O Código de Ética OAB tem como função nortear a conduta dos inscritos e inscritas, e delimitá-la enquanto classe profissional. Dentro dos princípios fundamentais da advocacia, o artigo 2º prevê que o advogado e a advogada devem se empenhar permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional, e contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
Quais são as formas de aprimoramento para que exerçam cada vez melhor a sua atuação? Como contribuir de forma mais eficiente junto a clientes, mas, também, junto à própria Justiça? De que forma profissionais da advocacia podem se preparar para manterem mais aprofundadas suas relações com a magistratura e o Ministério Público?
Sabemos que não existe fórmula mágica para o sucesso profissional, mas que todas as formas de sucesso têm dois denominadores comuns: estudos e aperfeiçoamento.
Vamos conversar um pouco sobre o Mestrado, e como essa modalidade de pós-graduação pode te ajudar na sua profissão.
Alguns diferenciais dentro da advocacia
Para adentrar os quadros da OAB, basta ter a graduação completa em Direito. Mas sabemos que o caminho para adquirir o conhecimento não se esgota na graduação. Na verdade, o bacharelado é o primeiro passo para a carreira jurídica, inclusive a atuação na advocacia.
Para bem se especializar na área de atuação, recomenda-se que advogados e advogadas procurem uma especialização. É nesse momento que poderão aprofundar aqueles conhecimentos específicos que foram vistos de forma generalista na faculdade.
Também sabemos que a advocacia do século XXI encontra alguns desafios: novas tecnologias, desenvolvimento de diferentes habilidades (soft skills), entendimento dos métodos adequados de solução de conflitos para clientes, citando alguns.
Se o foco é a atuação de sucesso, portanto, a especialização e o entendimento sobre os desafios da advocacia são uma premissa básica. Você, como advogado ou advogada, deve:
- Conhecer bem a área em que vai atuar;
- Ter as habilidades que se espera para lidar com clientes e os outros órgãos do Judiciário;
- Saber gerir o seu escritório para que cresça bem;
- Saber se posicionar no mercado.
Mestrados e doutorados, por outro lado, têm um diferencial competitivo, que passa pela sofisticação. A sofisticação de que trato aqui não é nada mais, nada menos, do que o melhor amigo do advogado e advogada: a argumentação jurídica.
A argumentação jurídica é a capacidade de gerar uma interpretação convincente — sobre uma lei, um fato, um tratado internacional, uma normativa, um documento — por meio escrito ou oral. É essencial para quem pratica a advocacia.
Mais do que a caneta, a argumentação é o que demonstra a segurança do advogado e da advogada na sua atuação, defendendo seus ideais, preparado e preparada para o debate.
O mestrado é uma rica fonte de imersão em argumentação jurídica. Vamos explicar.
Por que um Mestrado em Direito? Quais os tipos de Mestrado em Direito?
Uma ideia que se alastrou por muito tempo foi que o Mestrado, assim como o Doutorado, apenas tem lugar caso se queira enveredar pela Academia como pesquisador ou pesquisadora.
Essa afirmação hoje não se sustenta mais. De fato, adquirir o grau de mestre ou mestra é passo essencial para conquistar uma vaga como docente, e é um excelente início para a atuação dedicada à pesquisa.
O Ministério da Educação (MEC) reconhece dois tipos de Mestrado em Direito: Acadêmico e Profissional. Não há diferença em relação à titulação: ao final, você será mestre ou mestra em Direito, tenha cursado o Acadêmico ou o Profissional. Também poderá se submeter a prova de títulos de concursos públicos, ou lecionar em universidades, com um ou outro.
No Acadêmico, as pesquisas tendem a ser mais reflexivas sobre princípios, organização jurídica e política do Estado, ou ainda se aprofundar criticamente sobre teses jurídicas. A metodologia é voltada ao desenvolvimento de conhecimentos relevantes para a sociedade como um todo.
No Profissional, os trabalhos precisam envolver um problema prático, uma análise que vá além da leitura de livros e artigos jurídicos. A metodologia busca impactar o conhecimento científico com maior incisão no processo produtivo profissional.
A sua decisão deve ser pautada então no tipo de abordagem que você escolhe (mais teórica e prática) e quais as disciplinas que mais te interessam (no programa do Acadêmico ou do Profissional).
