No mundo globalizado em que vivemos, é importante termos domínio de tecnologia, inovação e desenvolvimento em vários aspectos da nossa vida, inclusive na prática jurídica.
Operadores e operadoras do Direito devem sempre estar atualizados e atualizadas, dispondo das melhores e mais avançadas práticas para exercerem bem a sua profissão.
Em “Como se tornar um advogado especialista em direito digital?”, o professor Manassés Lopes aponta algumas conexões entre mercado jurídico, tecnologia, empreendedorismo e inovação.
Ele aborda as possibilidades de advocacia contenciosa e consultiva nessa área, e apresenta três legislações que todo advogado ou advogada especialista em Direito Digital deve conhecer.
Nesse momento, podemos aprofundar um pouco mais teoricamente e mostrar algumas ferramentas que você pode utilizar unindo tecnologia, inovação e desenvolvimento na sua prática jurídica.
Vamos lá!
Instituições, Justiça e Cidadania: o caso do Supremo Tribunal Federal
As instituições foram desenhadas para diminuírem a incerteza e estabelecerem ordem. No Direito brasileiro, as instituições jurídicas correspondem a um conjunto de regras formais que têm a capacidade de influenciar e moldar as escolhas e decisões no âmbito do desempenho econômico e social do país.
Uma das mais fortes instituições jurídicas no Brasil é o Supremo Tribunal Federal (STF), que exerce a função de Corte Constitucional. O STF é o intérprete maior da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.
Algumas de suas competências estudamos em Interpretação constitucional na prática: estudo de caso do STF, mas ressaltamos aqui o compromisso do STF com a efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e da cidadania (art. 1º, II, CF/88) como fundamentos da República Federativa do Brasil.
Mais recentemente, em 2018, em vista do enorme número de processos que tramitam no STF, foi instalado o Projeto Victor – homenagem a Victor Nunes Leal, ex-Ministro na década de 1960, principal responsável pela sistematização da jurisprudência do Tribunal em súmulas.
Pelo Projeto Victor, o STF utiliza inteligência artificial para, por exemplo:
- converter imagens em textos no processo digital;
- separar o começo e o fim de um documento (como peça processual, decisão) no acervo do Tribunal;
- separar e classificar as peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF;
- identificar os temas de repercussão geral de maior incidência;
- potencializar a celeridade de processamento; e
- melhorar a precisão e acurácia nas etapas envolvidas.
Enquanto solução de inovação, inteligência artificial e desenvolvimento, Victor é capaz de automatizar ações repetitivas em um tempo exíguo, otimizando o trabalho de servidores e servidoras para a efetivação de justiça e cidadania.
Modelos semelhantes estão sendo implantados em vários Tribunais ao redor do país.
Advocacia, Mercado e Tecnologia: apresentando algumas ferramentas
Na esfera privada também há ferramentas úteis de tecnologia, inovação e desenvolvimento em Direito. Em Direito das startups: como advogar na área?, o professor Manassés Lopes destacou algumas características das startups enquanto empresas inovadoras e seus elementos essenciais.
Nesse artigo, vamos apresentar três ferramentas úteis na advocacia para você se relacionar com o mercado e desenvolvimento do seu escritório: legaltechs, lawtechs e legal design.
Legaltechs e lawtechs possuem o nome parecido e têm algumas afinidades. Ambas são exemplos de startups. Por isso, são empresas em estágio inicial de desenvolvimento, que rompem com a lógica do mercado e utilizam tecnologia em seu negócio.
No entanto, a característica das legaltechs e lawtechs é aplicar essas características de mercado das startups no meio jurídico, oferecendo um grau mais acentuado de visibilidade, controle e automação.
Assim como o Victor é uma tecnologia no STF que facilita o trabalho pela sua automação, na advocacia, as legaltechs e lawtechs buscam contribuir para que advogados e advogadas tenham mais tempo para desempenharem outras funções que não o trabalho operacional.
De um lado, as lawtechs são empresas de tecnologia no Direito que oferecem serviços jurídicos controlados por softwares, provendo soluções facilitadoras no gerenciamento de aspectos da rotina no setor aplicado.
Uma das características das lawtechs é que oferecem soluções voltadas para um público mais amplo que os escritórios de advocacia. Esse público inclui pessoas não técnicas como, por exemplo, quem precisa de consultoria jurídica.
