O LLM é uma modalidade de pós-graduação que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Em razão de suas peculiaridades, uma pergunta frequente que nos chega é: afinal, Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?
Para avançarmos nas discussões, vamos primeiro apresentar o LLM da forma como foi recepcionado no Brasil em comparação com o seu conceito no exterior.
Depois, vamos lembrar de algumas exigências legais dos Mestrados no Brasil, para então chegarmos às conclusões finais.
Vamos lá!
LLM no Brasil vs. LLM no exterior: o que eu preciso saber?
O Latin Legum Magister, ou Masters of Laws, nasceu nos países de commom law, como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá. Lá, o programa funciona como Mestrado jurídico propriamente dito, e tem duração de um ano.
O LLM no exterior tem como principal característica a abordagem voltada para a prática e o networking. Conferem alto valor à experiência profissional prévia de quem aplica para esse programa, justamente porque é a chave para atuação de excelência em sala de aula e desenvolvimento de atividades extracurriculares.
Muitas universidades não têm como requisito um trabalho final escrito tão extenso quanto uma dissertação produzida no Brasil, o que demonstra o seu foco mais profissional que acadêmico.
No Brasil, o LLM possui as mesmas características fundantes. A tônica central é o entrelaço entre conhecimento e atividade profissional especializada prévia para a formação de tomador ou tomadora de decisões com aptidão para resolver problemas de alta complexidade.
O networking é outro distintivo do LLM que se faz presente também nos programas brasileiros. O contato com corpo docente e discente qualificados é chave para que sejam abertas portas e oportunidades nas carreiras já consolidadas, ou mesmo para novas áreas de atuação.
Mais qual seria a distinção, então, entre cursar o LLM nos Estados Unidos, por exemplo, e no Brasil?
Bem, a primeira, é o próprio deslocamento para o exterior, que demanda visto específico, custos de várias ordens e tempo.
Em termos técnicos, o LLM no exterior representa um Mestrado em Direito. Isso quer dizer que, se você cursou o LLM nos Estados Unidos, você será mestre ou mestra em Direito lá.
Seguindo esse raciocínio, eu sou mestre ou mestra automaticamente aqui também?
Não. Quando cursamos graduação ou pós-graduação no exterior, temos que revalidar o diploma caso queiramos esse título válido no Brasil também.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a revalidação tem que ser em universidade pública com curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. Ou seja, se você cursou Mestrado com ênfase em Criminal Law, seu diploma tem que ser revalidado por um programa brasileiro em Direito Penal.
A respeito dos cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrados e Doutorados), o MEC expediu a Portaria Normativa n. 22 de 13 de dezembro de 2016, que traz algumas documentações necessárias para o procedimento.
Uma delas é o exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca
examinadora. Caso não haja defesa pública da tese ou dissertação, a universidade estrangeira tem que explicar os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação adotados.
Dito de outra forma: para que o curso seja reconhecido no Brasil como Mestrado, deve haver a defesa pública de dissertação, ou que a universidade estrangeira adote procedimento de avaliação de qualidade tão rígidos quanto o Brasil.
Um dos motivos pelos quais os certificados de LLM estrangeiros não são revalidados como Mestrados no Brasil está ligado, portanto, à falta de produção ou de defesa pública de dissertação.
Outro tem relação com o tempo de duração. No Brasil, os Mestrados devem ser concluídos no tempo médio de 24 meses, enquanto que os programas de LLM estrangeiros são de 12, apenas.
E agora?
Se você cursou um LLM no exterior e não conseguiu validá-lo como Mestrado, ele contará como pós-graduação lato sensu. A mesma coisa para os programas cursados no Brasil: o seu certificado é de pós-graduação lato sensu.
Você poderia até se perguntar: se a titulação é a mesma da pós-graduação tradicional, os programas são parecidos?
A resposta é não.
No Blog do IDP, nós já conversamos sobre algumas diferenças entre o LLM e as pós-graduações reconhecidas tradicionalmente.
As especializações tradicionais são, em regra, cursadas por recém-egressos e egressas dos bancos de graduação. O grande público, portanto, é composto por profissionais em início de carreira. As aulas tendem a ser mais teóricas, para revisar a matéria e aprofundá-la.
Também há diferenças quanto à abordagem metodológica. O LLM é voltado para a prática jurídica mais desenvolvida, e pressupõe que discentes já tenham bagagem teórica e profissional avançadas para discussões travadas em sala de aula.
Afinal, o LLM tem proposta diferenciada de formar lideranças e tomadores e tomadoras de decisões. Alunos e alunas utilizam-se da profundidade de conhecimentos jurídicos já adquiridos como ferramenta para crescimento nos debates e estudos de caso visando a progressão na carreira.
Certo, mas e por que cursar o LLM e não diretamente um Mestrado no Brasil?
LLM e Mestrado são modalidades de pós-graduações diferentes para profissionais ou estudantes que têm objetivos distintos.
Ou seja, se você está na dúvida entre um ou outro, deve primeiro entender em que momento está na sua carreira e como cada um desses diplomas pode contribuir para a realização dos seus planos de vida e de profissão.
Comece considerando que o ingresso no Mestrado exige maturidade diferenciada para a pesquisa.
Já o LLM tem como foco o aprimoramento profissional. Seus estudos estarão intimamente ligados a temas atuais do mercado e soluções dos desafios que são apresentados na sua carreira e na de seus colegas.
Dentro do Mestrado, temos duas opções: Acadêmico e Profissional em Direito. Aqui você deve considerar maior peso à pesquisa.
No Acadêmico, os trabalhos costumam ser mais teóricos. No Profissional, embora envolvam um problema prático, o que se busca é inovação e aplicação no mercado de trabalho, de forma a atender demandas sociais.
Seja no Acadêmico ou Profissional, para além das exigências do processo seletivo de ingresso, você deve cursar os créditos e apresentar ao final dissertação.
No LLM, sua atenção é voltada para a resolução de questões jurídicas práticas de alta complexidade que envolvem hoje a sua carreira.
Como o IDP pode me ajudar?
Até hoje, são poucas as instituições de ensino no Brasil que oferecem programas de LLM, o que torna essa pós-graduação ainda mais exclusiva e de prestígio aos olhos do mercado.
O IDP oferece quarto opções de formação:
- LLM Direito dos Negócios e Governança Corporativa;
- LLM Direito Penal Econômico;
- LLM Processo e Recursos nos Tribunais;
- LLM em Direito da Saúde.
Consulte os guias dos cursos para aprender mais a respeito das disciplinas que compõem cada LLM do IDP, e sobre a qualidade e excelência no ensino que lhe aguarda. Esteja pronto e pronta para debater os assuntos palpitantes no mercado com o corpo docente mais preparado e reconhecido do Brasil.
As aulas são oferecidas no formato híbrido. Os encontros online ocorrem ao vivo de forma quinzenal, e os módulos presenciais são realizados em Brasília/DF bimestralmente. Essa flexibilidade foi pensada para você compatibilizar os focos acadêmico e profissional da sua vida.
As construções de networking iniciam em sala de aula online, discutindo as experiências. Nos encontros presenciais, você poderá aprofundar o conhecimento em rede com colegas e docentes.
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Referências
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 22 de 13 de dezembro de 2016.
