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Matheus Carvalho

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Tempo de leitura: 8 min

Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira

8 minutos de leitura
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais.  A legalização e regulamentação desse…
Matheus Carvalho

Tempo de leitura: 7 min

Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro

7 minutos de leitura
No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças…
Matheus Carvalho
Congresso Nacional

Tempo de leitura: 7 min

Motivo e Motivação nos Atos Administrativos

7 minutos de leitura
No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O…
Matheus Carvalho

Tempo de leitura: 7 min

A Importância das Cláusulas Pétreas para o Ordenamento Jurídico e as Funções do Poder Constituinte Derivado

7 minutos de leitura
A Constituição Federal de 1988, reconhecida por sua estrutura sólida e abrangente, é o principal pilar do ordenamento jurídico brasileiro. Esse documento, fruto do Poder Constituinte Originário, estabeleceu as bases…
Matheus Carvalho

Tempo de leitura: 8 min

Intervenção Estadual no Federalismo Brasileiro

8 minutos de leitura
Princípios, Limites e Aplicações O federalismo brasileiro é um sistema que distribui o poder entre diferentes entes federados – União, Estados e Municípios – com o objetivo de garantir autonomia…
Matheus Carvalho

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