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Categoria: Direito Administrativo

O que é o Pacto Brasil?

10 minutos de leitura
A Nova Medida do Governo Federal para Promoção da Integridade no Setor Privado O combate à corrupção e a promoção da integridade no setor privado têm se tornado cada vez…
Beatriz Borges
Pacto Brasil

O que é COAF?

9 minutos de leitura
Funcionamento, responsabilidades e atividades da principal entidade responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro do país A Lei nº 9.613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, foi um marco…
Beatriz Borges

Acordo de Leniência X Delação Premiada

10 minutos de leitura
Entenda Como Funciona Cada Instrumento e Suas Principais Diferenças Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma série de operações de combate à corrupção que trouxeram à tona dois instrumentos jurídicos…
Beatriz Borges

Processo Administrativo de Responsabilização

8 minutos de leitura
O procedimento administrativo para punição de empresas pela prática de corrupção A corrupção é um problema social que pode gerar consequências significativas para a sociedade e é um dos maiores…
Beatriz Borges

Qual a estrutura da administração pública brasileira?

7 minutos de leitura
Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…
Manassés Lopes
Administração Pública Brasileira

Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

7 minutos de leitura
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
Manassés Lopes
Atos Administrativos

Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

6 minutos de leitura
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
Manassés Lopes
Responsabilidade Civil

Entenda mais sobre o Direito Regulatório

8 minutos de leitura
Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre alguns aspectos da regulação no setor elétrico brasileiro e as razões de ser um campo estratégico para a sua prática na advocacia.…
Daniel Albuquerque de Abreu

Os princípios norteadores dos contratos empresariais

6 minutos de leitura
Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso.  Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do…
Manassés Lopes

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

7 minutos de leitura
Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…
Daniel Albuquerque de Abreu
Lei das Estatais

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