Sempre com foco em inovação e tecnologia, as lawtechs trabalham para facilitar a intuição e precisão do trabalho por meio de:
- Automação;
- Visibilidade;
- Previsibilidade;
- Mentalidade diferenciada; e
- Desburocratização de processos.
As legaltechs são empresas que oferecem serviços gerenciados por uma inovação tecnológica a ser aplicada especificamente em escritórios de advocacia e departamentos ou setores jurídicos.
Já o legal design é a aplicação do design enquanto funcionalidade no âmbito jurídico para solucionar determinadas demandas de forma mais humana, envolvente e funcional.
O legal design é capaz de trazer inovação jurídica por meio de soluções tecnológicas focadas na experiência do usuário ou da usuária, trazendo desenvolvimento ao seu escritório e à prática advocatícia.
A criatividade, característica do legal design, possibilita que surjam novas soluções e uma organização mais funcional. Alguns instrumentos visuais do design de que se vale são cores, imagens, ícones e infográficos.
Há algumas formas de aplicação dessa tecnologia. Talvez a mais conhecida seja a mudança da estrutura e elaboração de contratos e petições, usando os instrumentos visuais que mencionamos.
A versão tradicional dos contratos, com linhas corridas e palavras grifadas, dá lugar a um documento com cláusulas importantes enxergadas mais claramente via iconográficos. Também as petições — longas e com verbetes pouco conhecidos — dão lugar a peças mais compreensíveis com imagens e ícones.
A literatura sobre legal design se remete a cinco etapas importantes:
- Descoberta;
- Interpretação;
- Ideação;
- Experimentação; e
- Evolução.
De acordo com as etapas, deve ser identificado o problema principal para ser resolvido a partir das hipóteses criadas por toda a equipe. Feito o brainstorm, todos e todas devem separar as melhores respostas levantadas e reuni-las em uma única frase.
O próximo momento é refletir sobre como aplicar criatividade para resolver o problema. É importante aqui a abertura de todas e todos para novas ideias, para além das tradicionais.
Na sequência, deve ser elaborado um protótipo, um teste, um modelo a ser colocado em prática. A ideia nesse momento é buscar por acertos e ajustes necessários, até que se chegue a um produto a ser usado de forma contínua.
A partir de feedbacks e percepções da equipe, a resolução pode evoluir com o tempo e aprimorar ainda mais o funcionamento das atividades jurídicas em busca de constante desenvolvimento.
Para que tenha eficácia, toda a equipe precisa se envolver com essa mudança de pensamento. É necessária uma transformação de comportamento e encontrar na tecnologia jurídica uma parte importante da rotina dos escritórios de advocacia.
Conclusões
Tecnologia, inovação e desenvolvimento em Direito são importantes para operadores e operadoras do Direito no século XXI, seja no setor público, como nos Tribunais, seja no privado, como no seu escritório de advocacia.
Muitas são as atividades repetitivas, que demandam tempo e concentração, mas que podem ser performadas por softwares e startups especializadas na área.
O uso da tecnologia no Direito, portanto, ultrapassa o aspecto visual e está além de mera informatização aprofundada do escritório. Ela vem para estabelecer uma nova forma de pensar o Direito e formular soluções para os desafios que nos deparamos.
No IDP, você pode se preparar para essa nova realidade cursando a pós-graduação em Direito Digital. Se quiser dar um passo mais profundo na carreira, pode se filiar à linha de pesquisa Direito Privado, Tecnologia e Inovação do Mestrado Profissional em Direito.
Lá você estuda temas como:
- novas tendências do direito dos contratos e das obrigações;
- repercussões da tecnologia sobre os direitos fundamentais; privacidade e
- proteção de dados pessoais;
- comércio eletrônico;
- direito e inteligência artificial;
- influência da tecnologia na estruturação de mercados;
- os novos negócios da economia digital; e
- regulação e concorrência de plataformas.
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Referências:
GALLINDO, Sérgio Paulo Gomes; STIVELBERG, Daniel Tisi. GOMES, Lucas Sousa. (Orgs). Direito, tecnologia e sociedade. São Paulo: Editora Liber Ars, 2020.
PAULA, Aline Gadelha de. Instituições Jurídicas, Estado de Direito e crescimento econômico. Revista Da Defensoria Pública Da União, n. 14, 2020, p. 117-136.
