Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP diversos artigos sobre o mundo digital e suas nuances, mas os estudos não param por aí, isso porque o direito digital é uma área amplamente diversificada, capaz de trazer grandes oportunidades em diversos nichos, principalmente dentro do direito.
No último publicado aqui no Blog, falamos em Como a lei nos protege contra os Crimes Cibernéticos? – Blog do Direito IDP, tema esse extremamente importante, principalmente para que fiquemos atentos ao modus operandi desses tipos de Crimes Cibernéticos. Dando continuidade a essa linha de pesquisa, falaremos neste artigo sobre o campo de tendências que o direito digital e a proteção de dados são capazes de trazer para o futuro.
Vale relembrar que a proteção de dados é o conjunto de medidas jurídicas, técnicas e organizacionais que são adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de garantir a segurança dos dados que são coletados, armazenados, processados e transmitidos no ambiente digital. Ela é importante para evitar a perda, o roubo ou o uso indevido dos dados dos usuários por terceiros.
Não só a proteção de dados, mas nos últimos anos, as transformações acarretadas pelo avanço da era digital, tem sido cada vez mais uma realidade presente em nossas vidas, afetando não apenas a forma como nos comunicamos e interagimos, mas também a maneira como lidamos com questões legais e jurídicas. Falaremos mais adiante um pouco mais sobre o assunto.
Novas leis e seus desdobramentos
Não é novidade que as relações humanas, principalmente a comunicação entre as pessoas, estão cada vez mais pautadas pelo uso da internet e tecnologias. É nesse espaço que o direito digital atua.
A era digital corresponde ao período histórico em que a vida social, as relações de trabalho e boa parte das interações humanas passam a estar determinadas por ‘algoritmos’ e ‘operações digitais’. A emergência da era digital impõe novos desafios ao Direito. Desta forma, a Teoria do Direito não pode permanecer estática diante destes novos desafios.
A Teoria do Direito depende de profundas modificações sociais, para creditar mudanças aos conceitos jurídicos, e, com isso, retorcer o Direito em torno das novas categorias sociais em mutação. Para tanto, foram criadas Leis específicas a fim de trazer mais segurança jurídica.
A proteção de dados pessoais é regulamentada por leis específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD – (13.709/2018) no Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – 2016/679) na União Europeia. Essas leis estabelecem os direitos e deveres dos indivíduos e das empresas em relação aos dados pessoais, bem como as penalidades para o seu uso indevido.
O direito penal digital é uma área especializada do direito penal que se concentra em questões relacionadas à investigação e à punição de crimes cibernéticos. Isso inclui a definição e a interpretação de leis e regulamentações relevantes, como o Marco Civil da Internet, a Lei de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a aplicação dessas leis em casos concretos.
Já no contexto do direito digital, a liberdade de expressão é protegida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios e diretrizes para o uso da internet no Brasil. O Marco Civil prevê a proteção da liberdade de expressão, mas também estabelece limites, como a proibição de discurso de ódio e a responsabilização civil e criminal por ofensas e difamações online.
Perspectivas futuras para área digital e proteção de dados
O futuro da área digital é inegavelmente marcado por uma crescente dependência da tecnologia. Com a evolução da Internet das Coisas (IoT), automação, realidade virtual/aumentada e 5G, nossa sociedade está se tornando cada vez mais digitalizada.
Essa transformação promete maior conectividade, eficiência e conveniência, mas também traz desafios significativos em termos de proteção de dados. À medida que mais informações são geradas e compartilhadas digitalmente, a necessidade de proteger esses dados se torna ainda mais crítica.
A privacidade dos dados está se tornando uma preocupação central em todo o mundo. As regulamentações, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e leis de privacidade em expansão em outros lugares, refletem a crescente importância atribuída à privacidade dos cidadãos.
Espera-se que no futuro, mais países adotem regulamentações rigorosas para proteger os dados pessoais dos cidadãos, aumentando as penalidades para violações. Consequentemente, se aumentará o campo de atuação de diversos profissionais, e principalmente para advogados e profissionais do Direito.
A IA e o aprendizado de máquina desempenharam um papel central na proteção de dados no futuro. Essas tecnologias podem analisar grandes volumes de dados em tempo real para identificar padrões suspeitos e ameaças cibernéticas. Com o uso de IA, as organizações podem fortalecer suas defesas cibernéticas e responder mais rapidamente a incidentes de segurança.
De outro modo, a tecnologia blockchain está se tornando uma ferramenta fundamental para garantir a integridade e autenticidade dos dados. Ela pode ser usada para criar registros imutáveis, rastrear a proveniência dos dados e fornecer segurança aprimorada para transações digitais. Setores como saúde, finanças e cadeia de suprimentos estão explorando ativamente o uso de blockchain para proteção de dados.
Com a proliferação de dispositivos IoT, como câmeras de segurança, termostatos inteligentes e assistentes pessoais, a proteção de dados torna-se mais desafiadora. Muitos desses dispositivos têm deficiências de segurança, o que os torna vulneráveis a ataques.
No futuro, a indústria e os reguladores precisam colaborar para estabelecer padrões de segurança robustos para dispositivos conectados.
Por isso, é muito importante a conscientização e educação em segurança digital, pois serão cruciais no futuro. Com a proliferação de dispositivos IoT, como câmeras de segurança, termostatos inteligentes e assistentes pessoais, a proteção de dados torna-se mais desafiadora.
Muitos desses dispositivos têm deficiências de segurança, o que os torna vulneráveis a ataques. No futuro, a indústria e os reguladores precisam colaborar para estabelecer padrões de segurança robustos para dispositivos conectados.
Conclusão
Em resumo, as perspectivas futuras para a área digital e proteção de dados apontam para uma paisagem em constante transformação, com desafios e oportunidades significativas.
A tecnologia continuará a avançar, a privacidade dos dados será cada vez mais valorizada, e a segurança cibernética desempenhará um papel central na manutenção da integridade e confidencialidade dos dados digitais.
Adaptar-se a essas mudanças e abraçar práticas de segurança robustas será fundamental para indivíduos e organizações que desejam prosperar no mundo digital em constante evolução.
Certamente, o direito caminhará em direção aos avanços da era digital, principalmente porque com esses avanços tecnológicos, o campo regulatório também avançará. Por isso, é muito importante buscar se atualizar sobre temas em alta.
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Além de uma sólida formação teórica, confere especial atenção à análise de estudos de caso e à resolução de problemas práticos relacionados à criação, à gestão, ao monitoramento e à avaliação de estratégias de comunicação digital.
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Referências
Lei nº 12.965/2014
LGPD – 13.709/2018
RGPD – 2016/679
