Construir seu nome na carreira jurídica como advogado eleitoral é um grande desafio profissional.
Pensando em oportunidades, como o das eleições, por exemplo, é oferecido ao advogado um leque de oportunidades. Naturalmente os profissionais do direito se perguntam: “Vale a pena advogar na área eleitoral? Seria um nicho interessante com boas oportunidades? É uma carreira promissora?”.
É nesse sentido que versaremos sobre pontos importantes do cotidiano do advogado eleitoral, de forma que os profissionais interessados na área busquem uma especialização na área, o que costuma ser um diferencial.
Entre todos os ramos do Direito, o eleitoral é provavelmente o que melhor traduz a defesa da democracia, estabelecendo normas que garantem o exercício do voto em condições justas. Em um país tão grande como o Brasil, trabalhar com Direito Eleitoral é importantíssimo para a garantia da soberania popular.
O que faz um advogado eleitoral?
Antes de tudo, vale ressaltar que para garantia da normalidade do pleito eleitoral e o funcionamento correto do processo eleitoral, é essencial o papel do advogado eleitoral. Essa é uma função fundamental do advogado em defesa da democracia.
As legislações que regem as demandas eleitorais são a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/90) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Além disso, o advogado eleitoral garante a legalidade e a conformidade dos processos eleitorais, assessorando políticos e movimentos partidários conforme o aparato legalmente previsto. O profissional do Direito Eleitoral, portanto, é peça-chave para garantir a legitimidade das eleições e o respeito à vontade da maioria.
São famosas as eleições para presidência da república, onde normalmente o país se divide em determinadas frentes e partidos. Mesmo sendo esse um momento importante para defesa da democracia, existem também as eleições municipais, onde são eleitos candidatos à gestão dos municípios, dos quais acontecem em períodos distintos, mas são tão importantes quanto.
Essa tamanha importância diante das eleições municipais existe, porque o Brasil é um país com aproximadamente 5.570 municípios, e consequentemente a presença do advogado eleitoral é fundamental e bastante requisitada.
Nesse sentido, o número de partidos políticos e candidatos que registram sua candidatura é muito grande, o que acaba incorrendo em alta demanda por advogados especializados em direito eleitoral.
O que almejo evidenciar aqui é que existem momentos importantes diversos para atuação do advogado eleitoral perante as eleições, existindo assim diversas oportunidades laborais.
Ademais, o advogado eleitoral pode participar de forma técnica em relação a produção de normas eleitorais, contribuindo para legislação vigente. Em questões de visibilidade, a área eleitoral pode contribuir para realçar a atuação do advogado, uma vez que corriqueiramente passam por entrevistas em rádio e tv, (de forma lícita), o que leva a grande exposição do seu trabalho.
Principais demandas e oportunidades do advogado eleitoral
O profissional especializado na área é o responsável pelas defesas judiciais e administrativas, pareceres, notas públicas e, principalmente, orientação para esclarecimentos, respostas e até direcionamentos em debates.
Ademais, são capazes de elucidar todas as dúvidas além de uma análise detalhada do caso, até a elaboração de uma estratégia de ação para resguardar os direitos de seus clientes.
São responsáveis também pela assessoria em campanhas eleitorais, as quais são importantes tanto nas eleições municipais, estaduais e presidenciais. Isso porque, normalmente o sentimento se aflora durante o período eleitoral, e com isso, torna-se imprescindível uma assessoria técnica frente a campanha.
Os advogados também são responsáveis pela propositura e defesa em processos eleitorais. Incumbidos, em exemplo, de ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), recursos contra diplomação ou até mesmo uma impugnação do mandato eletivo (AIME).
Nesse sentido, o papel do advogado eleitoral não é importante só na fase processual, mas também na fase pré-processual, com o objetivo de uma análise prévia de elegibilidade e inelegibilidade para eventual candidatura. Além disso, elaboram pareceres em matéria eleitoral.
Em outro sentido, o advogado eleitoral pode prestar assessoria a empresa de pesquisa eleitoral. Falando em combate a Fake News e levando em consideração os princípios eleitorais, é imprescindível o cuidado quanto a legalidade das pesquisas eleitorais, estando estas sob égide dos Tribunais Eleitorais.
A Lei nº 14.230/2.021, mais conhecida como Nova Lei de Improbidade, em decorrência da profunda alteração na disciplina da matéria, além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade, trazem significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral.
Em termos de Direito Eleitoral, a nova disciplina legal tem impacto direto no tema das inelegibilidades das alíneas “l” e “g” da Lei Complementar nº 64/1990, bem ainda no reflexo cível-punitivo do cometimento das condutas vedadas previstos no rol do artigo 73 e seguintes da Lei nº 9.504/1997. Dessa forma, é importantíssimo que os advogados estejam atualizados quanto às novas alterações.
Por fim, o advogado eleitoral também possui a possibilidade de atuar sob um viés social, sendo responsável por orientações específicas sobre participações diversas frente às chapas, como participações femininas, ou de movimentos importantes como os raciais, LGBTQIA+, entre outros.
Como se tornar um advogado eleitoral?
Como já abordado anteriormente aqui no Blog do IDP, no artigo sobre Justiça Eleitoral, embora o ápice do trabalho dos profissionais da área do direito eleitoral se atente aos anos de eleições, existe uma série de etapas anteriores e consequente de pleitos municipais, estaduais e federais.
O advogado que queira atuar com direito eleitoral precisa buscar uma especialização na área que esteja sempre alinhado ao entendimento dos tribunais superiores, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral que edita resoluções com certa frequência.
Requer ainda muita dedicação, mas não só nos estudos, mas também em tempo e participação nas campanhas e atividades dos partidos. Ademais, exige também conhecimento político e interdisciplinar de modo geral.
Atuar no ramo do direito eleitoral requer paixão pelos outros ramos do direito. É impossível atuar de forma satisfatória para um partido político se o advogado não conhecer também o direito tributário, o direito do trabalho, o direito civil e apego constante ao direito penal.
Costuma ser um diferencial na área, aqueles advogados que em algum momento trabalharam com candidatos e partidos políticos. Seja apenas acompanhando, ou de fato os assessorando, isso porque acabam vivenciando um diferencial que não se encontra em nenhuma teoria.
Assim sendo, é imprescindível que o advogado busque uma especialização em direito eleitoral com profissionais que exercem papéis importantes na prática, de modo a agregar ainda mais, unindo a teoria com a prática.
Tendo em vista o grande número de pessoas que se formam em direito todo ano no Brasil, uma pós-graduação é fundamental para quem decide trabalhar com nichos específicos se destacando da “maioria”. Existem no Brasil diversos cursos de pós-graduação voltados ao Direito Eleitoral, disponíveis em vários estados. Alguns podem até ser feitos na modalidade a distância, o que facilita no dia a dia.
Pensando nessa demanda, o IDP Online oferece especializações em diversas áreas, e com elas, a pós-graduação online em Direito Eleitoral. Contando com um grupo de mestres e doutores especializados, que atuam de fato com o direito eleitoral, unindo o melhor da teoria e prática para o advogado interessado.
Referências
Cyriney, Rodrigo. A nova Lei de Improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral. Consultor Jurídico, 2022.
VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antônio da. Direito eleitoral. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
Lei nº 14.230/2.021
