Sempre afirmamos aqui no Blog do IDP como operadores e operadoras de Direito devem estar se atualizando e se aprofundando em conhecimento. Uma das melhores formas de continuar a jornada acadêmica, especialmente para advogados e advogadas, é aplicando para um programa de Mestrado.
Duas perguntas costumam vir em sequência da sua escolha pelo Mestrado. A primeira é onde? A esse respeito, mostramos no Blog as vantagens de se estudar no Distrito Federal, pelas suas peculiaridades, o aspecto cultural, e as instituições político-jurídicas que sedia. Afinal, no campo do Direito, o Distrito Federal é onde as coisas acontecem.
A segunda pergunta é qual? Já conversamos rapidamente no Blog sobre dois tipos de Mestrado em Direito reconhecidos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior): o Acadêmico e o Profissional.
Hoje vamos destrinchar um pouco mais a modalidade Profissionalizante, a partir das normativas da CAPES, em paralelo com o Acadêmico.
Na sequência, tomaremos como exemplo dois trabalhos realizados pelo IDP no Mestrado Profissional em Direito, para você visualizar na prática como os produtos são construídos.
Vamos lá!
Mestrado Acadêmico x Mestrado Profissional: qual escolher?
Com o seu título de bacharelado em mãos, você pode aplicar para dois tipos de Mestrado em Direito. Apesar de algumas diferenças, é importante relembrar que, não importa qual você escolha, será ao final mestre ou mestra em Direito da mesma forma.
Isso quer dizer que ambos os programas Acadêmico ou Profissional fornecem habilitação para o magistério superior ou para pontuação em concursos públicos, por exemplo.
A primeira distinção que já apresentamos foi a seguinte: a sua decisão deve levar em consideração o tipo de abordagem que você escolhe e quais as disciplinas que mais interessam para a sua pesquisa.
No Mestrado Acadêmico, as pesquisas são por natureza mais teóricas sobre princípios e organização jurídico-política do Estado. No Profissional, os trabalhos envolvem um problema prático do pesquisador ou pesquisadora, e buscam impactar de alguma forma o seu processo produtivo profissional.
Essa distinção guarda conexão com outra que você deve ter em mente: o tipo de metodologia que será usada. Na modalidade Acadêmica, são utilizadas metodologias mais voltadas às inquietações teóricas e doutrinárias. No Profissionalizante, por sua vez, os focos metodológicos são mercado de trabalho, capacitação profissional e inovação.
A tônica do Mestrado Profissional, portanto, é a aproximação entre a Academia e o setor produtivo.
É exatamente isso que diz a Portaria n. 389, de 23 de março de 2017, do MEC (Ministério da Educação), quando dispõe sobre o Mestrado e Doutorado Profissional no Brasil.
Segundo a normativa, os programas Profissionalizantes devem seguir alguns objetivos, que você deve considerar antes de aplicar para o processo seletivo:
- Capacitação de profissionais qualificados e qualificadas para atendimento de demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho;
- Transferência do conhecimento para a sociedade e para o desenvolvimento nacional, regional ou local;
- Articulação da formação profissional visando melhorar eficácia e eficiência das organizações públicas e privadas;
- Promoção de trabalhos voltados para a solução de problemas com foco na geração e aplicação de processos de inovação; e
- Contribuição no sentido de agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.
Perceba que o seu trabalho final não pode ser apresentado com resultados teóricos. Deve conter elementos práticos que você possa aplicar para a transformação do mercado de trabalho, conforme as demandas da sociedade, e com foco na inovação.
Vamos buscar casos concretos para melhor ilustrar.
O Mestrado Profissional em Direito no IDP: o que já produzimos?
A melhor forma de tirarmos essas informações do mundo das ideias é mostrarmos como a pesquisa é feita de forma prática.
A primeira turma do Mestrado Profissional em Direito do IDP foi aberta em 2019, com dissertação apresentada já em 2020. Todas as dissertações, seja do programa Acadêmico, seja do Profissional, você pode conferir no Repositório do IDP.
