O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que reúne regras e princípios que dispõem sobre a ação, a jurisdição e o processo. O objetivo é administrar as relações…
Algo que todo advogado precisa saber é a importância de estar sempre atento aos dados dos processos. O que significa estar atento também às mudanças importantes em relação aos atos…
Em resumo, os embargos de declaração não alteram o julgado. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padecem de algum…
Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), alguns institutos como tutelas provisórias passaram por algumas alterações significativas, cujo domínio é certamente imprescindível para os profissionais da área.…