Você deve ter visto, a inteligência artificial tem revolucionado diversas áreas! E a administração pública não ficou de fora.
No cenário global, governos buscam soluções tecnológicas que otimizem recursos e promovam maior transparência e eficiência no atendimento ao cidadão.
A relevância desse tema é inegável.
A utilização de ferramentas baseadas em IA pode transformar a maneira como os governos prestam serviços à população.
Desde a automação de tarefas repetitivas até a tomada de decisões mais assertivas, a IA tem potencial para resolver desafios históricos da gestão pública.
O mais interessante é que avanços tecnológicos não apenas simplificam processos, mas também ampliam a capacidade de atuação estatal, como já demonstrado por experiências internacionais e nacionais.
O que dizem os exemplos globais?
O que podemos perceber é que o uso da IA no setor público não é uma “promessa distante”.
Iniciativas que já estão em andamento ilustram como a tecnologia pode ser integrada de maneira responsável e apresentar resultados para a sociedade.
No Reino Unido, por exemplo, modelos de IA foram desenvolvidos para automatizar até 84% dos requerimentos repetitivos em serviços governamentais, como solicitação de passaportes e registros eleitorais.
Por exemplo:
- Ao solicitar um passaporte, o sistema pode verificar automaticamente os dados do formulário com bancos de dados governamentais, como registros de nascimento ou antecedentes criminais.
- No caso dos registros eleitorais, o sistema pode cruzar informações dos cidadãos para confirmar elegibilidade e evitar duplicações ou fraudes.
Esse tipo de automação não apenas reduz custos operacionais, mas também libera tempo e recursos para que agentes públicos se concentrem em tarefas mais complexas e estratégicas.
O avanço da IA no setor público brasileiro
Vamos começar falando da Advocacia-Geral da União?
A AGU liderando uma transformação tecnológica no setor público brasileiro com o uso de inteligência artificial.
O assistente de IA, baseado no GPT-4 e integrado ao Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens), está em fase de testes e já promete otimizar tarefas como triagem de processos, análise de documentos e sugestão de textos jurídicos.
O assistente serve como um “copiloto” para os servidores, liberando tempo para que se concentrem em atividades mais estratégicas, como acompanhar políticas públicas.
O foco não é substituir, mas potencializar o trabalho humano.
E no final do dia, isso significa maior eficiência, decisões mais assertivas e economia para o erário.
PrevisIA: IA no combate ao desmatamento da Amazônia
A PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon em parceria com a Microsoft e o Fundo Vale, é uma plataforma revolucionária que utiliza inteligência artificial para prever e prevenir o desmatamento na Amazônia.
Diferente de iniciativas que apenas monitoram a destruição já ocorrida, a PrevisIA foca na antecipação, permitindo que intervenções preventivas sejam planejadas com maior eficácia.
A ferramenta analisa variáveis como topografia, cobertura do solo, estradas ilegais, infraestrutura urbana e dados socioeconômicos.
Seu algoritmo avançado de IA, operando na nuvem Azure, da Microsoft, identifica áreas com maior risco de desmatamento no curto prazo, utilizando modelos que cruzam informações espaciais e temporais.
A PrevisIA também identifica estradas clandestinas, um dos principais fatores que impulsionam o desmatamento. Os estudos indicam que 95% da destruição acumulada ocorre em um raio de 5,5 km dessas vias.
Com isso, a plataforma fornece dados estratégicos para órgãos públicos e engaja a sociedade na defesa da floresta, já que suas análises são acessíveis em um painel público e interativo.
Com base em sua precisão científica, a ferramenta se tornou uma aliada essencial para transformar ciência de dados em ações práticas para proteger um dos biomas mais importantes do planeta.
O uso da IA no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal também inaugurou uma nova era na modernização do Judiciário brasileiro com o lançamento da MARIA.
Apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, a iniciativa utiliza IA generativa para buscar acelerar procedimentos e aprimorar a qualidade dos textos jurídicos, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas.
A MARIA já atua em três frentes principais: criação de resumos de votos, elaboração de relatórios processuais e análise inicial de reclamações.
Nos Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs), por exemplo, a ferramenta automatiza relatórios essenciais, acelerando o fluxo processual e garantindo precisão.
A integração ao sistema eletrônico STF-Digital permite revisões ágeis e adaptações feitas diretamente pelos servidores e ministros.
Além de proporcionar rapidez, a MARIA melhora a precisão processual ao identificar inconsistências nos textos.
