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Artigos recentes

Seguro climático: o direito privado preparado para um mundo em colapso?

8 minutos de leitura
Introdução A intensificação das mudanças climáticas se tornou um debate inescapável da nossa geração. O aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos – enchentes, secas prolongadas, tempestades violentas,…
João Marcos de Carvalho Pedra

Data centers e o Direito Administrativo: a nova infraestrutura essencial do século XXI

8 minutos de leitura
Os data centers deixaram de ser apenas estruturas de tecnologia da informação para se tornarem a espinha dorsal da sociedade digital. Hospitais, tribunais, sistemas de segurança pública e administração tributária…
Matheus Carvalho

Omissão como técnica legislativa e o expansivo papel judicial

8 minutos de leitura
Introdução A omissão legislativa, frequentemente compreendida apenas como lacuna ou falha do legislador, pode também ser empregada de forma intencional, configurando-se como uma técnica legislativa legítima. Ao não regular determinada…
João Marcos de Carvalho Pedra

Nossos artigos

Inconstitucionalidade superveniente: o Brasil adotou essa teoria?

7 minutos de leitura
Quando pensamos em constitucionalidade ou inconstitucionalidade superveniente das normas jurídicas é bom termos em mente que estamos falando de controle de constitucionalidade, instrumento posto para o controle das normas infraconstitucionais…
Manassés Lopes
inconstitucionalidade superveniente

Interpretação constitucional na prática: estudo de caso do STF

9 minutos de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos órgãos do Poder Judiciário, responsável pela interpretação constitucional.  É composto por 11 Ministros e Ministras,…
Daniel Albuquerque de Abreu
Interpretação Constitucional

Como funciona a metodologia de pesquisa jurídica?

8 minutos de leitura
Todo operador e toda operadora do Direito, quando está nos bancos da graduação, e mesmo da pós-graduação, ouve falar em metodologia de pesquisa jurídica. Metodologia significa o estudo do caminho…
Daniel Albuquerque de Abreu

Justiça eleitoral: qual é a sua estrutura e competências?

9 minutos de leitura
A justiça eleitoral nasceu em 24 de fevereiro de 1932, sob o comando do primeiro ministro presidente Hermenegildo Rodrigues de Barros. Com o papel de guardiã da legitimidade do processo…
Fernanda de Morais

Direito das startups: como advogar na área?

7 minutos de leitura
Quando pensamos em tecnologia, inovação e serviços disruptivos, automaticamente lembramos das startups! Empresas qualificadas por estarem em fase de desenvolvimento, que buscam cotidianamente profissionais especializados em Direito das Startups para…
Manassés Lopes
como-funciona-direito-das-startups

Quais são os métodos de interpretação constitucional?

9 minutos de leitura
A interpretação constitucional diz respeito à interpretação do próprio Texto Constitucional, direcionado pelos princípios e regras previstas. Além disso, realiza também a interpretação dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle…
Fernanda de Morais

Elisão, elusão e evasão fiscal: quais são as diferenças?

7 minutos de leitura
Se você é advogado, contador, economista, estudante, pesquisador… curioso, em geral, sabe que o Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito. O principal motivo: nomenclatura! Para começar…
Manassés Lopes
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Lei de improbidade administrativa: o que mudou?

7 minutos de leitura
A lei de improbidade administrativa conceitua e dispõe sanções aplicáveis em virtude de atos de improbidade administrativa, tendo sua previsão constitucional no § 4º do art. 37 da Constituição Federal.…
Fernanda de Morais
lei-improbridade-administrativa

Novo Marco de Saneamento Básico: desafios e perspectivas do Setor

7 minutos de leitura
Um dos maiores desafios do nosso país, quando pensamos em qualidade de vida e direitos fundamentais básicos, é a implementação do saneamento básico. O novo marco de saneamento básico veio,…
Manassés Lopes
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O Processo Civil Brasileiro no Contexto da Constituição de 1988

7 minutos de leitura
Algum tempo atrás, nos bancos das faculdades, era muito comum se ouvir que o Direito Civil e o Processo Civil eram a parte mais importante do Direito. Esse paradigma mudou…
Daniel Albuquerque de Abreu
Constituição de 1988

Quais são os princípios do Direito Eleitoral?

7 minutos de leitura
É importante que nós, como operadores e operadoras do Direito, conheçamos os princípios do Direito Eleitoral, para que possamos interpretar bem as regras jurídicas eleitorais, e aplicarmos o direito material…
Daniel Albuquerque de Abreu

Pacote anticrime: o que muda com a nova lei?

7 minutos de leitura
A lei 13.964/2019 ficou conhecida como Pacote Anticrime, que em seu primeiro artigo a define como uma lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Dessa forma, houve a…
Fernanda de Morais

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

7 minutos de leitura
A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si:…
Daniel Albuquerque de Abreu
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Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia

7 minutos de leitura
Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais? Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483…
Manassés Lopes

Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

6 minutos de leitura
Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público…
Fernanda de Morais

Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15

7 minutos de leitura
O sistema recursal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso porque, como se sabe, compete ao estado-juiz dizer o direito. O saudoso professor Arruda Alvim falava que…
Manassés Lopes
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Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?

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6 minutos de leitura
Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender,…
Daniel Albuquerque de Abreu

Tráfico de pessoas para exploração sexual: análise da vulnerabilidade das vítimas

12 minutos de leitura
A exploração de indivíduos vulneráveis ou pertencentes a uma minoria sempre esteve presente na sociedade. Atualmente, uma das formas mais comuns de exploração é a sexual e ocorre, principalmente, contra…
Clarisse Trigo Cid

Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

13 minutos de leitura
O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…
Henrique Piton Couto da Silva

O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário

21 minutos de leitura
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no…

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