério Público da União (MPU).
Em contrapartida, no segundo, existem os Promotores de Justiça que exercem suas funções perante os Juízes de Direito (Justiça Estadual) e pertencem a carreira do Ministério Público Estadual.
Os Ministérios Públicos nos estados atuam perante a Justiça estadual. Entretanto, para o Ministério Público conseguir fiscalizar todo estado, existem as comarcas, que podem abranger uma ou mais cidades.
O Ministério Público da União (MPU), por sua vez, possui outros três ramos além do Ministério Público Federal (MPF): o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Quais carreiras podem ser seguidas no Ministério Público?
Os cargos oferecidos no Ministério Público são altamente desejados por bacharéis em Direito. Seja pelos atraentes salários ou pelos planos de carreiras, muitos sonham com uma vaga no MP.
Por meio de concurso público, os advogados podem ingressar em diversas carreiras, como Promotor de Justiça Federal; Promotor de Justiça Estadual; Procurador da República e Procurador do Trabalho.
O que faz um Promotor?
O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público e exerce sua função em âmbito estadual defendendo a aplicação da lei. O promotor de Justiça pode desempenhar suas funções em diversas áreas de interesse coletivo, como, por exemplo, criminal e área cível.
Por isso, é importante manter-se atualizado sobre diversas áreas do Direito, em especial a vinculada a sua função. Fazer uma pós-graduação pode ser um diferencial na rotina de trabalho de um promotor como, por exemplo, uma pós em Direito Penal e Processual Penal ou Direito Processual Civil.
Em primeiro lugar, o trabalho do promotor é instaurar inquéritos e ações civis, para elucidar crimes e garantir o direito das partes envolvidas. O promotor atua na primeira instância, onde pode dar início à ação ou continuidade a uma outra, que será julgada pelo juiz de primeiro grau.
Para ser um promotor de justiça é preciso conquistar aprovação em concurso público. A remuneração do cargo costuma ser alta, assim como a responsabilidade imposta pela função, que requer muita dedicação e estudo.
Primeiramente, o posto que os recém aprovados no concurso público para o MP assumem é o de promotor substituto. Logo depois, após período de dois anos, o promotor termina seu “estágio probatório” e pode ser, em síntese, dispensado ou promovido a posto de promotor titular, passando a ser efetivado.
O que faz um Procurador?
De modo geral, o procurador é o representante legal de alguém ou de algum órgão ou instituição. Anteriormente, você já deve ter se deparado com diferentes nomenclaturas a respeito desta carreira, tais como, procurador de Justiça, procurador da República, procurador do Trabalho, procurador da Fazenda Nacional ou procurador da União.
No entanto, você saberia dizer a diferença entre esses cargos e à qual instituição cada um deles pertence? Existem duas categorias de procuradores, os que pertencem ao Ministério Público e os que atuam como advogados da União, estados e municípios.
A seguir vamos detalhar as principais carreiras de procurador:
Conheça os tipos de procurador:
Procurador de Justiça (MPE)
Os Procuradores de Justiça são membros dos Ministérios Públicos Estaduais e trabalham na segunda instância, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais. Ou seja, é um cargo “acima” dos promotores de Justiça.
A atuação do Procurador de Justiça se dá na defesa dos interesses da sociedade, em diversas áreas de interesse coletivo, como meio ambiente, direito do consumidor, criminal, dignidade humana, patrimônio público, saúde pública, entre outras.
A diferença entre promotor e procurador de Justiça é que os promotores atuam nos processos em seu estágio inicial, até o julgamento em primeiro grau, ou seja, nos processos que correm em 1ª instância, nas Varas Estaduais. Quando o processo entra em grau de recurso, passam a atuar os procuradores de Justiça, que representam o Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça.
Procuradores dos Ministérios Públicos da União (MPU)
O Ministério Público da União é dividido em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Todos eles contam com procuradores.
Procurador da República (MPF)
Os procuradores da República atuam em primeira instância no âmbito da Justiça Federal. Estes procuradores representam o Ministério Público Federal em matérias de âmbito federal, tais como crimes contra o sistema financeiro e tráfico internacional de entorpecentes, por exemplo.
O cargo seguinte na carreira do MP Federal é o de procurador regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais. Depois, subprocuradores-gerais da República, lotados em Brasília, que atuam junto aos tribunais superiores (STJ e STF).
A Procuradoria-Geral da República, comandada pelo procurador-geral da República, é a chefia do Ministério Público Federal. O Procurador-Geral da República está acima de todos os procuradores da República, ou seja, é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.
Portanto, deve propor ações junto a tribunais superiores e propor projetos de lei, entre outras funções. O presidente da República que é o responsável pela indicação do procurador-geral da República.
