A transformação digital está remodelando a forma como o setor público opera e se relaciona com a sociedade. Tecnologias como inteligência artificial, blockchain, metaverso, dados abertos e automação estão deixando de ser tendências distantes para se tornarem ferramentas concretas no cotidiano da administração pública.
Neste cenário, o servidor público precisa se atualizar constantemente para acompanhar essas mudanças, compreender seus impactos e atuar com eficiência, responsabilidade e foco no cidadão. Este artigo apresenta, de maneira objetiva, cinco inovações tecnológicas que já estão mudando a gestão pública e que todo servidor deve conhecer agora.
1. Inteligência artificial (IA) na Administração Pública
A inteligência artificial já não é mais uma promessa futurista — ela está presente, operando e transformando a forma como o setor público atua em diversas frentes. Para o servidor público, entender essa tecnologia não é uma opção, mas uma necessidade estratégica.
O que é inteligência artificial?
A inteligência artificial é um campo da ciência da computação que desenvolve sistemas capazes de simular o raciocínio humano, aprender com dados, tomar decisões e resolver problemas com mínima ou nenhuma intervenção humana.
Na prática, isso significa que algoritmos podem classificar informações, prever comportamentos, tomar decisões automatizadas e até conversar com usuários por meio de chatbots. Tudo isso com velocidade e precisão superiores à capacidade humana, quando bem estruturados.
Aplicações reais da IA no setor público
No Brasil, a IA já está sendo usada por órgãos públicos em diferentes esferas. O Poder Judiciário, por exemplo, utiliza sistemas como o Victor, do Supremo Tribunal Federal, para triagem automatizada de recursos com base em temas de repercussão geral.
Outro exemplo é o Radar Antifraude, da Receita Federal, que utiliza aprendizado de máquina para detectar inconsistências em declarações e prevenir sonegação fiscal. No INSS, robôs inteligentes ajudam na análise de requerimentos, agilizando a concessão de benefícios.
Essas aplicações resultam em aumento de eficiência, redução de custos e melhora na prestação de serviços públicos. Mas também trazem novos desafios éticos e jurídicos.
Desafios jurídicos: ética, transparência e responsabilidade
Apesar dos avanços, o uso de IA na administração pública exige atenção especial a três pilares jurídicos: ética algorítmica, transparência e accountability.
A ética algorítmica busca evitar discriminações, enviesamentos e decisões automatizadas injustas. Um algoritmo mal treinado pode perpetuar desigualdades sociais, como já foi observado em modelos preditivos usados em segurança pública e concessão de crédito.
A transparência, por sua vez, impõe que o cidadão saiba que está interagindo com um sistema automatizado e possa entender os critérios usados nas decisões. A chamada “caixa-preta” algorítmica — quando ninguém compreende como a IA chegou àquela conclusão — é inaceitável em um Estado Democrático de Direito.
Já o princípio da accountability exige que haja responsabilização clara em casos de erro ou abuso, mesmo que a decisão tenha sido tomada por um sistema inteligente. O agente público precisa saber onde termina a atuação da máquina e onde começa sua responsabilidade pessoal e institucional.
O papel do servidor na era da IA
Diante desse novo cenário, o servidor público precisa ir além do domínio da legislação e da rotina burocrática. É essencial compreender como os algoritmos funcionam, ainda que em nível básico, para interagir com eles de forma crítica e consciente.
Mais do que executar, o servidor passa a ter um papel ativo na interpretação, validação e eventual auditoria dos sistemas inteligentes, assegurando que eles respeitem os direitos fundamentais e os princípios constitucionais da administração pública.
Além disso, servidores preparados para lidar com IA têm maior capacidade de propor melhorias nos sistemas, identificar falhas e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, justa e centrada no cidadão.
2. Blockchain e Smart Contracts no Setor Público
A tecnologia blockchain, conhecida por sua capacidade de registrar informações de forma descentralizada, segura e imutável, está ganhando espaço na administração pública. Aliada aos smart contracts (contratos inteligentes), essa inovação tem o potencial de transformar a maneira como o setor público gerencia processos, contratos e serviços.
O que é Blockchain e Smart Contracts?
Blockchain é uma estrutura de dados que permite o registro de transações de forma distribuída, garantindo transparência e segurança. Cada bloco contém um conjunto de transações e está ligado ao bloco anterior, formando uma cadeia imutável.
Smart contracts, por sua vez, são programas auto executáveis que operam na blockchain. Eles executam automaticamente cláusulas contratuais quando condições predefinidas são atendidas, eliminando a necessidade de intermediários e reduzindo a burocracia.
Aplicações práticas no Setor Público
No Brasil, diversas dessas iniciativas demonstram o potencial dessas tecnologias:
- Gestão da dívida ativa: um município fluminense implementou smart contracts para automatizar a cobrança da dívida ativa. O sistema permite a assinatura eletrônica de termos de parcelamento e a execução automática de medidas em caso de inadimplência, otimizando recursos e reduzindo a necessidade de intervenção manual.
