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Categoria: Direito Penal

Crimes contra a Administração Pública

7 minutos de leitura
Contextualização Os crimes contra a administração pública ocupam um papel central no Direito Penal Brasileiro, refletindo a preocupação do legislador em preservar a integridade, a eficiência e a confiança nas…
Imagem de um prédio do governo, com um homem na frente com a mão esticada como se segurasse um círculo de luz

Perspectiva de Gênero no Processo Penal

8 minutos de leitura
Cada vez mais crescem os estudos relacionados ao debate em torno da perspectiva de gênero em todo o mundo, principalmente quando a busca é para compreender o papel de fato…
Perspectiva de Gênero

O Que é Justiça Restaurativa?

7 minutos de leitura
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de justiça penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconciliação entre as partes envolvidas. Ela…
Justiça Restaurativa

O Direito de Defesa na Justiça Criminal

7 minutos de leitura
O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente…
Direito de Defesa

A Prescrição Penal e seus Feitos

10 minutos de leitura
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…

A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais

7 minutos de leitura
Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim…

Petição de incidente de execução penal: como produzir uma?

7 minutos de leitura
Como já falamos sobre a execução penal e suas especificidades em um artigo do Blog anterior, hoje vamos nos aprofundar e falar sobre a petição de incidente de execução penal.…

Juiz de Garantias: análise de sua atuação na lei 13.964

8 minutos de leitura
O Juiz de Garantias é um instituto que tem como papel primordial a garantia do devido processo legal, assegurando pontos importantes como a imparcialidade.
Juiz de Garantias

Progressão de regime: como funciona e como calcular?

9 minutos de leitura
Já tratamos aqui no Blog sobre a lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, e suas alterações e hoje vamos falar sobre progressão de regime. A referida lei foi responsável por…
progressao-de-regime

Pacote anticrime: o que muda com a nova lei?

7 minutos de leitura
A lei 13.964/2019 ficou conhecida como Pacote Anticrime, que em seu primeiro artigo a define como uma lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Dessa forma, houve a…

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