Procurador do Trabalho
O Procurador do Trabalho é um membro do Ministério Público do Trabalho, órgão de âmbito federal. Ele atua na regularização e mediação das relações entre empregados e empregadores, representando, sobretudo, a sociedade em ações que tramitam nos Tribunais do Trabalho.
Além disso, o procurador do trabalho fiscaliza relações trabalhistas, cumprimento das leis de trabalho e busca coibir abusos nessa área quando há interesse público. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o procurador-geral do MPT.
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
O Procurador de Contas atua como uma espécie de auditor interno no Tribunal de Contas (TC). Primordialmente, deve promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de competência do TC.
Tal qual outras carreiras do MP, o ingresso neste cargo se dá por meio de aprovação em concurso. Nesse sentido, as exigências do certame podem variar de acordo com o estado, todavia, é comum a exigência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além da graduação em Direito.
Advogado Público
Neste caso, os procuradores são advogados que defendem entes públicos. Eles podem atuar em diferentes esferas que vão desde federal a municipal. Tal qual algumas carreiras do Ministério Público, o ingresso em cargos da Advocacia Geral da União acontece após aprovação em concurso. Veja as carreiras seguir.
Advogado da União
Atua como procurador da União em causas que ela faz parte, como autora ou referida, exceto em matéria tributária. Atualmente, o Advogado-Geral da União, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), é Bruno Bianco.
Procurador da Fazenda Nacional
Este atua como advogado da União em questões tributárias referentes à Fazenda Pública Federal. Atualmente, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional é Ricardo Soriano de Alencar.
Procurador do Estado
Analogamente, atua como advogado do estado nas causas em que ele faz parte.
Procurador do Município
Do mesmo modo, atua como advogado do município nas causas em que ele faz parte.
O que é necessário para prestar concursos públicos para o MP?
Ter formação em Direito é um dos primeiros requisitos dos concursos para ser procurador ou promotor do Ministério Público. Além disso, para além da graduação, os candidatos deverão comprovar prática jurídica geralmente de, no mínimo, três anos.
Alguns editais exigem ainda que os entusiastas ao cargo no Ministério Público tenham registro na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Quais são os benefícios de passar nesses concursos públicos?
Os concursos voltados aos cargos do Ministério Público não costumam ser abertos com tanta frequência, o que torna a quantidade de candidatos ainda maior. Contudo, o conjunto de vantagens oferecidas nos cargos ainda mantêm alta concorrência para os postos. Afinal, esta é a carreira dos sonhos de muitos profissionais do Direito.
Remuneração
Os altos salários estão entre um dos grandes atrativos para os candidatos às vagas no Ministério Público. Eventualmente, a depender do cargo, os valores de remuneração efetiva da função podem chegar a mais de R$ 33 mil reais.
Vantagens e Bonificações
Além dos atraentes salários, os membros do Ministério Público podem ter acesso à ainda mais vantagens. Benefícios como ajuda de custo para transporte e mudança; auxílio-moradia; salário-família e gratificação pelo efetivo exercício em Comarca de difícil provimento.
Atuação independente
O sistema de trabalho oferecido por alguns cargos, tal qual os promotores de justiça, permite que esses servidores atuem de forma independente. Por exemplo, quando houver provas de que um suspeito é inocente, o promotor pode pedir o arquivamento da investigação.
Plano de carreira
Os servidores do Ministério Público costumam ter planos de carreira que podem oferecer promoções e, consequentemente, maiores salários e reconhecimento. Esta ascensão poderá ser obtida com o passar do tempo.
Como a especialização te ajuda a se tornar Promotor e Procurador?
Quer se preparar para o cargo de promotor e procurador? Então, se você já é bacharel em Direito, em primeiro lugar é preciso se especializar. Deste modo, aprofundará seus conhecimentos em sua área de maior interesse.
Vale destacar que, uma especialização, além de ajudar na preparação da prova teórica e oral, também pode contar como um critério de desempate no certame na hora da avaliação de títulos. Definitivamente, especialistas sempre sairão na frente!
Para isso, é preciso procurar por uma instituição que tenha reconhecimento nacional por sua qualidade e que vá ajudá-lo a atingir seus objetivos.
As pós-graduações do IDP Online contam com professores que são ministros, desembargadores, procuradores e promotores, logo, profissionais que conhecem o dia a dia e os processos da profissão e podem te ajudar a atingir o topo de sua carreira.
Em conclusão, hoje você aprendeu um pouco mais sobre os cargos de promotor e procurador do Ministério Público. Então, você pretende ingressar em quais destas carreiras?
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