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Categoria: Direito Penal

Progressão de Regime: Entenda as Regras e os Desafios na Aplicação Prática

7 minutos de leitura
Ao longo dos últimos anos, muito tem se discutido acerca da ressocialização dos presidiários e a atualização do modelo carcerário brasileiro.  De um lado, há um polo mais conservador, que…
João Marcos de Carvalho Pedra

O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro

8 minutos de leitura
Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que,…
Manassés Lopes

A Nova Interpretação do STF sobre Prisão em Segunda Instância

6 minutos de leitura
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A prisão em segunda instância, após condenação, é um tema que divide opinião entre juristas, legisladores e a sociedade brasileira. Essa discussão, que envolve…
João Marcos de Carvalho Pedra

A Efetividade das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Desafios e Avanços na Prática Jurídica

7 minutos de leitura
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra O direito exerce de forma precípua o papel fundamental de regulação das relações interpessoais. Em razão da impossibilidade da sociedade se autorregular mediante comportamentos…
João Marcos de Carvalho Pedra

Crimes Cibernéticos: Como a Legislação Penal está se Adaptando à Nova Realidade Digital

10 minutos de leitura
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais, econômicas e políticas, os crimes cibernéticos passaram a ocupar uma posição central nas preocupações das autoridades jurídicas em…
Beatriz Borges

Crimes contra a Administração Pública

7 minutos de leitura
Contextualização Os crimes contra a administração pública ocupam um papel central no Direito Penal Brasileiro, refletindo a preocupação do legislador em preservar a integridade, a eficiência e a confiança nas…
Matheus Bicca
Imagem de um prédio do governo, com um homem na frente com a mão esticada como se segurasse um círculo de luz

Perspectiva de Gênero no Processo Penal

8 minutos de leitura
Cada vez mais crescem os estudos relacionados ao debate em torno da perspectiva de gênero em todo o mundo, principalmente quando a busca é para compreender o papel de fato…
Fernanda de Morais
Perspectiva de Gênero

O Que é Justiça Restaurativa?

7 minutos de leitura
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de justiça penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconciliação entre as partes envolvidas. Ela…
Fernanda de Morais
Justiça Restaurativa

O Direito de Defesa na Justiça Criminal

7 minutos de leitura
O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente…
Fernanda de Morais
Direito de Defesa

A Prescrição Penal e seus Feitos

10 minutos de leitura
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…
Fernanda de Morais

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