Um advogado especialista em Direito Digital tem a possibilidade de atuar em diversos segmentos do mercado jurídico, uma vez que a tecnologia, empreendedorismo e inovação andam de mãos dadas em nosso país.
Há vários nichos de mercado que podem ser explorados pelos advogados especialistas em direito digital, seja atuando na área consultiva, criando, por exemplo, um programa de compliance para as empresas; ou, no contencioso, trabalhando com a LGPD para aqueles que sofreram vazamento de dados pessoais, dentre outras possibilidades.
Por isso, neste artigo, quero lhes contar sobre as possibilidades de atuação de um advogado especialista em Direito Digital.
Principais leis para um advogado especialista em direito digital
Um advogado da área de Direito Digital não conta com um “Código de Direito Digital”, todavia, ele se apoia nas legislações que vêm sendo construídas com o decorrer dos anos.
Dessa forma, se você deseja se inserir no mercado de trabalho, quero lhe apresentar três legislações que todo advogado especialista em Direito Digital deve conhecer.
1 – Marco Civil da Internet
Essa é uma das principais legislações que regulam o Direito Digital.
Os professores Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos, contam em sua obra que o Marco Civil da Internet foi criado como parte de uma reação pública forte contra um projeto de lei sobre crimes cometidos através da Internet no Brasil.
Com esse movimento de reação nasce a ideia de “Marco Civil”, como forma de se opor às iniciativas de caráter penal/repressivo então dominantes no Congresso Nacional.
A partir de um diálogo aberto e colaborativo, a redação dessa legislação foi elaborada e levada ao Congresso Nacional em 2011. E, após três anos de tramitação legislativa, o resultado foi a aprovação da Lei n. 12.965, em 2014.
Para você compreender a importância dessa legislação, quero lhe apresentar os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil:
- o direito de acesso à internet a todos;
- o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
- a inovação e o fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso;
- a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Ao dominar os conhecimentos sobre Marco Civil da Internet, o advogado especialista em Direito Digital poderá atuar tanto no contencioso civil, em defesa daqueles que tiveram danos na Internet, quanto no consultivo, emitindo opiniões e pareceres, uma vez que terá expertise na área.
2 – Lei Geral de Proteção de Dados
Outra legislação importantíssima para aqueles que desejam advogar no Direito Digital é a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei n. 13.709 de agosto de 2018.
Em nosso país, essa legislação é um marco temporal na proteção dos dados pessoais. Isso porque, assim como na Europa com a RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), ocorreu uma preocupação com a proteção dos dados pessoais, nascendo então a referida legislação.
Nessa legislação, podemos encontrar, por exemplo, quais os fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil (conforme art. 2 da LGPD). Quais sejam:
- o respeito à privacidade;
- a autodeterminação informativa;
- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
- os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Vale saber que, com o conhecimento em LGPD, um advogado especialista em Direito Digital consegue potencializar sua área de atuação. Isso porque, terá a possibilidade de realizar a defesa de consumidores, fazer consultorias sobre a proteção de dados, criar e auxiliar a executar os programas de integridade, dentre outras inúmeras oportunidades.
3 – Lei dos Direitos Autorais
Considerando o ambiente de negócios no meio digital, o conhecimento da legislação dos Direitos Autorais é de suma importância.
Isso porque, se observarmos há uns 10 – 15 anos atrás, era muito mais comum a prática de crimes de pirataria (como a venda de CDs e DVDs piratas). Atualmente, com os streamings, essa prática vem deixando de ocorrer.
Ademais, há novas questões que surgem para o debate. Posso lhe dar um exemplo para reflexão.
Imagine que uma marca vem se utilizando do nome da concorrente no Google Ads, a fim de obter mais resultados em suas vendas. Assim, quando o consumidor busca no Google o nome de uma empresa, aparecerá outra, a concorrente.
Essa prática, lida por muitos como “concorrência desleal”, tem consequências civis e penais, uma vez que o “infrator” da norma se beneficia indevidamente sob a empresa concorrente.