E quais são os passos de um Mestrado? Como ele me ajuda?
Bem, logo no início, na elaboração e submissão de um projeto de pesquisa, já se percebe a preocupação que você como advogado ou advogada deve ter com a boa argumentação jurídica.
O projeto de pesquisa é o documento que você formula a partir de um tema e deve conter alguns requisitos. Um deles é o problema de pesquisa: você precisa elaborar uma pergunta que busca aprofundar o tema. Tem que ser preciso e delimitado. Todo o desenvolvimento da pesquisa será orientado para encontrar justamente as respostas para o problema que você propor.
Também deve ter a justificativa. Nesse momento é importante que você já comece a desenvolver suas habilidades de argumentação, pois deve convencer a banca de que a pesquisa proposta tem relevância jurídica e social.
Outro requisito do projeto é o referencial teórico, ou seja, como a sua pesquisa vai ser operacionalizada. Qual a metodologia jurídica em Direito utilizada? Quais as técnicas? É necessário que você indique de forma convincente a quem e avalia que o percurso que você propôs é viável, e que você é a pessoa mais indicada para levar a cabo essa pesquisa.
Durante o mestrado, você vai ter disciplinas que vão te orientar a produzir ou desenvolver seu senso crítico, o que te ajuda diretamente na argumentação acadêmica, profissional e jurídica.
Perceba que a apresentação da dissertação não é o ato mais importante do Mestrado. Na verdade, é um requisito parcial. A grande bagagem que você leva é o aprendizado durante o curso, o seu desenvolvimento de argumentar e defender ideias, e conseguir sintetizar pesquisa de dois anos em um trabalho final escrito.
Mesmo o ritual de encerramento, chamada defesa pública, envolve a argumentação. Nesse momento, você apresenta o trabalho para a banca e defende as suas pesquisas, seu achado, sempre com a máxima coerência argumentativa!
Como o IDP pode me ajudar?
A partir do momento que você escolhe sofisticar a sua argumentação jurídica e, por conseguinte, alcançar um diferencial na prática da advocacia, é importante que você pense bem na instituição que cursará o Mestrado.
Essa é uma reflexão significativa por se tratar de título importante e capaz de abrir muitas oportunidades. Quanto melhor a instituição, melhores as suas perspectivas de se desenvolver e utilizar bem o seu diploma, para que ele não se torne apenas um pedaço de papel.
Para isso, você precisa pensar em algumas variáveis:
- Corpo docente;
- Estrutura de pesquisa;
- Possibilidade de publicações;
- Possibilidade de internacionalização;
- Formato das aulas.
No IDP, você tem a possibilidade de cursar um Mestrado Acadêmico ou Profissional. Nos dois você terá aulas com o corpo mais qualificado do Brasil, desde Ministros das Cortes Superiores (como Gilmar Mendes e Luiz Gurgel), passando por membros e membras do Ministério Público (como Nelson Rosenvald e Carlos Vinícius Ribeiro), da Magistratura (como Marília Sampaio e Roberto Freitas Filho) e da advocacia (como Monica Sapucaia).
Para o preparo e progresso de boa argumentação, é necessária pesquisa, e a instituição escolhida deve fornecer estrutura de ponta. No IDP, você conta com ampla biblioteca física e virtual, com mais de 22 mil títulos para consulta. Fica à sua disposição o CEPES (Centro de Pesquisa), que te dá acesso a mais de 20 grupos de pesquisa, para inserir você em uma forte comunidade acadêmica.
No IDP, você conta com vários programas de publicação, dentre eles a Revista de Direito Público, que é indexada A1 (indexação máxima, reconhecimento internacional) pela CAPES.
Muito embora o seu foco seja a atuação na advocacia, é importante que você estude em uma instituição que tenha parcerias internacionais, e te possibilite trocar experiências, mesmo sobre advocacia, com estudantes e profissionais de outros países.
Lembre-se sempre do impacto do estudo constante traz para a sua carreira na advocacia. Escolha uma instituição de referência que proporcione levar seu potencial ao máximo.
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Referências:
BRASIL. Lei n. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm>. Acesso em: 1 novembro 2022.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: < https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf>. Acesso em: 1 novembro 2022.
