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Categoria: Direito Administrativo

Cotas de Gênero em Concursos Públicos: Uma Análise sobre a Necessidade de Inclusão e Igualdade no Serviço Público

8 minutos de leitura
Desde sua origem, o Brasil é composto por uma multidiversidade cultural e étnica, de forma que sua história encontra raízes em diversos continentes de todo o mundo. Ainda que se…

Arbitragem no Direito Brasileiro: O que é e qual é o Papel do Árbitro?

7 minutos de leitura
No Brasil, o uso da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos vem ganhando destaque, especialmente porque, com a modernização de leis que incentivam seu uso. Mas afinal, o…

Direito Administrativo Sancionador: Entenda o Conceito e Sua Aplicação na Prática

9 minutos de leitura
Redatora: Beatriz Borges O Direito Administrativo Sancionador é uma área do Direito que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante da crescente preocupação com a integridade nas…

Motivo e Motivação nos Atos Administrativos

7 minutos de leitura
No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O…

O que é o Pacto Brasil?

10 minutos de leitura
A Nova Medida do Governo Federal para Promoção da Integridade no Setor Privado O combate à corrupção e a promoção da integridade no setor privado têm se tornado cada vez…
Pacto Brasil

O que é COAF?

9 minutos de leitura
Funcionamento, responsabilidades e atividades da principal entidade responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro do país A Lei nº 9.613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, foi um marco…

Acordo de Leniência X Delação Premiada

10 minutos de leitura
Entenda Como Funciona Cada Instrumento e Suas Principais Diferenças Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma série de operações de combate à corrupção que trouxeram à tona dois instrumentos jurídicos…

Processo Administrativo de Responsabilização

8 minutos de leitura
O procedimento administrativo para punição de empresas pela prática de corrupção A corrupção é um problema social que pode gerar consequências significativas para a sociedade e é um dos maiores…

Qual a estrutura da administração pública brasileira?

7 minutos de leitura
Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…
Administração Pública Brasileira

Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

7 minutos de leitura
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
Atos Administrativos

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