Compreender as consequências jurídicas, a partir da Lei de Direitos Autorais e o Código Penal, permite que o advogado especialista em Direito Digital, por exemplo, ajuíze ações em face das empresas concorrentes, faça consultoria de marcas e patentes, e até mesmo auxilie, preventivamente, as marcas em sua abordagem no mercado de consumo.
Os livros sobre Direito Digital
Há inúmeros livros que podem lhe ajudar a se aprofundar nos estudos do Direito Digital.
Para os alunos do IDP há a possibilidade de ler esses manuais gratuitamente no Portal da Revista dos Tribunais, considerando que há uma parceria entre a instituição e a editora.
Para facilitar seus estudos, vou lhe indicar três obras! Vamos conferir?
1 Direito Digital Aplicado 4.0, coordenado por Patrícia Peck
O livro é uma referência para aqueles que desejam conhecer a prática do Direito Digital.
O livro escrito pela professora Patrícia Peck, reúne as temáticas de maior relevância para os estudos da matéria. No prefácio, o professor do IDP Online, Danilo Doneda, aponta que:
“O livro vem à público apresentar o olhar crítico dos autores acerca de temas essenciais na atualidade, com foco na digitalização do setor público, seja acerca dos desafios na regulamentação da Inteligência Artificial, proteção de dados e combate às fake news, Lei de Acesso à Informação, uso da videovigilância e o avanço das smart cities”.
2 Fundamentos de Direito Digital livro do professor Marcel Leonardi
A obra é uma das grandes referências na pesquisa do Direito Digital.
O escritor, professor Marcel Leonardi, também faz parte do corpo docente do curso de pós-graduação do IDP Online.
Na apresentação do seu livro, o professor Marcel conta que escrever sobre direito e tecnologia é sempre um desafio, particularmente em relação à Internet, em que novos modelos de negócio, plataformas, ferramentas e funcionalidades surgem com tremenda rapidez.
Mas, segundo o professor, a obra serve como fundamento para os estudos de Direito Digital, independentemente do inevitável e inexorável avanço tecnológico.
3 Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais livro do professor Danilo Doneda
Publicado pela Revista dos Tribunais, a obra do professor do IDP Online, Danilo Doneda, é uma referência quando pensamos e pesquisamos a proteção dos dados pessoais em nosso país.
Como dito acima, a LGPD é um dos temas de destaque nos estudos do Direito Digital e a leitura da obra pode permitir ao pesquisador um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto.
Essas três obras podem ser encontradas na Biblioteca da RT, além de estarem disponíveis gratuitamente para os alunos do IDP Online.
Como se tornar um advogado especialista em Direito Digital?
Agora que você conhece as principais obras e legislações sobre o Direito Digital, é hora de dar o primeiro passo para se tornar um especialista!
Com a leitura dos livros citados, atuando na área e aprimorando seus estudos em uma pós-graduação, você poderá se desenvolver com excelência neste nicho de mercado.
Isso porque, o Direito Digital bebe diretamente da fonte do empreendedorismo, da inovação e da tecnologia, e conhecer essas áreas lhe possibilita obter oportunidades tanto no setor público, quanto no setor privado, seja em empresas tradicionais ou até mesmo nas startups.
Inclusive, se você ainda não leu, saiu recentemente um artigo sobre como se destacar na área de Direito das Startups.
No artigo, conversei com o Mauro Massucatti Netto, que é advogado de startups, e deu várias dicas sobre como os advogados especialistas em Direito Digital podem atuar com startups. Aproveite e faça a leitura!
Por hoje é isso! A gente se vê no próximo artigo, aqui no IDP Online!
Referências bibliográficas
Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais (Autor: Danilo Doneda – Editora RT).
Fundamentos de Direito Digital (Autor: Marcel Leonardi – Editora RT).
Direito Digital Aplicado 4.0 (Coordenadora: Patrícia Peck – Editora RT).
