Nesse momento, queremos apresentar brevemente os casos em que o Brasil foi levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e condenado pela Corte.

Nesse texto, vamos explorar essas indagações e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.

Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.…

O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a história como famoso Leading…

Quando pensamos em constitucionalidade ou inconstitucionalidade superveniente das normas jurídicas é bom termos em mente que estamos falando de controle de constitucionalidade, instrumento posto para o controle das normas infraconstitucionais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos órgãos do Poder Judiciário, responsável pela interpretação constitucional.  É composto por 11 Ministros e Ministras,…

A interpretação constitucional diz respeito à interpretação do próprio Texto Constitucional, direcionado pelos princípios e regras previstas. Além disso, realiza também a interpretação dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle…