Posts sobre Direito Administrativo

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

7 minutos de leitura

Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…

15 de mar de 2023

Direito Administrativo

O que são Contratos Empresariais?

Direito Administrativo

6 minutos de leitura

Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou…

14 de mar de 2023

Direito Administrativo

Contratos Administrativos: o que são e quais são suas características?

Direito Administrativo

8 minutos de leitura

Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.

27 de jan de 2023

Direito Administrativo

Ação de improbidade administrativa: como realizar a defesa?

Direito Administrativo

10 minutos de leitura

Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.

27 de jan de 2023

Direito Administrativo

Processo administrativo disciplinar: como funciona na prática?

Direito Administrativo

7 minutos de leitura

O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais. Também aplicam penalidades aos seus agentes e àqueles que possuem…

10 de nov de 2022

Direito Administrativo

Lei de improbidade administrativa: o que mudou?

Direito Administrativo

7 minutos de leitura

A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal.…

18 de out de 2022

Direito Administrativo

Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

Direito Administrativo

13 minutos de leitura

O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…

02 de ago de 2022

Direito Administrativo

Advogado Administrativo: entenda tudo sobre ele

Direito Administrativo

3 minutos de leitura

A princípio, um advogado administrativo é o profissional especializado em advogar na área do Direito Administrativo. Apesar de não ser a área da advocacia mais comum, o nicho do Direito…

09 de abr de 2021

Direito Administrativo

Quais são os princípios da Administração Pública?

Direito Administrativo

6 minutos de leitura

Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Veremos todos eles na íntegra, comecemos então pela nossa…