Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP sobre o Direito Digital. Nele falamos do que se trata, as consequências do direito na via digital, versamos sobre a proteção de dados no geral, a propriedade intelectual, a importância da privacidade online, os crimes cibernéticos, além da liberdade de expressão e a censura.
Feito essa introdução, o objetivo deste artigo é falar especificamente sobre a influência da tecnologia no direito, trabalharemos também sobre o uso da inteligência artificial no mercado, além dos impactos e as preocupações sobre esses assuntos em relação ao futuro.
Com isso, esperamos trazer um material para reflexão do leitor, a fim de que a partir dessa percepção os advogados e profissionais do direito busquem uma especialização para uma atuação mais concisa e eficaz, afinal, a tecnologia e suas ferramentas se encontram presentes em diversos lugares na sociedade.
O Direito e a Tecnologia
O Direito e a tecnologia se relacionam com cada vez maior frequência, e essa união tem tudo para ser duradoura, visto que a tendência é o aumento da participação da tecnologia na vida dos seres humanos.
Somos cada vez mais dependentes de aparelhos eletrônicos para os mais diversos fins e as violações a direitos e outras eventuais demandas surgidas nessa relação serão pacificadas por meio do acesso à jurisdição.
O Brasil vem se destacando em decisões importantes na área do Direito Digital e mostrando que a criatividade e o dinamismo são fundamentais para o exercício da profissão nos dias de hoje.
O Direito Digital está presente no nosso dia a dia, desde a parte de coleta de dados, o rastreamento, a manifestação de vontade, o questionamento, até mesmo a parte processual.
São cada vez mais frequentes as discussões envolvendo a utilização de tecnologia no direito, notadamente quanto à utilização de inteligência artificial e à proliferação de ferramentas tecnológicas (softwares) destinadas a auxiliar e/ou resolver questões jurídicas.
o Brasil e no mundo, é notório o surgimento de startups jurídicas, as “lawtechs” ou “legaltechs”, – que são empresas de base tecnológica que prestam serviço na área do Direito –, seja para implementação de plataformas de acordos ou melhorar a cultura de mediação, ou facilitar a resolução de conflitos, seja na gestão de escritórios jurídicos ou do Judiciário.
Nesse sentido, a tecnologia só tem a contribuir para a justiça, de modo a oferecer dados e estatísticas até então desconhecidos, que poderão nortear tanto a estratégia jurídica a ser adotada pelos profissionais do direito, como a gestão de processos, seja na prestação de serviços jurídicos ou na entrega da prestação jurisdicional, pelo Judiciário.
No âmbito do Judiciário, inúmeras ferramentas já auxiliam na otimização dos julgamentos, a exemplo do software Victor, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal. O desafio agora é a utilização da inteligência artificial nas decisões, a qual abordaremos no ponto adiante.
O que é Inteligência Artificial e Como ela é Utilizada no Direito?
A Inteligência Artificial, que você vai ver por aí sendo citada apenas como IA (ou AI, de artificial intelligence), é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana.
A inteligência artificial é uma tecnologia que permite que as máquinas aprendam e realizem tarefas que normalmente requerem inteligência humana, como reconhecimento de padrões, tomada de decisões e resolução de problemas.
No contexto do direito, a inteligência artificial é utilizada para automatizar tarefas repetitivas e rotineiras, melhorar a eficiência dos processos, reduzir erros e auxiliar na tomada de decisões jurídicas.
A inteligência artificial pode ser usada por exemplo para analisar e classificar contratos em diferentes categorias, extrair informações relevantes e identificar cláusulas problemáticas.
Além disso, há de se ter determinada previsão de resultados dos processos judiciais, por meio da análise de dados de casos anteriores e decisões judiciais, a inteligência artificial pode ajudar a prever os resultados de processos judiciais e oferecer insights para eventuais tomadas de decisões de forma estratégica.
Dessa forma, a inteligência artificial tem o poder de ser uma ferramenta poderosa para auxiliar no trabalho jurídico, melhorando a eficiência e precisão das tarefas realizadas pelos profissionais do direito.
