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Categoria: Direito Administrativo

Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

7 minutos de leitura
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
Manassés Lopes
Atos Administrativos

Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

6 minutos de leitura
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
Manassés Lopes
Responsabilidade Civil

Entenda mais sobre o Direito Regulatório

8 minutos de leitura
Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre alguns aspectos da regulação no setor elétrico brasileiro e as razões de ser um campo estratégico para a sua prática na advocacia.…
Daniel Albuquerque de Abreu

Os princípios norteadores dos contratos empresariais

6 minutos de leitura
Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.  Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do…
Manassés Lopes

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

7 minutos de leitura
Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…
Daniel Albuquerque de Abreu
Lei das Estatais

O que são Contratos Empresariais?

6 minutos de leitura
Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou…
Daniel Albuquerque de Abreu
contratos empresariais

Contratos Administrativos: o que são e quais são suas características?

8 minutos de leitura
Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.
Fernanda de Morais

Ação de improbidade administrativa: como realizar a defesa?

10 minutos de leitura
Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.
Fernanda de Morais

Processo administrativo disciplinar: como funciona na prática?

7 minutos de leitura
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais. Também aplicam penalidades aos seus agentes e àqueles que possuem…
Fernanda de Morais
processo-administrativo-disciplinar

Lei de improbidade administrativa: o que mudou?

7 minutos de leitura
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal.…
Fernanda de Morais
lei-improbridade-administrativa

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