- Licitações e contratos administrativos: a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, abre espaço para a adoção de blockchain e smart contracts. Essas tecnologias podem aumentar a transparência e a eficiência nos processos licitatórios, além de reduzir fraudes.
- Registros de documentos oficiais: o Ministério da Defesa reconheceu o Everblock, uma solução brasileira baseada em blockchain, como tecnologia estratégica. O sistema é utilizado para o registro seguro e imutável de documentos oficiais, fortalecendo a soberania digital do país.
Desafios jurídicos e relevância no Setor Público
Apesar de promissoras, as tecnologias de blockchain e smart contracts exigem cuidado na sua implementação no setor público. Questões como a validade jurídica dos contratos inteligentes, a compatibilidade com a LGPD — especialmente quanto ao direito de exclusão, e a necessidade de mecanismos de auditoria e responsabilização devem ser consideradas desde o início.
Para os servidores públicos, entender essas ferramentas é essencial não apenas para garantir segurança jurídica, mas também para promover inovação com responsabilidade, ampliando a eficiência administrativa sem comprometer direitos fundamentais.
3. Metaverso e realidade virtual em serviços públicos
O metaverso, um ambiente virtual imersivo que combina realidade virtual, aumentada e interações sociais em tempo real, está começando a ser explorado por instituições públicas no Brasil. Um exemplo notável é a Justiça Federal na Paraíba, que realizou a primeira audiência real do país nesse ambiente, permitindo que as partes interagissem por meio de avatares em 3D, promovendo uma experiência mais acessível e eficiente para os envolvidos
Apesar das vantagens, a adoção do metaverso no setor público levanta questões jurídicas importantes, como a gestão da identidade digital, a proteção de dados pessoais conforme a LGPD e a garantia de acessibilidade para todos os cidadãos. Para os servidores públicos, isso implica a necessidade de desenvolver habilidades para operar nesses novos ambientes virtuais, assegurando que os serviços prestados sejam inclusivos, seguros e respeitem os direitos fundamentais dos usuários.
4. Dados abertos e governo digital centrado no usuário
Vivemos na era dos dados, onde informações públicas bem organizadas e acessíveis são essenciais para a formulação de políticas eficazes. A disponibilização de dados abertos permite que cidadãos, pesquisadores e gestores públicos analisem e utilizem essas informações para melhorar serviços e promover a transparência, além de cumprir com os objetivos da Constituição Federal.
No Brasil, o Portal Brasileiro de Dados Abertos centraliza conjuntos de dados de diversos órgãos governamentais, facilitando o acesso e a reutilização dessas informações por qualquer pessoa.
O governo digital centrado no cidadão busca oferecer serviços públicos de forma mais eficiente e acessível, colocando as necessidades do usuário no centro das decisões. Plataformas como o gov.br unificam o acesso a diversos serviços, simplificando processos e melhorando a experiência do usuário .
Legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garantem o direito dos cidadãos à informação, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) assegura a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
Para os servidores públicos, é fundamental desenvolver competências como a leitura de dashboards, interpretação de indicadores e a promoção de uma cultura de transparência. Ferramentas de business intelligence e visualização de dados auxiliam na tomada de decisões informadas e na prestação de contas à sociedade. Assim, adotar uma abordagem baseada em dados contribui para uma gestão pública mais eficaz, responsiva e alinhada às necessidades dos cidadãos.
5. Automação e robotic process automation (RPA)
A Automação Robótica de Processos (RPA) é uma tecnologia que utiliza robôs de software para executar tarefas repetitivas e baseadas em regras, anteriormente realizadas por humanos. No setor público, sua aplicação tem se mostrado eficaz na automação de processos como análise de documentos, preenchimento de formulários e integração entre sistemas, resultando em maior eficiência e economia de tempo.
A adoção do RPA traz benefícios significativos, como a redução de erros operacionais, aumento da produtividade e liberação de servidores para atividades mais estratégicas. No entanto, é importante considerar os riscos associados, como o desemprego tecnológico e a resistência à mudança por parte dos funcionários.
Para mitigar esses desafios, é essencial investir no desenvolvimento de competências digitais e soft skills, promovendo a adaptação dos servidores às novas tecnologias e garantindo uma transição equilibrada para a automação.
Considerações finais
A tecnologia já faz parte do dia a dia do serviço público. Entender ferramentas como inteligência artificial, blockchain, metaverso, dados abertos e automação é essencial para servidores que querem acompanhar as mudanças e oferecer um atendimento mais eficiente e moderno.
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Referências
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Sobre Dados Abertos. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos.
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RIBEIRO, Yasmin Arbex. Blockchain e smart contracts: potenciais aplicações da tecnologia para a gestão da dívida ativa de um município fluminense. 2022.
SANTANA, Agatha Gonçalves; TEIXEIRA, Carla Noura; AMIN, Aleph Hassam Costa. A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 35, n. 13, p. 249–278, 2024. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7491.
