No IDP, você pode alinhar melhor seu objetivo com os nossos cursos através das Áreas de Interesse. O Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento (MPDJD) dividido em (4) áreas de interesse que partem da linha principal de atuação: Transformações na Ordem Social e Econômica, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais são subdivididas em: (1) Instituição, Justiça e Cidadania, (2) Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, (3) Estado mercado e Desenvolvimento, (4) Criminalidade Econômica e Combate à Corrupção.
Instituição, Justiça e Cidadania
O Direito do Estado é uma importante área do conhecimento jurídico que busca compreender fenômenos que se desenvolvem na estrutura estatal. Quando analisado junto ao papel das instituições no jogo democrático, torna-se ainda mais importante, considerando, principalmente, a relação entre o Direito e a Política.
Nesta linha, são desenvolvidas pesquisas sobre as instituições do Estado; instituições políticas e sua relação com o Estado; judicialização da política; judicialização de políticas públicas; organização do Estado e arranjo constitucional brasileiro; competências constitucionais versus arranjos institucionais; ativismo judicial, federalismo; jurisdição constitucional; regulação ambiental.
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento
As novas tecnologias impõem ao Direito uma nova forma de enxergar o mundo e uma obrigação de propor soluções aos problemas que surgem a partir de seu uso, mas não encontram amparo nos sistemas jurídicos tradicionais. Aqui busca-se compreender temas que vão desde a própria inovação tecnológica e as relações jurídicas surgidas a partir delas, até mesmo às questões de responsabilidade civil em contextos digitais.
Nesta área de interesse, são desenvolvidas pesquisas sobre as relações privadas e os direitos fundamentais; a constitucionalização do Direito Privado; contratos e obrigações em perspectiva contemporânea; direitos de personalidade e responsabilidade civil; novas tecnologias versus direitos fundamentais; proteção de dados e aplicação da LGPD; vigilância e monitoramento cibernético; discriminação algorítmica e direitos fundamentais; Direito do Consumidor; governança e controle do comércio eletrônico.
A liberdade de expressão e controle judicial de conteúdos em mídias sociais; internet das coisas e governança da internet; propriedade intelectual; proteção jurídica em ambiente virtual; direito ao esquecimento; neutralidade da rede; jurisdição em espaços virtuais; inteligência artificial e direitos fundamentais; influência da tecnologia sobre a estruturação de novos mercados e economia digital.
Estado, Mercado e Desenvolvimento
Na busca pela compreensão do desenvolvimento de uma nação, é necessário que se leve em consideração temas como gastos públicos, orçamento e gestão financeira estatal, política fiscal, equacionar essas variáveis e encontrar um ponto de equilíbrio para que se cumpra o determinado pela Constituição Federal de 1988, garantindo uma qualificada e célere prestação de serviços, que a carga tributária não seja elevada ao nível de comprometer orçamentos familiares em sua subsistência e também garantindo a correta aplicação do arrecadado pelo Estado.
Dessa maneira, desenvolvem-se pesquisas sobre o sistema constitucional-tributário brasileiro, jurisdição constitucional sobre temas tributários; tributação, imunidade e direitos fundamentais; jurisdição e guerra fiscal entre entes federativos; tributação, desenvolvimento e segurança jurídica; fiscalização financeira e políticas públicas; fiscalização e livre concorrência; tributação e desigualdade sócio-econômica; tributação, rastreamento e moedas virtuais; transações digitais e tributação; reforma tributária no Brasil e em perspectiva comparada; federalismo fiscal; orçamento público; responsabilidade fiscal, entre outros.
Criminalidade Econômica e Combate à Corrupção
Dentro do Direito Penal, a denominada criminalidade do “colarinho branco” tem apresentado notoriedade antes aos estudiosos há décadas – seja em contexto brasileiro, seja mundialmente. Principalmente, na complexidade que essa categoria de crime apresenta: desde a organização e estrutura, o endosso ao protagonismo próprio nos espaços de poder, além das relações íntimas com os detentores da dominação – provenientes de seu alto poder econômico.
Portanto, esta circunstância permite que a área do Direito lance possibilidade de soluções para a problemática das organizações criminosas e sua relação com os aparatos estatais, através de agentes públicos ou diretamente. Isto é, busca-se a compreensão de elementos que caminham entre a lavagem de capitais, até a compra de financiamento político-estatal.
Nessa área são desenvolvidas pesquisas sobre o Direito Penal econômico; o Direito Administrativo sancionador; crimes contra a ordem econômica, tributária e financeira; corrupção estatal e lavagem de ativos; crimes no âmbito do mercado financeiro e informação privilegiada; responsabilidade penal da pessoa jurídica; compliance penal-empresarial; financiamento de campanhas, crimes eleitorais e lobby político; corrupção no setor privado; crimes contra a Administração Pública; organizações criminosas na estrutura estatal; a relação entre crime organizado, atores políticos e Estado, entre outros.