Com isso, não apenas os servidores se beneficiam de uma carga de trabalho reduzida, mas também os cidadãos têm acesso a decisões mais fundamentadas e ágeis.
Como lidar com os erros e preconceitos da IA?
Na Holanda, um caso emblemático evidenciou os perigos do uso de algoritmos enviesados na administração pública.
Um sistema automatizado foi implementado para identificar fraudes em benefícios sociais relacionados à assistência à infância.
Baseando-se em dados históricos e critérios predefinidos, o algoritmo classificou famílias como suspeitas de forma desproporcional, afetando principalmente minorias étnicas e grupos socioeconomicamente vulneráveis.
O resultado foi devastador.
Milhares de famílias foram injustamente acusadas de fraude, tendo seus benefícios suspensos ou revogados.
Muitas dessas pessoas enfrentaram graves consequências financeiras, perderam suas casas ou enfrentaram dificuldades para sustentar seus filhos.
Além disso, ficou claro que o sistema estava fundamentado em dados incorretos e preconceituosos, reforçando discriminações preexistentes.
Após a revelação do escândalo, uma ampla investigação revelou que o algoritmo havia violado normas fundamentais de proteção de dados e direitos humanos.
Inclusive, o caso levou à renúncia coletiva do governo holandês em 2021 e gerou um debate global sobre os riscos do uso de inteligência artificial sem supervisão adequada.
Regulação e inovação devem caminhar em conjunto!
É importante destacar que a regulamentação não deve ser vista como um obstáculo à inovação. Na verdade, a regulamentação deve ser um meio de promovê-la de maneira segura e responsável.
No contexto internacional, o Artificial Intelligence Act, aprovado pela União Europeia, estabelece parâmetros claros para o uso de IA, priorizando a transparência e a explicação dos sistemas automatizados.
No Brasil, é fundamental que medidas semelhantes sejam implementadas, especialmente no que diz respeito à criação de protocolos e sandboxes regulatórios.
Esses espaços experimentais permitem que inovações tecnológicas sejam testadas sob supervisão, garantindo que os resultados sejam seguros antes de sua aplicação em larga escala.
Além disso, esses experimentos podem gerar aprendizados valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
A formação profissional é um passo necessário
Como você já deve ter notado, a capacitação dos profissionais do setor público é uma etapa crucial para a implementação bem-sucedida da IA.
Nesse contexto, o IDP se destaca ao oferecer o curso de pós-graduação em Governo Digital, Inteligência Artificial e Inovação no Setor Público.
Com uma grade curricular robusta, o curso aborda temas como IA generativa, proteção de dados pessoais, segurança cibernética e estratégias de governo digital.
A combinação de aulas ao vivo e estudos de caso permite que os alunos adquiram conhecimento teórico e prático, preparando-os para liderar transformações digitais no setor público.
Aliás, deve-se destacar que o IDP proporciona uma experiência de aprendizado única, com acesso a um corpo docente renomado, bibliotecas virtuais abrangentes e uma plataforma de ensino de ponta.
A flexibilidade das aulas e o suporte personalizado da equipe de sucesso do aluno tornam o curso uma excelente opção para quem deseja se destacar profissionalmente.
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Referências
Abdala, Elias. O potencial da IA no setor público: Ferramenta pode ajudar órgãos governamentais na condução de políticas públicas. Publicado em 26 jun. 2024. Disponível em: https://www.jota.info.
Vaz, Wesley. 2025: o ano em que o setor público brasileiro decidirá seu futuro na era da IA. Publicado em 6 jan. 2025. Disponível em: https://www.jota.info.
Barrea, Adriana. Inteligência Artificial na Administração Pública global: indicadores positivos. Publicado em 11 out. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br.
Schiefler, Gustavo. Público & Pragmático: O uso de IA generativa pela administração pública. Publicado em 17 mar. 2024. Disponível em: https://www.jota.info.
Cravo, Daniela Copetti; Jobim, Eduardo. O caminho da inteligência artificial no setor público. Publicado em 5 mar. 2024. Disponível em: https://www.jota.info.
Supremo Tribunal Federal (STF). STF lança MARIA, ferramenta de inteligência artificial que dará mais agilidade aos serviços do Tribunal. Publicado em 16 dez. 2024. Disponível em: https://www.stf.jus.br.
Imazon; Microsoft; Fundo Vale. PrevisIA: IA no combate ao desmatamento na Amazônia. Resumo técnico 2024. Disponível em: https://www.imazon.org.br.
