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Categoria: Direito Penal

O Direito de Defesa na Justiça Criminal

7 minutos de leitura
O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente…
Fernanda de Morais
Direito de Defesa

A Prescrição Penal e seus Feitos

10 minutos de leitura
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…
Fernanda de Morais

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais

7 minutos de leitura
Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim…
Fernanda de Morais

Petição de incidente de execução penal: como produzir uma?

7 minutos de leitura
Como já falamos sobre a execução penal e suas especificidades em um artigo do Blog anterior, hoje vamos nos aprofundar e falar sobre a petição de incidente de execução penal.…
Fernanda de Morais

Juiz de Garantias: análise de sua atuação na lei 13.964

8 minutos de leitura
O Juiz de Garantias é um instituto que tem como papel primordial a garantia do devido processo legal, assegurando pontos importantes como a imparcialidade.
Fernanda de Morais
Juiz de Garantias

Progressão de regime: como funciona e como calcular?

9 minutos de leitura
Já tratamos aqui no Blog sobre a lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, e suas alterações e hoje vamos falar sobre progressão de regime. A referida lei foi responsável por…
Fernanda de Morais
progressao-de-regime

Pacote anticrime: o que muda com a nova lei?

7 minutos de leitura
A lei 13.964/2019 ficou conhecida como Pacote Anticrime, que em seu primeiro artigo a define como uma lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Dessa forma, houve a…
Fernanda de Morais

Tráfico de pessoas para exploração sexual: análise da vulnerabilidade das vítimas

12 minutos de leitura
A exploração de indivíduos vulneráveis ou pertencentes a uma minoria sempre esteve presente na sociedade. Atualmente, uma das formas mais comuns de exploração é a sexual e ocorre, principalmente, contra…
Clarisse Trigo Cid

Acordo de colaboração premiada: como funciona esse acordo penal

11 minutos de leitura
A Lei 12.850/13, relacionada ao acordo de colaboração premiada, foi criada no intuito de se possibilitar práticas e instrumentos eficazes na obtenção de provas, visando o combate ao crime organizado.…
Victor Matheus Borges
acordo-colaboracao-premiada

Acordo de não persecução penal e corrupção

8 minutos de leitura
Este artigo tem o objetivo de estudar o instituto do acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/19, também chamada de Lei Anticrime, que inseriu o artigo 28-A no…
Projeto Editorial IDP
Acordo de não persecução penal e corrupção

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