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Matheus Bicca

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Artigos

Tempo de leitura: 6 min

O que são Imunidades Parlamentares?

6 minutos de leitura
As imunidades parlamentares representam garantias constitucionais destinadas aos membros do Congresso Nacional, isto é, deputados federais e senadores, com o intuito de assegurar a independência do Poder Legislativo perante os…
Matheus Bicca

Tempo de leitura: 8 min

O que é Foro Privilegiado?

8 minutos de leitura
O foro privilegiado, conhecido formalmente como foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro, é um mecanismo que estabelece uma diferenciação na competência judicial para o julgamento de certas…
Matheus Bicca

Tempo de leitura: 7 min

Crimes contra a Administração Pública

7 minutos de leitura
Contextualização Os crimes contra a administração pública ocupam um papel central no Direito Penal Brasileiro, refletindo a preocupação do legislador em preservar a integridade, a eficiência e a confiança nas…
Matheus Bicca
Imagem de um prédio do governo, com um homem na frente com a mão esticada como se segurasse um círculo de luz

Tempo de leitura: 7 min

Como funciona a ANEEL?

6 minutos de leitura
Introdução A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como órgão regulador do setor elétrico no Brasil, desempenha um papel fundamental na garantia de um fornecimento de energia seguro, eficiente e…
Matheus Bicca
Empresa de energia com vista para o céu

Tempo de leitura: 7 min

Como se caracteriza o abuso de poder nas Disputas Eleitorais?

7 minutos de leitura
O direito eleitoral brasileiro é um ramo jurídico de extrema relevância e complexidade, abrangendo normas e princípios que regem o processo eleitoral. Uma de suas maiores preocupações é garantir a…
Matheus Bicca

Tempo de leitura: 6 min

O que é Liberdade Científica?

6 minutos de leitura
A liberdade científica é um dos pilares fundamentais para o progresso e bem-estar da sociedade moderna. Entender sua essência e as implicações legais e éticas que a cercam é crucial…
Matheus Bicca

Tempo de leitura: 8 min

Elaboração prévia de RIPD em legítimo interesse ou Alto risco

8 minutos de leitura
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, assim como a legislação europeia no qual foi inspirada, o General…
Matheus Bicca
Elaboração prévia de RIPD em legítimo interesse ou Alto risco

Tempo de leitura: 7 min

Sistemas de identidade digital e seus riscos à privacidade

6 minutos de leitura
O que são sistemas de identidade digital? Os Sistemas de Identidade Digital, frequentemente referidos como DID (Digital Identity Systems), representam uma abordagem inovadora para a gestão de identidades digitais de…
Matheus Bicca
Sistemas de identidade digital e seus riscos à privacidade

Tempo de leitura: 8 min

A aplicabilidade mista dos frameworks: 7 Leis da Identidade, Privacy by Design e ISO 31700

8 minutos de leitura
O artigo “7 Laws of Identity: The Case for Privacy-Embedded Laws of Identity in the Digital Age” de Ann Cavoukian, Ph.D., oferece uma visão profunda e perspicaz sobre a importância…
Matheus Bicca
Privacidade

Tempo de leitura: 8 min

Crimes Cibernéticos: Compreendendo, Prevenindo e Enfrentando Ameaças Digitais

8 minutos de leitura
O que são Crimes Cibernéticos? Este artigo busca alertar o leitor a respeito dos chamados crimes cibernéticos e como manter boas práticas na rede para se proteger de forma efetiva…
Matheus Bicca
Crimes Cibernéticos

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