Tomaremos como exemplo a dissertação intitulada Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), produzida pela mestra Andreia Costa Feitosa, e defendida em 2022.
Segundo a Plataforma Lattes, Feitosa é advogada e já ocupou cargos nas seguintes instâncias:
- Comissão de Universalização do acesso à Água e Saneamento Básico da OAB/AL (2019/2021);
- Comissão Nacional dos Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB Nacional (2022/2025);
- Comissão Nacional do Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Instituto dos Advogados Brasileiros (2022/2025); e
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Miguel/AL (2021/2023).
De pronto, percebemos a íntima conexão entre o tema trabalhado na dissertação do Mestrado Profissional e a advocacia que Feitosa exerce regularmente.
A mestra aponta logo no resumo do trabalho que, a partir da análise de documentos e entrevistas, observou e identificou as práticas mais recomendáveis para a regulação do setor de saneamento básico. Os dados foram obtidos a partir do estudo de um caso específico de agência reguladora do Estado de Minas Gerais.
Também no resumo, Feitosa deixa claro um dos objetivos da dissertação: verificar se a regulação sunshine é o ponto de partida para que os contratos de concessão sejam exitosos, com implementação das metas e de indicadores de eficiência para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Vejamos que o trabalho não envolve apenas teoria para a sua construção. Teoria é importante, mesmo no Mestrado Profissional, mas aqui o cerne é a construção de um trabalho baseado em problema prático, buscando inovação e aplicação no mercado de trabalho.
Na conclusão da dissertação de Feitosa, ela afirma que o uso da sunshine pela agência mineira objeto de seu estudo apresenta resultados excelentes e deve servir de modelo para outras agências reguladoras no país.
O trabalho contribui não apenas para a literatura sobre saneamento básico, mas traz dados concretos que serão utilizados por outras agências para maximizar a eficiência de modelos regulatórios no país.
Outro exemplo é a dissertação produzida por Isabela Maria Ferreira dos Santos, defendida também em 2022, de título Advocacia 4.0 e Startups: Instrumentos de assessoramento jurídico no mercado da inovação.
Santos é advogada, consultora de Negócios e Compliance e pesquisadora sobre Direito 4.0 e Startups. No resumo do trabalho, diz logo a que veio:
- Estudou o cenário atual dos negócios de inovação e tecnologia envolvendo startups;
- Identificou os principais desafios jurídicos dessas empresas no âmbito do Direito Empresarial;
- Sistematizou os instrumentos capazes de endereçar uma solução adequada aos desafios identificados;
- Elaborou uma proposta de conhecimentos e especializações necessárias para
- assessoramento da atividade das empresas; e
- Produziu uma lógica de trabalho própria da advocacia 4.0, envolvendo conhecimentos multidisciplinares e novos métodos de trabalho.
Mais uma vez, o trabalho não se limitou à teorização sobre startups e advocacia 4.0, mas produziu um kit de ferramentas para a advocacia.
Ambos os trabalhos contribuíram no impacto de serviços público (Feitosa) ou privado (Santos). Também foram projetados para a transformação de procedimentos no setor de regulação (Feitosa) e na advocacia (Santos). As dissertações, por certo, atendem demandas sociais e do mercado de trabalho e contribuem com o desenvolvimento tanto nacional como de várias regiões específicas.
Como eu posso conhecer mais?
Ficou interessado ou interessada nos trabalhos desenvolvidos? Acesse a página do Mestrado Profissional em Direito do IDP, baixe o programa do curso e se inscreva.
Lá você encontra informações sobre a metodologia de ensino do Programa, a infraestrutura de ponta do IDP, as linhas de pesquisa às quais você pode se filiar, as disciplinas que são ministradas, a qualificação do corpo docente, e como funciona o processo seletivo.
Não deixe de ler também o Edital, onde você ficará a par dos requisitos de inscrição do processo seletivo, as etapas, cronograma e passo a passo da matrícula.
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Bons estudos!
Referências:
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 389, de 23 de março de 2017. Acesso em 11 dezembro 2022.
