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Categoria: Direito Processual Civil

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Algo que todo advogado precisa saber é a importância de estar sempre atento aos dados dos processos. O que significa estar atento também às mudanças importantes em relação aos atos…
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Em resumo, os embargos de declaração não alteram o julgado. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padecem de algum…
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Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), alguns institutos como tutelas provisórias passaram por algumas alterações significativas, cujo domínio é certamente imprescindível para os profissionais da área.…
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Desvendar os princípios do Direito Processual Civil é entender as “regras do jogo”. Confira aqui explicações claras sobre os princípios.

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