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Categoria: Direito Constitucional

Direito Internacional: o que todo jurista precisa saber!

7 minutos de leitura
O que é o Direito Internacional? O Direito Internacional é o ramo do direito que regula as relações entre Estados, organizações internacionais e, em alguns casos, indivíduos. Seu objetivo é…
Matheus Carvalho
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Qual a importância da autonomia fiscal para a forma federativa do Estado

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7 minutos de leitura
Introdução Embora o título parece tratar de um assunto muito complexo e até mesmo distante do cotidiano. A verdade é que diariamente lidamos com este assunto e nem ao menos…
Johann Chiritt

Notificações judiciais por aplicativos e redes sociais: uma nova era no Direito Processual

8 minutos de leitura
O uso de aplicativos de mensagens e redes sociais como meio de comunicação judicial tem ganhado cada vez mais espaço no sistema processual brasileiro. A popularização do WhatsApp e de…
Matheus Carvalho

Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

7 minutos de leitura
O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada…
Matheus Carvalho

Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?

8 minutos de leitura
Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas…
João Marcos de Carvalho Pedra

Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos

7 minutos de leitura
Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o…
João Marcos de Carvalho Pedra

O Papel do Supremo Tribunal Federal na Proteção dos Direitos Fundamentais

7 minutos de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha papel central na proteção e garantia dos direitos fundamentais no Brasil. Como guardião da Constituição Federal de 1988, cabe a ele interpretar e aplicar…
João Marcos de Carvalho Pedra

Principais decisões do STF no último ano

9 minutos de leitura
O ano de 2024 trouxe decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a interpretação e a aplicação do Direito Constitucional.  Vários temas foram discutidos na Suprema Corte no…
Manassés Lopes
Supremo Tribunal Federal entenda a função e importância do STF

Direito Processual em Transformação: O que muda com a Constituição Federal de 1988?

7 minutos de leitura
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A Constituição Federal promulgada em 1988 marcou um momento de profunda transformação no Direito Processual brasileiro. Conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe uma série de…
João Marcos de Carvalho Pedra

A proteção dos direitos das minorias na constituição brasileira: avanços e desafios

7 minutos de leitura
*Redator: Matheus Carvalho A Constituição Federal de 1988 foi um marco na consolidação da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Com a busca pela igualdade e o combate à…
Matheus Carvalho

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