O que são Crimes Cibernéticos?
Este artigo busca alertar o leitor a respeito dos chamados crimes cibernéticos e como manter boas práticas na rede para se proteger de forma efetiva em um mundo conectado.
O surgimento de novas tecnologias traz avanço à humanidade, facilitando trabalhos e criando novos mecanismos de conduta social. Não foi, e nem deveria ser, diferente com o surgimento na Internet como conhecemos hoje.
Globalização de informações, trocas constantes de conteúdo e de certa forma, uma abertura de fronteiras antes restritas ao mundo físico. Contudo, há de se observar que novas tecnologias também trazem novos problemas.
A revolução tecnológica dos últimos anos trouxe consigo inúmeras oportunidades e facilidades para a sociedade, mas também abriu as portas para uma nova categoria de delitos: os crimes cibernéticos.
Estes delitos, que ocorrem no ciberespaço, abrangem uma ampla gama de atividades criminosas que exploram vulnerabilidades e falhas na segurança digital.
Cybercrimes, também conhecidos como crimes digitais ou crimes eletrônicos, são atividades criminosas que ocorrem no ambiente digital, utilizando a tecnologia da informação como meio ou alvo.
Nesse sentido, são todas as atividades ilícitas cometidas por criminosos com o uso de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares, conectados a uma rede de computadores, que visam alvos como empresas, governos ou pessoas físicas também conectados ou não a uma rede.
Eles podem variar desde ataques direcionados a sistemas de computadores até fraudes online, invasões de redes sociais e até mesmo o roubo de informações pessoais e financeiras.
Dessa forma, todos estão sujeitos aos efeitos dessa prática.
Esses crimes são praticados usualmente por hackers, desde novatos até organizações cibercriminosas especializadas em ataques em massa, podendo ser por dinheiro, questões políticas, religiosas ou meramente pessoais.
Possuem como característica inerente a transnacionalidade, o que significa que os criminosos podem operar a partir de qualquer parte do mundo, tornando a investigação e a persecução mais complexas.
Além disso, a velocidade com que as informações circulam na internet permite que os criminosos ajam rapidamente e de forma muitas vezes anônima.
Quais os Crimes Cibernéticos mais comuns?
Os crimes cibernéticos englobam uma vasta variedade de atividades criminosas, mas alguns são mais comuns do que outros. Entre os crimes cibernéticos mais frequentes, podemos destacar:
Phishing
O phishing é uma das táticas mais insidiosas e amplamente utilizadas no vasto reino dos crimes cibernéticos. Essa técnica envolve a manipulação psicológica das vítimas para obter informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito e outros dados sensíveis.
O atacante cria uma isca atraente, geralmente na forma de um e-mail, mensagem de texto, ou até mesmo uma postagem em redes sociais. A isca pode prometer prêmios, alertas de segurança falsos, ou informações importantes para atrair a vítima.
O email ou mensagem é projetado para parecer legítimo, muitas vezes incluindo logotipos e informações de empresas confiáveis. Um exemplo muito comum é o recebimento de e-mails, supostamente do seu banco, informando que sua conta foi invadida e que você deve clicar e acessar um certo link para se proteger ou baixar arquivos.
A engenharia social é a chave aqui; os criminosos se esforçam para criar mensagens convincentes que enganem a vítima.
A vítima é então solicitada a inserir informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito, informações bancárias ou outros dados pessoais. Os criminosos capturam esses dados e os usam para fins maliciosos, como roubo de identidade, fraudes financeiras ou até mesmo ataques mais direcionados.
Ransomware
Os ataques de ransomware são formas de vírus que envolvem o sequestro de dados ou sistemas de computadores, com os criminosos exigindo um resgate em troca da restauração do acesso. Isso pode causar prejuízos financeiros significativos para empresas e indivíduos.
Começam com a infecção de um sistema de computador. Isso pode ocorrer de várias maneiras, incluindo o download de anexos de email maliciosos através da utilização de phishing, a visita a sites comprometidos ou a exploração de vulnerabilidades em sistemas desatualizados.
Uma vez dentro do sistema, o vírus começa a criptografar os arquivos do computador, tornando-os inacessíveis para o proprietário. Uma chave de criptografia é gerada e mantida pelos criminosos.
A partir daqui, a vítima será ameaçada com a perda dos dados caso não realize o pagamento de um resgate.
Um caso famoso no Brasil é do ataque ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, que ocorreu em novembro de 2020. O sistema foi infectado por um ransomware que criptografou todo o acervo de processos do tribunal. Por sorte, ou boas práticas, o STJ informou que o backup não foi afetado, possibilitando a restauração dos arquivos.
