Com o crescimento das redes sociais, especialmente o Instagram, casos de contas hackeadas têm se tornado cada vez mais frequentes. Como resultado, essa situação, além de gerar prejuízos financeiros, compromete a privacidade, a reputação e até mesmo o trabalho de muitos usuários, podendo ensejar indenização.
Entenda como funciona a responsabilização da plataforma e quais são os caminhos jurídicos para buscar indenização.
O que significa ter o Instagram hackeado?
Ter o Instagram hackeado significa perder o controle sobre a conta na plataforma, geralmente devido a ações de terceiros mal-intencionados que obtêm acesso indevido.
Assim sendo, pode resultar na utilização da conta para aplicar golpes, divulgar conteúdo impróprio e até mesmo extorquir seguidores. Além dos prejuízos financeiros, essa situação pode causar danos à reputação e à saúde emocional do usuário.
Responsabilidade do Instagram em casos de contas hackeadas
No Brasil, a responsabilidade das plataformas digitais, como o Instagram, em casos de contas hackeadas, tem sido objeto de diversos debates judiciais.
Dessa maneira, os Tribunais têm entendido que há uma falha na prestação do serviço quando a plataforma não adota medidas eficazes para proteger as contas dos usuários ou não responde de forma adequada às solicitações de suporte. Por consequência, essa falha pode gerar o dever de indenizar os usuários pelos danos sofridos.
Passos para buscar indenização por conta hackeada
Na hipótese de ter a conta de Instagram hackeada, é importante seguir alguns passos:
- Provas: antes de tudo, documentar todas as tentativas de recuperação, incluindo e-mails, capturas de tela de conversas e qualquer comunicação com o suporte da empresa;
- Buscar assistência jurídica: procurar um advogado especializado em direito digital para avaliar a viabilidade de uma ação judicial;
- Agir rápido: o tempo é um fator importante, pois a demora pode agravar os danos e dificultar a recuperação da conta;
Entendimento atual do judiciário brasileiro
O Judiciário brasileiro tem consolidado o entendimento de que o Instagram pode ser responsabilizado objetivamente por contas hackeadas, sobretudo quando há demora na resposta, omissão ou falha na adoção de medidas de segurança adequadas.
Essa responsabilização tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, os quais impõem deveres de proteção e prevenção às plataformas digitais.
Nesse sentido, as decisões mais recentes indicam que, mesmo sem a comprovação de culpa, a plataforma pode ser condenada a indenizar o usuário, com base na teoria do risco da atividade.
Afinal, trata-se de um serviço que, por sua natureza, deve garantir segurança mínima ao consumidor. Quando essa confiança é quebrada, surgem o dever de reparação pelos danos morais e materiais, e a necessidade de atuação judicial para restaurar direitos e minimizar prejuízos.
Quais são os direitos violados nesses casos?
A invasão de contas no Instagram representa séria violação de diversos direitos fundamentais dos usuários. Além do impacto emocional e financeiro, esses incidentes comprometem a integridade digital e a confiança nas plataformas. Desse modo, destacam-se:
- Violação da privacidade e dos dados pessoais
A invasão de uma conta no Instagram compromete diretamente a privacidade do usuário, ao expor informações pessoais, conversas privadas e, em alguns casos, dados sensíveis. Trata-se de violação aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, de acordo com seu art. 5º, inciso X, que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
A Lei Geral de Proteção de Dados impõe aos controladores de dados – como é o caso do Instagram – o dever de adotar medidas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Dessa forma, a falha nesse dever configura infração legal e pode ensejar a responsabilização civil da empresa, reforçando o direito à indenização do titular dos dados afetados.
- Danos morais e materiais
A utilização indevida de perfis hackeados para aplicar golpes em terceiros pode resultar em danos morais significativos para o titular da conta. A jurisprudência brasileira reconhece o direito à indenização nesses casos, considerando o abalo à imagem e à honra do usuário. Além disso, prejuízos financeiros decorrentes de fraudes realizadas por meio da conta invadida também podem ser objeto de reparação.
- Relação de consumo e responsabilidade da plataforma
A relação entre usuários e plataformas como o Instagram é caracterizada como uma relação de consumo, conforme consigna o CDC. Assim sendo, isso implica o dever de fornecer serviços seguros e eficazes.
O papel do Instagram e o dever de segurança
O Instagram, como plataforma digital, mantém uma relação de consumo com seus usuários, sendo responsável pela segurança e funcionalidade dos serviços prestados. Além disso, essa responsabilidade está prevista no artigo 14 do CDC, que determina a obrigação de reparar danos causados por falhas na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Quando uma conta é invadida, há uma quebra dessa expectativa de segurança. Nesse sentido, a jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade da plataforma nesses casos, especialmente quando não adota medidas eficazes para prevenir o acesso indevido ou dificulta a recuperação do perfil. Trata-se, portanto, de um risco inerente à atividade da empresa, que deve estar preparada para evitá-lo.
Por essa razão, é essencial que o Instagram implemente sistemas de proteção robustos e canais de suporte acessíveis, garantindo uma experiência segura para seus usuários e evitando falhas que possam gerar o dever de indenizar.
E afinal, o que pedir na ação judicial para indenização?
Ao ingressar com uma ação judicial por conta hackeada no Instagram, é essencial que o advogado formule pedidos claros e bem fundamentados. O primeiro passo é solicitar imediata recuperação da conta ou, se isso não for possível, a exclusão do perfil para evitar danos à imagem do cliente.
Além disso, é comum pleitear indenização por danos morais, especialmente quando há uso indevido da conta para aplicar golpes em terceiros, gerando abalo à reputação do titular. Em casos onde a conta é utilizada para fins profissionais, como por influenciadores ou empresas, pode-se também requerer indenização por lucros cessantes, demonstrando o prejuízo financeiro causado pela perda de acesso.
Por isso, é recomendável incluir pedido de tutela de urgência para que a plataforma tome medidas imediatas, sob pena de multa diária, garantindo a efetividade da decisão judicial e minimizando os prejuízos ao usuário.
Dicas para advogados atuarem nesses casos
Para advogados que lidam com casos de contas hackeadas no Instagram, é fundamental adotar uma abordagem estratégica e ágil. Inicialmente, orientar o cliente a reunir todas as evidências possíveis, como capturas de tela, e-mails e registros de tentativas de contato com a plataforma.
Além disso, manter-se atualizado sobre as decisões judiciais recentes e as práticas de segurança digital. Isso permitirá oferecer um serviço mais eficaz e aumentar as chances de sucesso nas demandas judiciais relacionadas a contas invadidas.
Considerações finais
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Referências
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
CONJUR. Instagram deve devolver à proprietária conta hackeada por golpistas. São Paulo, 15 jan. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-15/instagram-deve-devolver-conta-hackeada-sob-pena-de-multa-diaria/.
CONJUR. Invasão a conta do Instagram gera dever de indenizar da plataforma, diz juíza. Consultor Jurídico, São Paulo, 5 jul. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-05/invasao-a-conta-do-instagram-gera-dever-de-indenizar-da-plataforma-diz-juiza/.
MIGALHAS. LGPD: Facebook terá de indenizar usuário que teve Instagram invadido. São Paulo, 6 abr. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/404659/lgpd-facebook-tera-de-indenizar-usuario-que-teve-instagram-invadido.
MIGALHAS. TJ/SP: Facebook indenizará usuária vítima de hackers no Instagram. São Paulo, 3 mar. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/425245/tj-sp-facebook-indenizara-usuaria-vitima-de-hackers-no-instagram.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social. São Paulo, 10 jun. 2024. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99516.
