A reforma tributária, na verdade, tem sido falada desde 1989, e em 2020 foi considerada prioridade pelo último governo, e o nosso atual código tributário é de 1966. É um assunto que foi muito falado e afetado, e, ao mesmo tempo, atual na economia do Brasil, e todos os debates fizeram com que essa pauta voltasse.
Nesse sentido, tendo em vista que a reforma tributária é um assunto de grande importância para a sociedade como um todo, resolvemos trazer esse assunto a fim de elucidar pontos importantes. Abordaremos de forma estratégica para o bom entendimento do tema proposto.
Vale ressaltar, de início, que a reforma tributária é um assunto que ainda se encontra em discussão nas casas de poderes, e poderão sofrer alterações em seu projeto, no todo ou em partes, e por isso é um assunto que vale a pena se atualizar. Sem mais delongas, vamos lá?
O que é a Reforma Tributária
A reforma tributária é um processo de revisão e alteração das leis e regulamentos relacionados aos impostos e ao sistema tributário de um país. Geralmente, ela visa modificar a estrutura dos impostos e a forma como são cobrados, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, justo e adequado às necessidades econômicas e sociais do país.
A reforma tributária pode abranger diversos aspectos, como a simplificação dos impostos, a redução de alíquotas, a eliminação de distorções e brechas na legislação, a criação de novos impostos ou a substituição de impostos existentes.
Ela pode afetar tanto os impostos sobre o consumo, como é o caso do imposto sobre valor agregado, os impostos sobre a renda, como exemplo o imposto de renda, os impostos sobre o patrimônio, como o imposto sobre propriedade, outros tributos.
Alguns objetivos comuns são promover o crescimento econômico, atrair investimentos, simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária para estimular a atividade econômica, melhorar a equidade na distribuição da carga tributária, combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
Com palavras ditas pelo próprio Ministério da Fazenda em seu portal oficial (gov.br/fazenda) “A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica”
É importante ressaltar que a reforma tributária é um processo complexo e muitas vezes polêmico, pois envolve interesses diversos, tanto político como econômico, envolvendo empresas, trabalhadores, consumidores e a sociedade como um todo.
Proposta para Reforma Tributária
As PECs 45 e 110, e o PL nº 3.887 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade. Além disso, o atual Governo já deixou claro que tem como suas primeiras prioridades a reforma tributária.
A PEC 45, foi apresentada pela Câmara dos Deputados, em 2019, a PEC 110, foi de autoria do Senado, também em 2019, e o projeto de lei (PL) 3.887, apresentado em 2020 pelo poder Executivo, do então ministro da Economia Paulo Guedes.
Os três estão focados em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos existentes hoje em dia sobre o consumo no Brasil, ou seja, aqueles aplicados sobre a produção e a venda de produtos e serviços.
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS são exemplos de alguns deles, os quais são cobrados cumulativamente, ou seja, uns sobre os outros. A ideia atualmente é reunir todos ou em partes, em uma coisa só, se aproximando do modelo internacionalmente utilizado chamado IVA – o Imposto sobre Valor Agregado – adotado em diversos países para tributar os bens e serviços.
Nas PECs 45 e 110, esse imposto único recebeu o nome de IBS (Impostos sobre Bens e Serviços). Já no projeto idealizado pelo ex-ministro Paulo Guedes, foi batizado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A essência de todos, é a mesma. O objetivo é agrupar os diversos impostos em um só de maneira a tornar o recolhimento pelas empresas mais simples, ágil, e o pagamento pelos consumidores mais claro e transparente.
Impactos da reforma Tributária
A reforma tributária pode simplificar o sistema de impostos, reduzindo a burocracia e a complexidade das obrigações fiscais. Isso facilita o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas, reduzindo os custos de conformidade e aumentando a eficiência.
Além disso, uma reforma tributária bem elaborada pode estimular a atividade econômica ao reduzir a carga tributária sobre determinados setores ou incentivar investimentos. Isso pode impulsionar o crescimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e atrair investimentos internacionais.
Uma das metas da reforma tributária é buscar maior equidade na distribuição dos impostos. Isso pode ser alcançado por meio da revisão das alíquotas e das bases de cálculo, de forma a tornar o sistema mais progressivo e reduzir as desigualdades. O que ainda não se sabe se será o caso da reforma tributária prevista no Governo atual, mas como dito no início do artigo, ainda se encontra em discussão, o que poderá gerar alterações.
Por outro lado, a reforma tributária pode afetar os consumidores por meio de alterações na tributação sobre bens e serviços. Dependendo das mudanças, pode haver variações nos preços finais dos produtos e serviços, o que pode impactar o poder de compra dos consumidores.
Fato é que a reforma tributária pode ter impactos significativos nas finanças públicas, tanto na arrecadação de impostos como na distribuição dos recursos entre os entes federativos (União, estados e municípios). Isso pode gerar impactos nos orçamentos governamentais e no financiamento de políticas públicas, por isso é um assunto tão importante para o atual Governo.
Por fim, é importante ressaltar que os impactos da reforma tributária podem variar de acordo com as medidas adotadas e suas interações na prática. Além disso, as consequências podem ser percebidas no curto, médio e longo prazo, à medida que as mudanças serão implementadas e absorvidas pela sociedade e pelo setor empresarial.
O Advogado Especializado em Direito Tributário
O advogado desempenha um papel fundamental diante da reforma tributária, pois é responsável por orientar e assessorar seus clientes, sejam eles empresas, indivíduos ou entidades, sobre as mudanças na legislação tributária e seus impactos.
O advogado especializado em direito tributário acompanha as propostas e alterações legislativas da reforma tributária e analisa seu conteúdo para identificar como as mudanças afetarão seus clientes. Ele interpreta a nova legislação à luz dos interesses e necessidades dos clientes, ajudando-os a entender as implicações tributárias específicas.
Com base nas mudanças trazidas pela reforma tributária, o advogado assessora seus clientes no desenvolvimento de estratégias de planejamento tributário. Isso envolve a identificação de oportunidades para otimizar a carga tributária, como a adoção de regimes fiscais mais favoráveis, a revisão de estruturas empresariais, a utilização de incentivos fiscais e a antecipação de impactos tributários.
O advogado deve se manter constantemente atualizado sobre as mudanças na legislação tributária decorrentes da reforma, participando de cursos, palestras, seminários, sem deixar de escapar uma excelente especialização em direito tributário. Pensando nisso, o IDP oferece o melhor corpo docente para pós-graduação em direito tributário, entre no site agora e conheça.
– REFÊRENCIAS
Gov, Ministério da Fazenda. Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária. Brasil, abril de 2023.
Elias, Juliana. Reforma tributária: o que é, como funciona e quais as propostas. CNN Brasil. São Paulo, 2023.