Por fim, existem também os chatbots que possuem inteligência artificial, sendo utilizada para ajudar os clientes a encontrar informações jurídicas, responder a perguntas frequentes e até mesmo realizar tarefas como preencher formulários.
A Inteligência Artificial Substituirá o Advogado?
O meio jurídico está passando por um processo de digitalização e isso irá gerar um oceano de informação a ser trabalhado. Estamos em um mundo de dados, no qual os advogados precisarão ter uma visão macro. Precisarão estar mais abertos à inovação e ao trabalho colaborativo
A importância de uma mudança de mentalidade dos profissionais de Direito para se adequar ao ritmo atual das mudanças tecnológicas.
De acordo com ele, os advogados, pela própria natureza da profissão, tendem a ser mais conservadores e evitar riscos, o que acaba afetando sua capacidade de reagir a novas tecnologias e serviços.
Mas enquanto alguns temem, o mercado avança, e, a despeito de preocupações de cunho ético-moral ou de receio quanto à desnecessidade do profissional jurídico para a realização de determinadas tarefas, penso que o cenário é de otimismo.
O Papel do advogado e o Direito Digital
Com a evolução do direito digital e o surgimento de novas tecnologias, a atuação do advogado tem se tornado cada vez mais complexa e desafiadora. No entanto, a presença da inteligência artificial e de outras tecnologias não substitui a necessidade de um advogado competente e especializado.
Na verdade, a atuação do advogado em meio ao direito digital é ainda mais crucial, pois ele precisa ter conhecimentos específicos sobre as leis que regulam as novas tecnologias e as suas implicações jurídicas.
Nesse sentido, é extremamente importante que o advogado entenda os riscos e as oportunidades que as tecnologias podem trazer para o seu trabalho e para o seu cliente, a fim de combater eventuais ilegalidades.
Outra questão importante é a ética no uso da inteligência artificial e de outras tecnologias no direito. É fundamental que os advogados estejam cientes das implicações éticas e legais da utilização dessas tecnologias e sigam as normas e regulamentações aplicáveis.
Dessa forma, mesmo com a evolução da tecnologia e o surgimento de novas ferramentas, a importância do advogado no sistema jurídico permanece inquestionável.
Assim, comporta a atuação do advogado como fundamental para que a garantia dos direitos e deveres dos indivíduos sejam respeitados e assim protegidos, independentemente das novas tecnologias envolvidas no processo.
Ainda que a inteligência artificial possa ajudar sim em tarefas rotineiras e repetitivas, a atuação do advogado ainda é essencial em questões que exigem julgamentos humanos e habilidades como interpretação de normas, tomada de decisões estratégicas e representação de clientes em processos judiciais.
Além disso, a inteligência artificial não é capaz de substituir o contato humano e o relacionamento pessoal entre o advogado e o seu cliente. A relação de confiança e a compreensão das necessidades e interesses do cliente são fatores essenciais para o sucesso da atuação do advogado.
Outro aspecto importante é a capacidade do advogado de lidar com situações complexas e imprevisíveis diante do caso concreto, que podem surgir em processos judiciais ou em negociações comerciais.
A inteligência artificial pode ajudar de fato, seja na análise de dados e no reconhecimento de padrões, mas a atuação do advogado é necessária para interpretar e aplicar essas informações de forma efetiva ao caso em questão.
Por fim, é extremamente importante que advogados e profissionais busquem se especializar e sair da zona de conforto, o futuro acaba sendo incerto em diversas áreas do mercado de trabalho, mas a tecnologia é uma realidade presente, demandando atenção e cuidado.
Referências:
Zamprogna, Carlos Alberto Doering. O avanço da tecnologia no direito e sua contribuição para a segurança jurídica. Migalhas, julho de 2019.
Direito e Tecnologia. BNDES, maio de 2018.
Cossetti, Melissa Cruz. O que é inteligência artificial? Tecnoblog, 2019.
