Em síntese, a jurisprudência é o resultado de uma série de decisões judiciais de mesma matéria em um específico sentido.
Dessa maneira, este artigo tem como objetivo esclarecer o que é jurisprudência, como o advogado a pesquisa e outras dúvidas que podem surgir entre estudantes e profissionais do Direito.
Jurisprudência: o que é?
O termo “jurisprudência” pode ser entendido em primeiro momento como a aplicação da lei pelo tribunal, sendo o conjunto de decisões judiciais de mesma matéria em um específico sentido.
Em segundo momento, o resultado dessa aplicação a um caso particular se torna também fonte de Direito, isto é, modo de interpretação da norma jurídica.
Conforme a ilustre doutrina de Didier:
“O dever de observância de precedentes judiciais e da jurisprudência dos tribunais, previsto em diversos dispositivos do CPC (art. 926, p. ex.), corrobora a necessidade de ressignificação do princípio da legalidade”.
Qual a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?
Primeiramente, o precedente pode ser entendido como uma decisão judicial tomada em uma situação específica, que serve de referência a outros casos. Ou seja, pode ser usada como base para outros julgamentos no futuro.
Já a jurisprudência pode ser entendida como uma série de precedentes. E pode, inclusive, ser de dois tipos, as determinadas pelo tribunal superior ou ainda pelo tribunal de segundo grau.
Ademais, sobre essa última temática, certamente quanto maior for a força hierárquica do julgador, maior será a capacidade de gerar impactos com suas decisões.
Diante disso, jurisprudência de tribunal superior tende a ter carga valorativa ainda maior.
Em conclusão, a consolidação de jurisprudência se transforma, portanto, na súmula.
Assim, após um determinado tribunal ter formado um entendimento majoritário sobre um assunto, ele consolidá-o na súmula com o objetivo de disseminar e unificar a conduta processual de todos os juízes, garantindo segurança jurídica.
Elas, as súmulas, podem ainda ser vinculantes, exercendo força normativa sobre os órgãos judiciais e a administração pública.
Precipuamente, podemos esquematizar o conjunto de:
precedentes → jurisprudências → súmulas
Qual a importância da jurisprudência?
Em síntese, o Brasil tem uma escala continental enorme e 91 tribunais. Devido à tal diversidade, o papel da jurisprudência é padronizar o entendimento de todos os tribunais, criar segurança jurídica para a aplicação da lei em casos específicos e auxiliar advogados e advogadas em suas demandas.
Aqui, uma dica para os profissionais de Direito é buscar a jurisprudência no juízo em que suas ações serão na prática julgadas com o fim de mostrar ao juiz as instruções do tribunal correspondente para que as chances de eficiência da decisão sejam majoradas.
Dessa maneira, os precedentes de outros tribunais só devem ser usados no último caso, quando não houver situação semelhante no tribunal local.
Como pesquisar jurisprudências?
Precipuamente, eleja expressões claras e precisas, isto é, palavras-chaves sobre a jurisprudência que precisa para o caso específico.
Depois, muitos tribunais já fornecem ferramentas que podem auxiliar na pesquisa jurídica com base em banco de dados.
Então, vejamos alguns deles!
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) possui o próprio Informativos de Jurisprudência que reúne os entendimentos pertinentes, os sistematiza e divulga.
STJ
Além de um informativo similar, outro mecanismo disponibilizado pelo STJ para auxiliar na busca judicial é a Pesquisa Pronta, que é a ferramenta de pesquisa elaborada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ.
Tribunais Regionais Federais
A Justiça Federal possui um mecanismo unificado, que permite buscas nos cinco tribunais federais e tribunais superiores.
Este formato facilita o trabalho de advogados e advogadas.
Ademais, é possível pesquisar jurisprudência também de forma online em sites oficiais de alguns tribunais ou em buscadores como o Google.
Em conclusão, existem também aplicativos e sites que podem auxiliar na pesquisa de jurisprudências.
- No site Jusbrasil, há um link específico para a pesquisa jurisprudencial;
- A plataforma Digesto também auxilia nessa busca;
- E a Legjur possibilita a pesquisa de jurisprudências conforme as diferentes searas do Direito.
Disposições finais sobre jurisprudência
Como fonte de direito, a jurisprudência tem a importância de preencher as lacunas que possam existir na aplicação da lei e na busca pela segurança jurídica.
Na advocacia, esta é uma fonte importante de apoio à petição e comprovação de que os direitos solicitados pelo cliente seguem um histórico de decisão.
Dessa maneira, é fundamental o acompanhamento de jurisprudências e também a modernização constante dos conhecimentos do profissional de Direito.