Cyberbullying
O cyberbullying é uma forma de assédio e abuso que ocorre no ambiente digital. Essa prática prejudicial envolve o uso da internet, redes sociais e outras tecnologias para assediar, ameaçar, difamar ou humilhar outra pessoa.
Esse crime pode assumir diversos formatos:
- Mensagens ofensivas, de ódio, insultos, xingamentos e ameaças;
- Difamação Online: como espalhar informações falsas, fotos comprometedoras;
- Perseguição Online (stalking)
- Exclusão e Isolamento Social: Os agressores isolam a vítima online, excluindo-a de grupos, chats ou comunidades;
- Manipulação de Imagem: Isso envolve a manipulação de fotos ou vídeos da vítima para humilhá-la ou comprometê-la perante os outros.
Como a Legislação Brasileira trata sobre Crimes Cibernéticos
A legislação brasileira tem evoluído para enfrentar os desafios dos crimes cibernéticos. Uma das leis que aborda esse tema é a “Lei Carolina Dieckmann” (Lei 12.737/2012), que tipifica crimes relacionados à invasão de dispositivos e violação de dados pessoais.
Além disso, o Código Penal Brasileiro, alterado pela Lei nº 14.155/2021 também inclui disposições que podem ser aplicadas a crimes cibernéticos, como estelionato, difamação e calúnia.
O Brasil também é signatário da Convenção de Budapeste, um tratado internacional que estabelece diretrizes para a prevenção e o combate aos crimes cibernéticos. Essa convenção busca promover a cooperação internacional na investigação e persecução desses crimes.
A aprovação do Marco Civil da Internet – MCI foi amplamente influenciada pela ocorrência desses crimes. Em especial podemos citar a sua votação em regime de urgência, após Edward Snowden, antigo funcionário da NSA – Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, divulgar que seu país possuía meios de espionagem digital no Brasil, inclusive da própria presidente da república.
Ainda no MCI, tivemos a inclusão do artigo 21, que trata sobre a responsabilização de provedores de aplicação, pela não retirada de conteúdos íntimos de suas plataformas, após notificação das vítimas.
A inclusão se deu, principalmente, pela repercussão do suicidio de duas adolescentes, que há época, tiveram imagens suas de nudez publicadas nas redes por prática de pornografia de vingança.
Formas de se proteger de Crimes Cibernéticos
A prevenção é a chave para proteger-se contra crimes cibernéticos. Aqui estão algumas medidas que podem ajudar:
- Contrate um advogado especializado
É evidente que mesmo tomando medidas que visem mitigar os riscos inerentes do acesso à rede, todos ainda podem ser vítimas de Cibercrimes e se encontrarem em situações delicadas.
Nesses casos, o melhor a se fazer é contatar um advogado especializado em direito digital. O professor manassés no artigo Como se tornar um advogado especialista em direito digital?, descreve bem o papel desse profissional.
- Mantenha software atualizado
Manter seu sistema operacional do computador, ou celular, e aplicativos atualizados com as últimas correções de segurança pode ajudar a fechar brechas que os criminosos cibernéticos exploram.
- Fortaleça senhas
Use senhas complexas e exclusivas para cada conta. Utilizar autenticação de dois fatores sempre que possível é outra camada de proteção importante.
- Esteja ciente do phishing
Seja cauteloso com emails e mensagens suspeitas. Não clique em links ou baixe anexos de fontes desconhecidas.
- Faça backup regularmente
Mantenha cópias de segurança de seus dados importantes em locais seguros para evitar perdas em caso de ataques de ransomware.
- Educação digital
Esteja informado sobre as últimas ameaças cibernéticas e ensine boas práticas de segurança digital a colegas e familiares.
No IDP, com a Pós-Graduação em Direito Digital, você pode se preparar também para atuar na defesa de seus clientes no ambiente online. Além de diversos outros assuntos relevantes para o mundo atual.
Em conclusão, os crimes cibernéticos representam uma ameaça cada vez mais real em nosso mundo digitalizado. No entanto, com a conscientização, educação e a adoção de medidas de segurança apropriadas, podemos mitigar essas ameaças e proteger nossos dados e identidades online.
Além disso, a cooperação internacional e a aplicação eficaz da legislação são fundamentais para combater e punir os criminosos cibernéticos.
Referências
ATAQUE CIBERNÉTICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2021. Disponível aqui. Acesso em: 4 mai. 2021.
BRASIL. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 29 set. 2023.
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Brasil. Lei Federal Nº 12.965, de 23 de Abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 29 set. 2023.
SOUZA, CARLOS AFFONSO. LEMOS, RONALDO. Marco civil da Internet: construção e aplicação. 1. ed. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
